Lava-Jato: Vazamento de Moro e Dallagnol não “apaga” combate à corrupção!

Habacuque, 11 de Junho, 2019 - Atualizado em 11 de Junho, 2019

A “polêmica” do momento em torno da divulgação de conversas entre o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, e o então juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, revelada pelo site The Intercept, por enquanto não atingiu a gestão do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) e, possivelmente, não alterará a tramitação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. Há um “mix” de cautela e blindagem dentro do governo sobre o assunto, mas o fato é que o tema se “concentrou” nas redes sociais.

O governo, mesmo sem muita exposição, tem ficado ao lado do ministro Sérgio Moro e, nesta terça-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro deve ter uma conversa reservada com ele sobre o assunto. Setores da esquerda e parte da imprensa brasileira concentraram as atenções na prisão do ex-presidente Lula (PT), condenado pela Justiça Federal. Há uma articulação evidente para tentar fragilizar o “poder de fogo” da Operação Lava-Jato, desqualificando a veracidade das provas apresentadas. O Partido dos Trabalhadores aproveita a “confusão” para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

A leitura é que, diante dos questionamentos em torno das conversas entre Dallagnol e Sérgio Moro, fortalece junto à opinião pública um movimento favorável ao ex-presidente Lula (e que pode ser extensivo a outros condenados ou investigados). Mas por mais que se questione a falta de “neutralidade” na relação entre o procurador e o então magistrado, boa parte dos brasileiros ainda nutre muita confiança em Moro e, principalmente, na Lava-Jato.

Políticos tradicionais e grandes empresários foram “desmascarados” e estão presos, condenados, respondendo por seus inúmeros ilícitos. É inegável a contribuição da Operação Lava-Jato para o País e, por mais que se tente desqualificar Sérgio Moro e o trabalho dos procuradores, há se valorar o trabalho feito até agora no combate à corrupção. E soa estranho ver setores da imprensa “fortalecendo” esse movimento contrário às investigações que vai muito além do procurador Deltan Dallagnol e do ministro Moro.

A Operação Lava-Jato foi formada pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Judiciário. Trabalhar, direta ou indiretamente contra ela, é prestar um desserviço à sociedade brasileira. Isso não quer dizer que o “vazamento” das conversas entre Dallagnol e Sérgio Moro não deve ser investigado, mas é preciso reforçar e fortalecer sempre o combate à corrupção, preservando as operações. O Brasil chegou ao “fundo do poço” nos últimos anos, com tantos desvios e ilícitos, de governos de direita e de esquerda. Fragilizar essas instituições é um retrocesso...

 

Veja essa!

O DEOTAP, com apoio de equipes de COPE, DHPP, DENARC e DRCC, deflagrou nas primeiras horas do dia a Operação “Xeque Mate no Sertão” para cumprimento de 10 mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca apreensão nas cidades de Carira, Lagarto, Tobias Barreto e Aracaju. 

 

E essa!

No inquérito policial já concluído restou comprovada a existência de uma organização criminosa formada para a prática reiterada de crimes contra a administração pública do Município de Carira, notadamente peculato e fraude à licitação, confirmada a obtenção de lucro indevido em prejuízo dos cofres públicos.

Desdobramentos  

Outros desdobramentos ainda estão em andamento no DEOTAP, que já contabilizou um prejuízo da ordem de mais de R$ 7 milhões, havendo levantamentos preliminares que apontam desvios de até R$ 20 milhões. O GAECO do Ministério Público também participa da operação policial.

 

Presos

Foram presos na Operação na manhã dessa terça-feira (11) e já conduzidos para exames no IML (Instituto Médico Legal) os ex-prefeitos de Carira, João Bosco Machado e Diogo Machado, respectivamente; o servidor da prefeitura, Antônio Carlos dos Santos; o empresário José Messias dos Santos (Messias do Leite); José Alves de Menezes (Zé das Cutias); e o empresário Róbson Lopes de Oliveira, de Tobias Barreto. Mais prisões podem ocorrer a qualquer momento...

