Consórcio Nordeste contratou empresa que vende produtos à base de maconha!

Habacuque, 03 de Junho, 2020

Parece brincadeira, mas não é! É isso mesmo que você está lendo e, na avaliação deste colunista, os governadores do Nordeste estão correndo o risco de passarem um verdadeiro “vexame nacional”, ainda sobre a polêmica e malfeita tentativa de contratação dos respiradores: a empresa que negociou com o Consórcio Nordeste, que inclusive já foi alvo de investigação policial, a Hempcare Pharma (PASMEM), é conhecida no mercado sim, mas pela venda de produtos à base de maconha!

O “Consórcio Nordeste”, presidido pelo governador da Bahia, pagou R$ 48,7 milhões para a compra de 300 respiradores chineses oferecidos por uma empresa para abastecer os nove estados nordestinos! Era tudo uma fraude! Deflagrada pela Polícia Civil da Bahia, a Operação teve o apoio de órgãos de segurança do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Foram expedidos pela Justiça 15 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Araraquara.

Como o “Negócio da China” não deu certo e, diante da pressão dos governadores – já pressionados pelo crescimento no número de infectados pela COVID-19 – a empresa chegou a alegar que entregaria respiradores brasileiros, que deveriam equipar os hospitais públicos, inclusive de Sergipe. Hoje, justiça seja feita, e está aí o “galeguinho” Belivaldo Chagas para confirmar: os únicos equipamentos necessários para as UTI que chegaram ao Estado vieram da ajuda do governo do presidente Jair Bolsonaro! Setores da imprensa podem omitir ou esconder a realidade, mas essa é a verdade!

Mas voltando à Hempcare Pharm, a “fornecedora de respiradores”, ela é “dedicada a distribuir produtos de saúde e bem-estar e conta com uma linha Care de medicamentos, suplementos, cosméticos e alimentos importados dos EUA e Europa, à base de Cannabis spp na América Latina”. Agora, como perguntar não ofende, que “critérios” foram usados por esse Consórcio Nordeste? Lá não tem aquele cientista/esquerdista, declaradamente politizado, que está defendendo o “lockdown” em Aracaju? Será que ele não foi ouvido sobre as “referências” dessa empresa?

Este colunista não vai ser leviano para fazer acusações antecipadas, mas o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) já se manifestou no Congresso Nacional denunciando que existe “lobby poderoso para a legalização da maconha”. Segundo a “Agência Senado”, em conjunto com o também senador Styvenson Valentin (Podemos-RN), ele também solicitou ao Ministério da Justiça que acompanhe o caso. Mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo já foram bloqueadas pela Justiça, a fim de garantir a restituição do montante empregado.

Enquanto isso a população carente, que está infectada, sofre sem leitos de UTI nos hospitais. Aí é muito fácil “vender” o isolamento social como solução para não aumentar a demanda por leitos. A medida salva vidas, é verdade, mas também não expõe o descaso no Sistema Público de Saúde! Resta saber como e quando o dinheiro empenhado de forma adiantada, na empresa que vende derivados da maconha, será reembolsado pelo Consórcio...

 

Veja essa!

Os deputados estaduais Georgeo Passos (Cidadania) e Zezinho Guimarães (MDB) protocolaram na Assembleia Legislativa um projeto de lei que revoga a lei nº 8.536/2019, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Estados da Região Nordeste para a constituição de Consórcio Interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável. Em síntese, os parlamentares propõem a saída de Sergipe do Consórcio Nordeste.

 

E essa!

Se aprovada a proposta pela Assembleia Legislativa, o Governador do Estado terá o prazo de 15 dias após a publicação dessa Lei para apresentar à Assembleia Legislativa o ato formal de retirada como membro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

 

Nada entregue

Também consta no texto que o Governo de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, deverá cobrar, judicial ou extrajudicialmente, os valores repassados para o Consórcio Nordeste e que não resultaram em aquisição de material em prol da população sergipana, ou seja, tudo aquilo que foi objeto de contrato de rateio para a realização de compras conjuntas, centralizadas ou compartilhadas, de bens e serviços que não foram recebidos pelo Poder Executivo e postos a serviço da população sergipana.

