Ajuda do governo federal “salvou” Sergipe do colapso financeiro!

Habacuque, 20 de Junho, 2020 - Atualizado em 20 de Junho, 2020

Quem acompanhou a prestação de contas referente ao 1º Quadrimestre de 2020 das Metas Fiscais do Governo do Estado de Sergipe pelo secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, para os deputados estaduais em mais uma sessão remota da Assembleia Legislativa, saiu com uma constatação: a ajuda do governo federal findou “salvando” Sergipe do colapso financeiro, entre os meses de abril e maio! O auxiliar do governador Belivaldo Chagas (PSD) foi bastante enfático em reconhecer as dificuldades que seriam sem esse apoio.

Para se ter uma ideia, a pandemia do novo coronavírus despontou em meados de março, ou seja, o relatório de janeiro e fevereiro não ficaram comprometidos e no terceiro mês esse impacto não foi tão sentido. A grande “queda” começou em abril, até que se chegou ao ponto que o caixa do Estado registrou um déficit de R$ 87 milhões, sendo que o governo federal repassou, segundo o secretário da Fazenda, R$ 113 milhões, onde R$ 77 milhões foram para cobrir esta queda na arrecadação. Já os demais R$ 36 milhões, aproximadamente, foram para o combate específico do vírus.

Marco Antônio Queiroz não trouxe números de maio, mas já antecipou que a realidade ficou ainda pior! A queda na arrecadação foi ainda mais sentida e, não fosse a parceria com o governo federal, encaminhando um volume grande de recursos, Sergipe já viveria sim em um colapso financeiro. Para se ter uma ideia, não fosse a compensação do governo Bolsonaro, o “galeguinho” Belivaldo Chagas não teria como honrar a folha de pagamento do funcionalismo público, teria comprometido o repasse do duodécimo dos demais poderes e poderia não pagar aos fornecedores.

Não custa lembrar ainda que os servidores estão sem reajuste salarial e sem a reposição da inflação do período há quase oito anos e, por enquanto, vão continuar sem qualquer perspectiva. Marco Antônio Queiroz também reconheceu que o Estado vem pagando parcelado o 13º de 2019 e já confirmou que o governo não reúne condições financeiras para qualquer tipo de antecipação do décimo terceiro salário deste ano! Sem contar que, desde o início de maio que o Estado vem promovendo o desconto previdenciário de 14% de aposentados e pensionistas.

Outro ponto levantado pelo secretário é que o Estado depende do governo federal, mais precisamente da Secretaria do Tesouro Nacional, quanto a liberação do empréstimo de R$ 200 milhões para que o governador possa retomar os investimentos, por exemplo, para a recuperação das rodovias estaduais que se encontram praticamente intransitáveis em várias regiões. É mais uma “dependência” da ajuda do governo Bolsonaro porque nem para fazer o “básico” o galeguinho reúne condições financeiras. Se essa crise persistir, não tem como medir as consequências...

 

Veja essa!

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), acompanhou, atentamente, a prestação de contas referente ao 1º Quadrimestre de 2020 das Metas Fiscais do Governo do Estado de Sergipe feita pelo secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, para os deputados estaduais em mais uma sessão remota e externou sua preocupação com as finanças do Executivo.

 

E essa!

Luciano Bispo reconheceu que graças ao apoio do governo federal, o governador Belivaldo Chagas (PSD) conseguiu pagar a folha do funcionalismo público. “Mesmo com a queda nas arrecadações dos meses de abril e maio, os repasses que chegaram, mesmo com 15 dias de atraso, foram louváveis. Caso contrário, o Estado não teria condições de cumprir”.

 

Luciano Bispo I

Em seguida, o deputado entende que a situação das finanças tende a se complicar ainda mais nos próximos meses. “Tá ficando muito difícil e a nossa previsão é que o 2º quadrimestre traga um cenário bastante preocupante. As arrecadações vão continuar caindo e tem que ver se não vai ficar insustentável essa situação do governo federal, até quando eles vão poder ficar enviando essa quantidade de recursos”.