 

Lagarto

O desembargador Diógenes Barreto, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), determinou nessa segunda-feira (10) que a prisão do prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC), fosse convertida em medidas cautelares. Ficou determinado ainda o afastamento de Valmir do cargo e a proibição de acesso dele a locais que pertencem à administração pública direta ou indireta municipal, especialmente o matadouro de Lagarto.

 

Cautelares

Ainda na decisão o magistrado determina o comparecimento mensal na Escrivania da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe até o quinto dia de cada mês para informar o endereço e justificar as suas atividades. Por fim, o desembargador determinou o recolhimento domiciliar noturno de Valmir Monteiro a partir das 19 horas, podendo sair para trabalhar e realizar outras atividades após as 5 horas.

 

Relembre

Valmir estava preso há mais de 100 dias, desde o dia 22 de fevereiro, quando Promotores de Justiça do Gaeco do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) deflagraram a ‘Operação Leak’, para cumprir mandados de prisão preventiva. A investigação dizia respeito a supostos desvios de verbas públicas do matadouro do município e à prática do crime de lavagem de dinheiro.

 

Georgeo Passos I

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) destacou o debate promovido pelo senador da República, Alessandro Vieira (Cidadania), sobre a realidade do turismo em Sergipe. Na oportunidade também participaram os deputados estaduais Kitty Lima e Samuel Carvalho (ambos do Cidadania) junto com representantes do trade turístico. “O que ouvimos, lamentavelmente, não são boas informações. A cada ano mais turistas deixam de vir para Sergipe”.

 

Georgeo Passos II

O deputado culpou a malha viária das rodovias estaduais que, segundo ele, deixam a desejar e que, pela ocupação de hotéis, neste período junino em que se chegava a 60% e 70%, registra em 2019 apenas 30%. “Alguns pontos foram tratados e o senador Alessandro vai fazer os devidos encaminhamentos, inclusive dialogando com a representante da secretaria de Turismo”.

Turismo em baixa I

Em seguida, Georgeo disse que outros fatos atrapalham como o incidente recente no Parque dos Falcões, além de assaltos à ônibus de turistas no litoral sul do Estado. “Também se cobrou muito a conclusão da obra do Centro de Convenções de Sergipe (CIC), que nos últimos três anos deixou Sergipe fora do roteiro de turismo de eventos, como também a questão do ICMS sobre o querosene de aviação. Sergipe também reduziu, mas bem timidamente. Tem Estado na região Norte trabalhando com uma alíquota de 3%”.

 

Turismo em baixa II

Georgeo enfatizou que Sergipe perdeu voos diretos para a Bahia e que durante o debate foi colocada a necessidade de um plano estadual de Turismo e que a Comissão de Turismo da Alese pode dar sua contribuição. “Foi lembrado do empréstimo do BID da ordem de US$ 100 milhões e não se viu em que esse dinheiro foi gasto. Quero parabenizar o senador Alessandro pela preocupação com a indústria de Turismo do nosso Estado porque precisamos virar essa página, já que Estados vizinhos ao nosso estão crescendo muito, seja na hotelaria, seja na aviação”.

 

Rodrigo Valadares I

Por fim, Georgeo Passos parabenizou o colega deputado Rodrigo Valadares (PTB) que, na manhã dessa segunda-feira, também realizou, no plenário da Alese, uma audiência pública sobre a polêmica em torno da cobrança da taxa de esgoto em Sergipe. “Um debate importante que envolveu a Casa, a OAB, MPE e a sociedade civil e eu concordo que é difícil você pagar algo sem quer ter acesso ao serviço público. Por isso a promotora Euza Missano se viu obrigada a ajuizar uma Ação Civil Pública para evitar esta cobrança ilegal”.

 

Rodrigo Valadares II

Segundo Rodrigo existem inúmeras ligações clandestinas e esgotos em Sergipe sendo descartados de forma irregular. “Somos contra a cobrança da taxa de esgoto onde não existe um serviço prestado e que na residência não tenha coleta e tratamento de esgoto, contaminando o meio ambiente e prejudicando o direito de defesa do consumidor”, destacou.