 

Georgeo Passos I

Na justificativa do projeto, o deputado estadual Georgeo Passos explica que com a decretação da pandemia de COVID-19 em território brasileiro, o Governo de Sergipe já chegou a repassar para o Consórcio Nordeste a quantia de R$ 15.829.131,60 para a estruturação da rede de urgência e emergência do sistema de saúde do Estado para o combate à pandemia, em especial para a aquisição de ventiladores pulmonares, “mas até o presente momento não foi disponibilizado para a rede pública de saúde nenhum desses equipamentos”.

 

Georgeo Passos II

Georgeo ainda acrescenta que tal situação é extremamente preocupante porque, segundo dados apresentados em 28 de maio de 2020, 89,51% do total de leitos de UTI disponíveis para pessoas infectadas com a mencionada doença nas redes pública e particular de saúde estavam ocupados, “estando o sistema estadual de saúde à beira do colapso sem que o Consórcio Nordeste cumpra com sua obrigação de entregar os equipamentos já pagos pelo Estado de Sergipe”.

 

Zezinho Guimarães I

Por sua vez, Zezinho Guimarães lembra que já temos um ano da aprovação da referida Lei e que está claro que o Consórcio Nordeste não tem condições de cumprir com a suas finalidades deixando o Estado de Sergipe impotente diante de seu maior desafio para o bem-estar de sua população.

 

Zezinho Guimarães II

“Como o Consórcio Nordeste ainda não entregou os supostos equipamentos adquiridos para o Estado de Sergipe, o artigo 2º determina à Procuradoria-Geral do Estado que cobre os valores pagos pelo Tesouro Estadual e que não se transformaram em materiais postos à disposição da população sergipana”, argumentou.

 

Sergipe fora!

Por fim, Georgeo Passos defende a aprovação do projeto que retira Sergipe do Consórcio do Nordeste e pontua que “estou certo de que, se adotado e transformado em lei, há de constituir importante marco nas relações de consumo no Estado de Sergipe”, completou.

 

Exclusiva!

O ex-deputado federal André Moura (PSC) “bateu o martelo” é confirmou as pré-candidaturas a prefeito de Issac Medeiros, em Nossa Senhora das Dores, e do ex-vereador Décio Neto em Carmópolis. Na reunião também foram discutidas possíveis alianças políticas nos respectivos municípios.

 

MPF/MPE/MPT

Após denúncias de longas esperas e dificuldade de internamento, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) convocaram uma série de reuniões com  o objetivo de solucionar os entraves no encaminhamento de pacientes graves e ainda sem diagnóstico de covid-19 para unidades de saúde.

 

Chama o Samu!

As denúncias descreviam casos em que pacientes com sintomas de covid-19 permaneciam por horas dentro de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), enquanto aguardavam encaminhamento para os hospitais de referência para tratamento da doença.

 

Temas

Entre os temas tratados nas reuniões também estavam a necessidade urgente de ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a regularização da capacidade de processamento dos exames laboratoriais para covid-19 no Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen), e a ampliação da testagem dos profissionais de saúde. 

 

Leitos 

Quanto aos leitos de UTI, a Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe informou aos Ministérios Públicos que planeja abrir novas vagas, sendo dez no Hospital Nossa Senhora da Conceição, situado em Lagarto, 15 no Hospital Renascença, cinco no Hospital do Coração e seis no Hospital da Polícia Militar, estes últimos em Aracaju. O MPF, o MPT e o MP/SE monitorarão a ampliação informada pelo estado nos próximos dias. 

 

Ampliação

Durante as reuniões, constatou-se a necessidade urgente de ampliação do número de leitos de estabilização no município de Aracaju. São estes os leitos para onde são encaminhados os pacientes de Aracaju suspeitos de covid-19 que, após serem atendidos em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou por uma ambulância do Serviço de atendimento Móvel de Urgência (Samu), necessitem de internação. 

 

Aracaju insuficiente

A capital sergipana é o local onde está concentrada a maior parte dos casos de covid-19, e, de acordo com a avaliação do MPF, MPT e MP/SE, os leitos disponibilizados nos Hospitais Zona Norte (Nestor Piva) e Zona Sul (Fernando Franco), referências para atendimento de portas abertas aos aracajuanos, se mostram insuficientes para o atendimento da demanda. 