 

Luciano Bispo II

Por fim, Luciano Bispo elogiou muito a exposição feita pelo secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz. “A vinda dele (Queiroz) passa mais clareza para esta preocupação de todos nós com Sergipe. Nós saímos um pouco melhor neste momento até pelo aperto que demos em 2019. Graças aquilo nós conseguimos atravessar este primeiro semestre difícil”.

 

Receita x despesa I

Durante sua exposição, o secretário destacou que houve um superavit no 1º quadrimestre de R$ 97,6 milhões, no comparativo entre o total da receita que foi de R$ 3,048 bilhões e o total da despesa da ordem de R$ 2,951 bilhões. De janeiro a abril deste ano também registrou-se um deficit previdenciário de R$ 469 milhões, considerando os R$ 276,2 milhões de receitas e R$ 745,5 milhões de despesas com a Previdência.

 

Receita x despesa II

Considerando o resultado primário do período houve um superavit de R$ 168,9 milhões, comparando a receita primária total (R$ 2,7 bilhões) com a despesa primária total (R$ 2,3 bilhões), considerando ainda os R$ 235,7 milhões de restos a pagar. Mas considerando ainda os juros e encargos ativos (R$ 11,4 milhões) e passivos (R$ 64,2 milhões), o resultado nominal do período foi de R$ 116 milhões, sendo que a meta prevista na LDO era de R$ 193,9 milhões.

 

Despesas com pessoal I

Os gastos do governo do Estado com pessoal continuam altos considerando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com um percentual de 48,92% no primeiro quadrimestre, o Estado extrapolou o limite prudencial (46,55%) e está muito próximo do limite máximo (49%).

 

Despesas com pessoal II

Já o Poder Legislativo com 2,70% está abaixo do limite prudencial de 2,85%, considerando ainda que a Assembleia Legislativa finalizou o 1º quadrimestre com 1,58% de gastos com pessoal, sendo que o seu limite prudencial é de 1,75%. O Ministério Público com 1,86% também ficou abaixo do limite prudencial de 1,90%.

 

Educação e Saúde

Já sobre a aplicação de recursos em Educação e Saúde, também de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário da Fazenda revelou que, do mínimo constitucional previsto para a Educação (25%), o investimento foi da ordem de R$ 553,5 milhões (22,56%) e para a Saúde (12%), o investimento foi da ordem de R$ 382,9 milhões (15,61%).

 

Marco Antônio Queiroz

Para os deputados estaduais o secretário enfatizou que o Estado de Sergipe tem um movimento de respeito à coisa pública e à responsabilidade fiscal. “A receita corrente líquida, no primeiro quadrimestre, ainda não teve um impacto total por conta da pandemia porque ela ocorreu em meados de março e a receita fiscal só foi impactada no mês de abril e, possivelmente, no 2º quadrimestre, é possível que os nossos números estejam mais contaminados”, ponderou.

 

Ajuda Federal I

Marco Antônio Queiroz também detalhou os R$ 113 milhões que chegaram para Sergipe de ajuda do governo federal. “R$ 77 milhões são para utilizar a critério do governo do Estado, para compensação das receitas e cerca de R$ 35 milhões serão aplicados exclusivamente para despesas de combate à COVID-19, mais precisamente em ações de saúde e assistência social. Este não foi um recurso adicional. Não fosse essa receita, que veio em um bom momento, todos os Estados brasileiros estariam em uma situação de crise muito séria”.

 

Ajuda Federal II

“O caixa teve uma perda de R$ 87 milhões e estes R$ 77 milhões chegaram para garantir o pagamento dos servidores públicos, para o repasse do duodécimo dos demais poderes e para o pagamento de fornecedores. Sem este recursos nós não teríamos como honrar nossos compromissos. Porque houve uma queda brutal da receita do Estado e os recursos federais vieram para minorar esse impacto”, completou o secretário.

 

Flexibilização do comércio I

Ele também comentou sobre o decreto governamental que trata da retomada gradual do setor produtivo e o impacto disso para a economia estadual. “Esta retomada gradual está relacionada com o grau de ocupação das UTIs, que passa por 70%, 60% até chegar em 50%. É uma pandemia mundial, as vidas têm que ser protegidas e o nosso governo, com muita cautela e responsabilidade tem olhado para essa retomada gradual”.

