Sindisan vê inconstitucionalidade em edital da Agrese sobre serviços da DESO

Habacuque, 05 de Setembro, 2019

Já está em tramitação no Ministério Público Estadual (MPE) uma representação do SINDISAN (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe) que vê como “inconstitucional” o edital de chamamento público nº 06/2019 publicado pela Agrese (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe) para a elaboração de estudos sobre a universalização dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos Municípios.

Há uma preocupação por parte dos trabalhadores no sentido que o governo do Estado promova, mais adiante, o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO). Segundo a representação formulada pelo SINDISAN junto ao MPE, o edital em questão ao subsidiar uma nova estruturação para universalização dos serviços, a Agrese “invade a competência e a autonomia constitucionalmente reservadas aos Municípios sergipanos e extrapola os limites de sua competência constitucional e legal”.  

O Sindicato deixa claro que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) possui um entendimento doutrinário e jurisprudencial que compete apenas ao Município tratar de serviço público de abastecimento de água e tratamento da rede de esgoto, seja diretamente, seja por concessão a empresa privada (ou pública). Em sua manifestação, o SINDISAN pontua que “Não pode outro ente federativo (GOVERNO DO ESTADO – AGRESE) querer interferir nessa atuação autônoma do Município”.  

Ainda em sua representação, baseado no ordenamento jurídico em vigência, o Sindicato argumenta que a Agrese não tem competência atributiva, nem legitimidade para fiscalizar os serviços prestados pela DESO nos municípios e reforça que a Agência Reguladora revogou o Regulamento de Serviços da Companhia de Saneamento  por meio de Decreto, em Maio passado, deflagrando o processo licitatório para outorga de concessões e permissões de serviços públicos, tendo inclusive solicitado todos os documentos pertinentes as concessões e contratos com os municípios.

Por entender que o Chamamento Público feito pela Agrese está “eivado dos vícios da inconstitucionalidade, tanto na esfera federal como na estadual”, lembrando o Regime de Gestão Associada, o SINDISAN apela ao Ministério Público Estadual no sentido que a Procuradoria da área instaure, o quanto antes, um Inquérito Civil e ajuíze uma Ação Civil Pública em seguida, para garantir as prerrogativas constitucionais dos Municípios. As entidades de representação dos prefeitos e os deputados estaduais devem se manifestar, se posicionar. Se o governo vai privatizar ou não a DESO, isso este colunista não sabe, mas pelo menos, está “preparando bem o terreno”...

 

Veja essa!

Quem se lembra do “escorpião do TCE”? Aquele que dispara “venenos” contra tudo e contra todos? Pois não é que o danado reuniu um “time de notáveis”, mais “à esquerda”, no Restaurante Rendeiro, zona sul da capital, para um almoço “recheado de projetos”, algo comum no passado...

 

E essa!

Dividiam a Mesa nomes conhecidos como Saumíneo Nascimento, José Fernandes Lima, Luiz Eduardo Oliva, Chico Buchinho, Bosco Mendonça e Genival Nunes. Há quem diga que no “cardápio” do almoço o “prato principal” servido foi o “último veneno” do “escorpião”.

 

Uma dica!

Uma “abelhinha” que acompanhava o almoço comentou que a sensação é que o “velho escorpião” anda meio sem forças, anda precisando de apoios. Diante desta possível “investida final” é bom algumas autoridades sergipanas ficarem bem atentas porque os “aracnídeos” ficam nas “sombras”, selecionando seus “alvos”...

 

Coisas da Emgetis I

Circula em todas as redes sociais uma carta sob o título “Por que Belivaldo mantém Ézio na Emgetis?”, assinada pelos servidores do órgão. Consta no documento que “Ézio está há 9 anos à frente da Empresa, mesmo sendo engenheiro civil e se autodeclarando leigo na área até hoje. Nunca cumpriu o papel de fomentador da tecnologia no Governo oxigenando a equipe técnica, jamais promoveu o planejamento estratégico de TIC do Estado, o último concurso é de 1994”.

 

Coisas da Emgetis II

“Enquanto isso o Governo gasta mal com informática, de forma desordenada e redundante por falta de uma política coordenada de TIC. Se preocupou apenas em viajar utilizando as benesses do cargo, para os Estados Unidos, China e para todos os Estados Brasileiros, onde, mesmo com todas as despesas custeadas pela ABEP Nacional, pleiteou o pagamento de diárias de um Estado falido financeiramente. Quando se autoconcedeu a gratificação de 50% do salário, devida apenas aos funcionários, alterando para isto a legislação interna, também não se preocupou com as finanças do Estado”, denuncia os funcionários da Empresa.