 

Euza Missano

Para a promotora do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), Euza Missano, questões como saneamento básico, principalmente sobre a cobrança da tarifa do esgoto foram debatidas. “O MP insiste na questão de somente ter a cobrança da taxa de esgoto quando o serviço estiver totalmente disponibilizado e em funcionamento”, salientou.

 

OAB

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SE, Flávio Cardoso, a taxa de esgoto cobrada pela Deso é constitucional, mas abusiva. Hoje, o valor corresponde a 80% da tarifa de água para imóveis com esgotamento sanitário. Para ele, a taxa de esgoto deve ser cobrada em até 50%. “O consumidor está pagando por uma taxa, onde 72% da população não tem a prestação do serviço”.

 

Samuel Carvalho I

O deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania 23) vai apresentar uma emenda ao projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que cria um regime especial de convênio para os municípios poderem aderir ao Ipesaúde, através dos seus servidores, estendendo às suas Câmaras Municipais. A proposta passará por discussões nas Comissões Temáticas e em plenário na sessão dessa terça-feira (11).

 

Samuel Carvalho II

Para Samuel Carvalho ficou claro que há um “direcionamento”, uma espécie de “privilégio” para os servidores dos municípios de Aracaju, Lagarto, Itabaianinha e Simão Dias. “Não se trata de algo pessoal contra os servidores destes municípios. Agora o Executivo cria um regime especial para eles fazendo distinção em relação aos trabalhadores dos demais 71 municípios do Estado? O servidor de capital é diferente do servidor de Nossa Senhora do Socorro, por exemplo?”, questionou.

 

Tratamento diferenciado

Em seguida, o deputado disse que os servidores de outras cidades vão pagar três vezes mais do que os dos quatro municípios beneficiados para conveniar com o Ipesaúde. “Fica a pergunta que não quer calar: esses municípios são mais importantes que os demais? Socorro tem quase três mil servidores e não estará neste regime especial. Por quê? Essas pessoas não deveria ser tratadas de uma forma igual? Um detalhe: a proposta inicial beneficiava apenas as cidades que tinham mais de cinco mil servidores para conveniar, ou seja, criaram um regime especial apenas para beneficiar Aracaju!”.

 

Emenda

Samuel disse ainda que, por pressão dos deputados da base aliada, “abriram exceções” para os servidores das outras três cidades. “Um servidor com 38 anos, recebendo um salário mínimo, vai contribuir com 19,74% do salário. Fora do regime especial, o servidor de Socorro vai pagar quase o dobro! Vamos apresentar uma emenda e contamos com o apoio dos demais deputados para corrigir isso! Esse procedimento especial é absurdo! Ficamos tristes com essa disparidade e seria melhor transformar o Ipes em uma previdência privada”.

 

Zezinho Sobral I

Por sua vez, o líder do governo na Casa, deputado Zezinho Sobral (PODE), disse que não procede a afirmação do colega de parlamento. “A abordagem feita a esse projeto é outra aqui na Casa. Isso já é lei desde o ano passado, o projeto foi aprovado lá atrás e já era extensivo aos servidores das prefeituras e câmaras municipais sem distinções. Foi tão significativo que vários poderes aderiram! Este é um tema superado e até servidores federais já demonstraram interesse em aderir”.

 

Zezinho Sobral II

Zezinho Sobral explicou que agora o que está em discussão é apenas a regra de transição e que havia uma discussão em torno da situação dos servidores de Aracaju. “Há uma agonia não dos antigos, mas dos novos que querem entrar no Ipesaúde agora. Hoje nós temos uma realidade que se sustenta à base de uma decisão judicial e não se trata de novos convênios. E sem contar que a adesão é livre e ninguém é obrigado! Não se trata de modificação de tabela!”.

 

Não procede

“Não dá para politizar um tema desta natureza! Os novos convênios se baseiam na lei nova aprovada no ano passado. A forma como foi colocada não é verdadeira! Eu confesso que, assim como os demais deputados, eu também fiquei em uma condição desconfortável.  Isso constrange os colegas”, completou Zezinho Sobral.

 

Falando nele!