 

Flexibilização do comércio II

“A crise não é apenas porque alguns setores estão fechados, mas porque estamos diante de uma pandemia, onde as pessoas estão com receio de comprar! Os gastos com saúde e alimentação são inevitáveis e se mantém, mas alguns setores como vestuário, restaurantes, hotelaria, aviação foram duramente castigados por essa pandemia”, finalizou o Marco Antônio Queiroz.

 

Capela véia doida!

Quando você pensa que já viu de tudo, eis que o ex-prefeito de Capela, Manoel Messias Sukita Santos, já condenado judicialmente, mas detentor de uma das maiores casas do interior sergipano está na relação das pessoas que terão que devolver o auxilio emergencial de R$ 600 que se inscreveram e teriam recebido indevidamente do governo federal. Agora com tanta gente passando dificuldade naquele município! Tem jeito não...

 

Fala Sukitinha!

O interessante é que a revelação vem logo após a pré-candidata a vereadora de Aracaju, filha do ex-prefeito, ter dito que sei pai sempre foi um “injustiçado” na política, que sua família “é vítima de perseguição” por parte dos adversários e que o DEOTAP “é um partido político”. Tem gente que aprendeu, direitinho, o “ditado”. Sei não...

 

Resgate da raposa

Falando em Capela, uma raposa fez um “estrago” nos galinheiros de moradores do Povoado Pedras, mas findou caindo na fossa de um quintal. Desde então, a proprietária do terreno decidiu proteger o animal e tentou entrar em contato com a Adema e o Corpo de Bombeiros para que ele fosse resgatado. Foram cerca de 48 horas de luta, após um órgão jogar a “responsabilidade” para o outro, mas felizmente o animal foi salvo e foi levado pelos especialistas. Esse atendimento aos animais deveria ser melhorado...

 

Exclusiva!

Quando tudo caminhava para uma aliança praticamente fechada entre o Cidadania e o PSDB na eleição municipal de Aracaju, existem rumores de que as tratativas “esfriaram”. A informação é que o ex-senador Eduardo Amorim teria se reunido nessa sexta-feira com o pré-candidato a prefeito, delegado Paulo Márcio (DC).

 

Bomba!

Eduardo Amorim tem sido procurado por líderes de alguns partidos sergipanos para uma composição com o PSDB. O ex-senador exerceu um mandato sem máculas e contribuiu muito para os municípios sergipanos. Na próxima semana Amorim deve conversar com membros do DEM e do PSB para, possivelmente, definir qual direção seguir...

 

Anderson de Tuca I

O vereador Anderson de Tuca protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma solicitação para a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), com o objetivo de alertar ao órgão sobre a falta de sinalização horizontal durante a extensão da Avenida Augusto Franco, localizada na zona oeste da capital. O pedido também tem em vista a pintura de faixas horizontais na via, a qual foi recém-asfaltada.

 

Anderson de Tuca II

Os serviços de recapeamento asfáltico promovidos pela Emurb, na Avenida Augusto Franco, também popularmente conhecida como Avenida Rio de Janeiro, se estenderam desde seu início – entre a Av. Coelho e Campos e Av. São Paulo até o final da estrada, cortada pela Av. Tancredo Neves. As Avenidas Acrísio Garcez e Padre Nestor Sampaio também são cruzadas pelo desdobramento da Av. Augusto Franco – que se torna uma das principais vias de Aracaju, na qual, a mobilidade de veículos e pedestres é intensa.

 

Anderson de Tuca III

A falta de sinalização horizontal foi um dos fatores que preocupou o vereador. Segundo Anderson de Tuca, apesar do belo trabalho de asfaltagem realizado, faltou algo que também é importante para a segurança dos munícipes: as faixas. A ausência de faixas indicativas podem promover acidentes e causar confusão aos condutores de veículos.