 

Hospital sem UTI

Além disso, apesar de o município de Aracaju ter aberto novos leitos de enfermaria para atendimento de covid-19 no Hospital de Campanha e em outras unidades da capital, estes leitos, de acordo com nota técnica do próprio município, se destinam a pacientes de Aracaju já testados e confirmados para covid-19, funcionando como retaguarda. 

 

Recomendação

Diante dessa situação, os Ministérios Públicos decidiram recomendar ao município de Aracaju a ampliação do número de leitos de estabilização em hospitais definidos como portas de urgência para pacientes suspeitos de covid-19 na rede municipal de saúde. A recomendação foi encaminhada na segunda-feira (1º) e fixou o prazo de 48h para que o município informe se acata a recomendação e quais medidas adotará para o seu cumprimento.

 

Mais Ambulâncias I

Ainda nas reuniões realizadas, discutiu-se a necessidade de ampliar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), após ser constatada a insuficiência do número de ambulâncias e de equipes profissionais para atender o aumento da demanda gerada pelo crescimento do número de casos de covid-19 no estado. 

 

Mais Ambulâncias II

Sobre o ponto, a SES informou aos Ministérios Públicos que, diante da necessidade e urgência, daria início à abertura de um processo de contratação emergencial de ambulâncias exclusivas para o transporte de pacientes suspeitos ou confirmados de covid-19, assim como de equipes profissionais. A intenção é viabilizar que o Samu possa se dedicar aos atendimento das chamadas de urgência da demanda regular (sem suspeita de covid-19). Os Ministérios Públicos acompanharão o cumprimento da medida registrada pela SES em reunião durante os próximos dias.

 

Testes

A demora na disponibilização dos resultados dos exames para covid-19 pelo Lacen, especialmente para os casos de pacientes suspeitos graves e para os profissionais da saúde sintomáticos, também foi debatida nas reuniões. Segundo argumentado pelos MPs, o atraso no processamento dos exames acabam travando a movimentação dos pacientes suspeitos para os leitos destinados ao atendimento exclusivo de covid-19, impedindo que novos pacientes que vão chegando possam ser internados. 

 

Demora

Além disso, no caso dos profissionais de saúde, a demora do resultado dos exames os retira da linha de frente no atendimento à covid-19, até que venha a confirmação do diagnóstico ou até que este seja descartado, caso em que o profissional fica excessivo tempo afastado das atividades sem necessidade, desfalcando as equipes das unidades de saúde.

 

Falta de kits

Sobre esse assunto, a SES informou aos Ministérios Públicos que a demora para liberação dos resultados dos exames RT-PCR se deve à falta de kits de extração automatizada, uma vez que o estoque ainda não foi reposto pelo Ministério da Saúde, e que o trabalho é mais lento porque vem sendo feito manualmente. O MPF oficiou nesta segunda-feira o Ministério da Saúde para obter informações urgentes quanto à regularização da remessa dos kits de extração automatizada. 

 

Hospital Universitário

Como forma de atenuar o problema, o MPF apresentou à Secretaria de Estado a proposta de que firme um Termo de Cooperação com o Hospital Universitário de Aracaju (HU-Aracaju), que dispõe de um equipamento para o processamento dos exames e que já se disponibilizou a colaborar para o aumento da velocidade na entrega dos resultados, podendo produzir 90 análises por dia. 

 

Validar e fornecer insumos

Segundo informou o HU-Aracaju aos Ministérios Públicos, a SES teria apenas que promover a validação do equipamento junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e fornecer os insumos para a realização dos exames. Nas reuniões, a Secretaria de Estado da Saúde concordou com a proposta dos MPs e informou que ainda naquela semana contataria o HU- Aracaju para iniciar as tratativas acerca da colaboração do Hospital na realização dos exames RT-PCR.

 

Acompanhamento

Nos próximos dias, os Ministérios Públicos continuarão acompanhando as questões tratadas nas reuniões realizadas e reafirmam o compromisso para com a sociedade sergipana de buscar o esclarecimento de todas as denúncias recebidas, com o objetivo de garantir o regular funcionamento dos serviços de saúde necessários ao enfrentamento da pandemia de covid-19 no estado de Sergipe.

 

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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