Atendendo a um pleito dos moradores de Laranjeiras, com o objetivo de fortalecer as ações de saúde do município, o deputado Zezinho Sobral apresentou, na Assembleia Legislativa, a Indicação nº 280/2019, que solicitou ao Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), uma Unidade de Suporte Básico (UBS) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

 

Laranjeiras I

“As ações de saúde pública precisam ser ampliadas para garantir a assistência à população. Essa foi uma solicitação do vereador José Carlos Sizino, da minha terra, que pediu que o Samu acelerasse a entrega da ambulância, especialmente uma viatura nova e recém-adquirida pelo Estado. A base já foi reconstruída e faltava apenas receber o equipamento. Agradeço ao secretário Valberto Oliveira e à superintendente do Samu, Conceição Mendonça, por atender a Indicação do nosso mandato”, afirmou Zezinho Sobral.

 

Laranjeiras II

De acordo com o parlamentar, o veículo será entregue esta semana. A ambulância, na opinião de Zezinho Sobral, será de grande importância para atender as demandas dos pacientes de Laranjeiras e região. “Já recebi a confirmação que o veículo estará em Laranjeiras nos próximos dias. Presto contas ao povo da minha terra e ao vereador José Carlos Sizino, que tem feito importantes intervenções para a cidade avançar. Essa Unidade de Suporte Básico fará a diferença”, comemorou.

 

Gustinho Ribeiro I

O número de Projetos de Lei apresentados dentro dos primeiros quatro meses de trabalho na Câmara dos Deputados confere ao deputado Gustinho Ribeiro (SD) o título de “campeão sergipano” em projetos. Ele sozinho protocolou 16 PLs e mais três requerimentos para as comissões que faz parte.

 

Gustinho Ribeiro II

Para Gustinho, o que deve ser destacado na verdade é o que esses projetos trazem como objetivo. “Nosso mandato tem uma posição bem clara quanto a uma nova forma de fazer política, uma política da renovação. Então estamos sempre estudando, pensando e criando projetos que melhorem a vida das famílias brasileiras e dos jovens, que precisam de oportunidades”, falou o deputado.

 

Espaço Kids

Para exemplificar sua fala, temos o PL 2189/2019, que dispõe sobre a criação do espaço kids nas instituições de ensino superior da rede pública e privada. O projeto é para garantir que mães não abandonem a faculdade, continuando com o curso e sabendo que o filho está seguro, e perto, vislumbrando, dessa forma, um futuro com qualificação profissional com oportunidade de emprego e melhor renda.

 

JB e Belivas

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) desaprovou o pedido de Jackson Barreto, ex-governador de Sergipe, e do atual governador Belivaldo Chagas, na época vice-governador, os quais requereram o parcelamento, em 41 anos, do valor de R$ 667.673,25 em razão da reprovação das contas da campanha eleitoral de 2014. Eles também devem pagar a multa de R$ 5 mil, pois a Justiça Eleitoral entendeu que os candidatos apresentaram o recurso (embargos de declaração) com a finalidade de adiar o cumprimento da sentença.

 

Cobrança imediata

O montante é destinado ao Tesouro Nacional, após cobrança da Advocacia-Geral da União (AGU). No último dia 28, o presidente do Tribunal, Des. José dos Anjos, pediu vista do processo. E, nessa segunda-feira (10), proferiu seu voto argumentando que o valor cobrado aos candidatos não se trata de multa eleitoral, mas sim de restituição de verba de origem não identificada. Assim, o pleno do TRE-SE, por maioria, desaprovou o parcelamento e encaminhou os autos à AGU para que se realize a cobrança de imediato.

 

Relembre

O ex-governador solicitou o parcelamento da dívida de forma que cada parcela correspondesse ao valor de R$ 1.344,08, sem ultrapassar o valor equivalente a 5% do total dos seus proventos (R$ 26.881,56). Se a decisão de autorizar o parcelamento fosse acatada, o pagamento seria realizado em mais de 496 prestações, assim, o ex-governador levaria 41 anos para quitar o débito.

 

Eunice Dantas

De acordo com a procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, se o ex-governador conseguisse parcelar o valor, ele teria que ultrapassar os 100 anos de idade para quitar a dívida. “Só a título de esclarecimento, Jackson Barreto encontra-se atualmente com quase 75 anos, de maneira que, para honrar a dívida, precisaria permanecer vivo até completar um pouco mais de 116 anos”, ressaltou.