 

Sinalização importante

“Não podemos tirar o mérito da Prefeitura em viabilizar o reparo de uma Avenida tão extensa como essa. Porém, o trabalho não se restringe só a isso. A via precisa de sinalização horizontal. É muito importante para a manutenção da segurança de pedestres e condutores, que podem sofrer com o acontecimento de acidentes. Protocolei a indicação dirigida ao órgão para que a pintura das faixas aconteça o mais breve possível”, endossou o parlamentar.

 

Iran Barbosa I

Em sessão remota da Alese foi aprovada, por unanimidade, a Moção de Apelo do deputado estadual e professor Iran Barbosa (PT), dirigida aos deputados federais integrantes da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição Nº 15-A/2015, que propõe tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) instrumento permanente de financiamento da educação pública.

 

Iran Barbosa II

Iran lembra que o FUNDEB, criado por Emenda Constitucional, em 2006, e regulamentado no ano seguinte, teve a sua vigência estabelecida para o período compreendido entre os anos de 2007 a 2020, com a sua implementação tendo sido iniciada em 1º de janeiro de 2007. O aporte inicial de recursos do governo federal ao Fundo foi de R$2 bilhões naquele ano, aumentando para 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser o valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

 

Fundo essencial

“Ao final deste ano, acaba o período de vigência do atual FUNDEB e este fundo é essencial para o desenvolvimento da educação pública no nosso país. Há uma Comissão Especial criada para discutir a Proposta de Emenda que busca tornar esse Fundo permanente. Apresentei essa Moção e, tendo sido aprovada, pelo que agradeço aos colegas parlamentares, não só eu, mas a Assembleia de Sergipe apela aos integrantes daquela Comissão Especial para que aprovem a proposta de relatório que vem sendo negociada pela deputada federal Professora Dorinha Seabra Resende, que é a relatora da referida Comissão”, explicou o parlamentar petista.

 

Maria Mendonça I

A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) protocolou Moção a ser enviada aos secretários municipais de saúde dos 75 municípios sergipanos, bem como aos respectivos prefeitos, para que sejam implementadas as medidas necessárias para que todos os garis sejam testados para o Covid-19. Também devem adotar ações educativas e de prevenção, bem como a entrega de equipamentos de proteção pessoal como máscara, luvas, álcool gel e demais equipamentos necessários para evitar que esses trabalhadores sejam contaminados pelo novo coronavírus.

 

Maria Mendonça II

“Embora a atividade desenvolvida por esses profissionais seja relevante, infelizmente, muitas vezes, eles são ignorados por muitos, apesar de estarem efetuando um papel extremamente importante e fundamental no trabalho à contenção do vírus”, disse a deputada, observando que os profissionais da linha de frente da saúde e os que dão suporte à administração pública e à população estão entre os que mais correm risco de contágio, como é o caso dos garis que atuam nos municípios.

 

Maria Mendonça III

A deputada frisou que o número de casos de infectados continua crescendo, o que exige a adoção de iniciativas que visem poupar a vida dessas pessoas que exercem funções imprescindíveis. “Os garis não têm como custear os testes rápidos por serem relativamente caros”, disse, salientando que eles são aliados dos setores da saúde, da informação, da segurança pública, e estão por toda parte garantindo à população que a situação não se agrave, ainda mais, pois a coleta de lixo e a limpeza de espaços públicos estão garantidas neste momento de pandemia.

 

Sem distanciamento

Ela lembrou que esses trabalhadores não podem aderir ao distanciamento social no que diz respeito à Covid-19 e que o Estado tem o dever de agir em prol da população, dando todas as condições de uma vida digna. “Embora estejamos numa pandemia, gerada pelo Covid-19, o Estado deve permanecer sendo o pilar de sustentação de seu povo”, enfatizou Maria.

 

Goretti Reis

Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Goretti Reis (PSD) e trata sobre medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar nos casos de suspeita ou confirmação praticada contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes, em períodos de situação de emergência e de calamidade pública. “Aproveito para parabenizar a iniciativa da Secretaria de Segurança que está dando essas garantias, com atendimento presencial. A Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) está funcionando 24 horas por dia, mesmo em estado de calamidade”.

 

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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