 

Coisas da Emgetis III

Ainda na carta, os servidores denunciam que “se preocupou sim, em massacrar os subordinados, tirando os direitos conquistados, acabando com o plano Unimed, fechando a creche, a cantina, acabando com o campo de futebol, tomando o espaço da Associação dos empregados, cortando 50% dos salários dos funcionários, atacando, retaliando, humilhando todos os subordinados”.

 

Coisas da Emgetis IV

“Processou vários empregados que estiveram à frente da luta contra as injustiças praticadas por ele, pedindo indenização de 15 mil reais a cada, alegando ofensa moral, sendo que recentemente a justiça foi feita e os processos foram extintos pela Justiça que considerou que os fatos aconteceram no âmbito profissional, decorrente das atribuições funcionais”, acrescenta a nota que ainda traz outras acusações contra o presidente. Para fazer justiça, a coluna está com o espaço aberto caso Ézio deseje se manifestar.

 

CPI dos Shows e Transporte

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) anuncia que vai começar a coletar nos próximos dias assinaturas para propor duas Comissões Parlamentares de Inquérito: uma para apurar o que ficou conhecido como a “Mafia dos Shows” e outra sobre denúncias de irregularidades em contratos de prefeituras e do Estado com o transporte escolar.

 

Barra dos Coqueiros

Chega a coluna a denúncia de existirem fortes rumores sobre o direcionamento de obras no município da Barra dos Coqueiros! A informação é que existem várias denúncias de que para se conseguir um alvará para implantação de um empreendimento no município, é preciso “passar por muito diálogo” com o atual secretário de obras.

 

Exclusiva!

Este colunista aguarda a chegada de documentos porque o que se comenta no meio empresarial são as dificuldades criadas por alguns membros da parte técnica da comissão de licitação da Barra dos Coqueiros, que estranhamente inviabilizam algumas empresas em prol de outras que são sempre “bem recebidas” naquele município! Outra denúncia é que os pareceres são dados por alguns “técnicos” da Comissão que, até onde se sabe, têm o “telhado todo de vidro”. A informação é que o assunto já teria sido denunciado e já tem investigação em andamento...

 

Carira

Apesar de num passado bem rescente a administração municipal tomar um susto com visita da Polícia Federal, os membros da Comissão de Licitação de Carira, pelo visto, não entenderam a gravidade de supostamente direcionar uma licitação!

 

Bomba!

Foi relatado a este colunista, recentemente, por alguns empresários, que ao chegarem para participação em uma licitação em Carira, foram recepcionados por outro empresário, garantindo que o contrato já era dele e que não adiantava ninguém concorrer porque teria que “se entender com ele”!

 

O resultado?

Aqueles que tentaram peitá-lo, tiveram suas propostas desconsideradas, inclusive indo de encontro com normas e orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) e recentes  decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). É mole ou quer mais? Depois quando a Polícia Federal aparece, todo mundo vira inocente...

 

Lançamento

Acontece nesta quinta-feira (5), no Sindipetro, a partir das 19 horas, o lançamento do livro “Como Nasce e Morre o Facismo”, de Clara Zetkin. Na oportunidade haverá um amplo debate com Sharlene Prata, professora de história e mestra em Sociologia da UFS, e Cleidson Carlos, professor e mestre em História.

 

Ney Matogrosso

Para celebrar a chegada da Primavera em 2019, vem aí uma das apresentações mais esperadas do ano em Sergipe: o cantor Ney Matogrosso tem apresentação confirmada para o próximo dia 20, no Teatro Tobias Barreto. A assinatura do show é da Augustu’s Produções.

 

Sextou!

Nesta sexta-feira (6) tem o projeto “Culturart no Palácio”, uma iniciativa do Governo de Sergipe, através da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe. A programação, prevista para ser iniciada às 16 horas, no Palácio-Museu Olímpio Campos (Praça Fausto Cardoso) terá Camerata de Violões do Conservatório de Música de Sergipe, Academia de Arte/Música da UFS e apresentação de Luiz Fontinelli.

 

CRÍTICAS E SUGESTÕES

habacuquevillacorte@gmail.com e habacuquevillacorte@hotmail.com

 

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