 

Dinheiro sem identificação

Segundo a Resolução do TSE º 23.553/2017, os recursos de origem não identificada não podem ser utilizados pelos candidatos, o valor equivalente deve ser transferido ao Tesouro Nacional. No caso de Jackson Barreto e Belivaldo Chagas, ao analisar a prestação de contas, foi percebido que 36,37% do total dos recursos arrecadados para a campanha não tinham identificação da fonte originária, ou seja, dos doadores.

 

Rogério Carvalho I

O pleno do TRE-SE também indeferiu o agravo regimental interposto pelo Senador Rogério Carvalho (PT), sobre o parcelamento da dívida de R$ 47.368,31: valor que deve ser devolvido ao erário no prazo de cinco dias, referente a irregularidades na prestação de contas das eleições de 2018, conforme a decisão da então juíza da Corte Dauquíria de Melo Ferreira, na época, relatora do caso.

 

Rogério Carvalho II

O valor cobrado do candidato se trata de restituição de verba de origem não identificada, o que, segundo a legislação eleitoral, deve ocorrer no prazo de cinco dias da decisão. Assim, o pleno do TRE-SE desaprovou o parcelamento e encaminhou os autos à Advocacia-Geral da União para que se realize a cobrança.

 

Entenda o caso

Após a decisão da juíza Dauquíria de Melo Ferreira, Rogério Carvalho entrou com uma petição solicitando o parcelamento da dívida em 40 meses, sob o fundamento da Lei 9.504/97, precisamente, em seu art. 11, § 8, III. No entanto o Ministério Público Eleitoral, por meio da procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, apresentou contrarrazões ao agravo regimental, por entender que o parcelamento só é cabível no caso de multa, e não de restituição ao erário, conforme o art. 34 da Resolução TSE nº 23.553/2017.

 

Exclusiva!

Após aprovação de lei que libera a “agiotagem” no país, o presidente de um órgão público em Sergipe não perde tempo e afasta seus dois homens de confiança para uma certa comissão, para acompanhamento de unidades na capital. Nada anormal se os citados não fossem os operadores da “agiotagem” do seu chefe e comandante do órgão. Perguntar não ofende: isto pode, Arnaldo?

 

Bomba!

Aproveitando as investigações e operações policiais que acontecem em Sergipe, e diante dos vazamentos de conversas de autoridades no cenário nacional, este colunista denuncia algo já sabido por muita gente, mas guardado “a sete chaves”: existe uma “rede de escutas telefônicas” ativada aqui no Estado e que, possivelmente, de uma forma ilegal, sem autorização judicial. A dúvida é se essas “escutas” são feitas pela Polícia Federal ou por setores da SSP/SE, que estariam sendo usados indevidamente...

 

Ribeirópolis

O vereador Ney Max Santana Oliveira  (DEM), o “Max de Zé de Toinho” voltou a reivindicar a instalação de uma fábrica de calçados no município. O democrata lembrou a “promessa” feita pelo ex-governador Jackson Barreto e lamentou que até o momento Ribeirópolis não tivesse sido contemplada. “Desde quando iniciamos esse mandato a fábrica Paquetá iria se instalar, mas “saquetou”, ironizou Max, acrescentando que alguns políticos fizeram e continuam fazendo ‘promessas’ com a fábrica.

 

Redução do IPTU

Na próxima quarta-feira (12), está marcado o julgamento dos Embargos de Declaração do IPTU de Aracaju. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) marcou o julgamento para às 8h e o desembargador Diógenes Barreto é o relator da matéria. Os Embargos de Declaração, interposto pelo vereador Elber Batalha (PSB), pede a redução imediata do pagamento do IPTU de Aracaju.

 

Elber Batalha

“É bom lembrar que o TJ já declarou o IPTU inconstitucional e agora esse julgamento vai, de uma vez por todas, dar o direito ao cidadão pagar um IPTU justo de imediato. Não cabe mais para o contribuinte pagar uma conta tão cara e que os prefeitos de nossa cidade insistiam prejudicar os aracajuanos com isso”, declarou Elber.

 

TCE

A ação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que busca combater acúmulos ilegais de vínculos públicos em Sergipe deverá promover uma economia substancial aos cofres públicos. A expectativa tem como base os recursos que deixarão de ser gastos com esses servidores à medida em que ocorrerem as exonerações. 

 

Susana Azevedo

Um exemplo disso consta em relatório apresentado ao colegiado pela conselheira Susana Azevedo. Apenas nos 14 municípios da sua área de atuação, a estimativa é de uma economia anual de R$ 845mil. “São dados parciais e que em tese devem ser acrescidos, pois estão sendo consolidados mais valores, com a exoneração de servidores que acumulavam cargos sem o devido direito”, observa a conselheira.

 

Municípios

Neste caso, os municípios são os seguintes: Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Campo do Brito, Carmópolis, Cristinápolis, General Maynard, Indiaroba, Maruim, Malhador, Santa Luzia do Itanhy, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Umbaúba e Pacatuba.

 

470 servidores

Em todo o Estado, foram encontrados inicialmente 470 servidores com três ou mais vínculos públicos. Após o uso de uma nova trilha, o sistema de auditoria Sagres, utilizado pelo Tribunal, reduziu esse número para 246 - foram excluídos casos de acúmulos por aposentadoria ou matrículas duplicadas devido a cessão a outro órgão.

 

Determinação

A ação do TCE teve início na Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), por determinação do conselheiro-presidente Ulices Andrade. Ao constatar acúmulo, a Corte notificou os gestores responsáveis pelos órgãos onde esses servidores estão lotados, dando até 70 dias – a contar do dia 30 de abril – para que verifiquem cada caso e apresentem as justificativas e soluções.

 

Transparência I

O Tribunal de Contas do Estado vem dando continuidade às ações de fiscalização e orientação dos jurisdicionados para que aprimorem seus portais da transparência. Nesse sentido, o órgão recebeu representantes das secretarias de Estado responsáveis por disponibilizar os dados públicos referentes ao Governo. 

 

Transparência II

No encontro, os visitantes apresentaram novidades que poderão elevar a avaliação das médias de transparência das secretarias e órgãos do Governo do Estado. “A Secretaria buscou monitorar os portais, padronizar alguns itens que os órgãos não haviam pontuado nas avaliações passadas. Tivemos alguns encontros e o TCE mostrou-se sempre disponível a orientar e motivar o avanço dos órgãos neste quesito”, afirmou a superintendente da Secretaria de Estado da Transparência e Controle, Sheila Feitosa.

 

Transparência III

A reunião teve participação das equipes técnicas da Diretoria de Controle Externo Obras e Serviços (Dceos), que é o setor no Tribunal responsável por avaliar os portais, e da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT). A Ouvidoria Geral do Estado e as secretarias de Estado do Governo e da Administração, foram as outras pastas com representantes do Executivo. 

 

Dores I

Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, por 6 a 0 votos, o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe manteve a condenação de João Marcelo Montarroyos Leite, candidato a prefeito de Nossa Senhora das Dores nas eleições de 2016. Com a condenação, ele permanece inelegível por oito anos a contar da data da eleição municipal de 2016. Na sessão, o TRE/SE retirou a cassação do candidato a vice-prefeito, Luiz Mário Pereira.

 

Dores II

João Marcelo foi condenado por abuso de poder econômico por contratar trio elétrico para a campanha eleitoral, sem observar a legislação no que se refere a limite de gastos com veículos e combustível. Além de usar o trio elétrico na campanha, ele também omitiu intencionalmente a despesa da locação do veículo na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

 

Limite extrapolado

Segundo investigação do MP Eleitoral, João Marcelo Montarroyos contratou o trio elétrico “Atrevido” para uso na campanha eleitoral por R$ 35 mil. No entanto, na prestação de contas, ele declarou à Justiça Eleitoral o total de receitas de R$ 41.960,00 e o total de despesas no valor de R$ 41.306,00. Dentre as despesas, não constava o gasto de R$ 35 mil com a locação do trio elétrico.

 

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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