É hora de estados e estatais mostrarem eficiência

Marcio Monteiro, 07 de Março, 2019 - Atualizado em 08 de Março, 2019

O Brasil necessita que seja acelerado o processo legislativo visando aprovação das tão esperadas Reformas, e mesmo que ainda existam resistências pontuais em relação a mudanças na Previdenciária Pública, entendemos como superados os pontos mais críticos para que seja aprovada esta reforma tida como necessária, urgente, mas não suficiente.

A Reforma Tributária junto com as medidas de ajuste nas contas pública constituem o grande pacote fiscal e nosso maior problema macroeconômico. A luz amarela do ajuste fiscal acendeu em 2013 e vem sendo um grande desafio desde então, quanto à Reforma Tributária, ao contrário, não tem qualquer definição quanto a propostas e prazos, tem se apenas muito clara a necessidade de sepultamento do ICMS com seus Regulamentos estaduais, convênios, pautas, fundos, Confaz e tudo mais.

As prioridades, na Reforma Tributária, sem sombra de dúvida deverão ser na desconcentração dos recursos em poder da União e maior autonomia aos estados e municípios para gerirem os recursos arrecadados. O foco deverá ser na justiça tributária, na qual a incidência maior de imposto deverá se concentrar sobre a renda (mais progressivo) e não sobre o consumo (menos regressivo), regra simples que é praticada com sucesso nos países desenvolvidos.

As reformas previdenciária e fiscal irão proporcionar aos Estados algum alívio para poderem realizar os ajustes nas suas contas e voltarem a dispor de folga de caixa que permita a retomada de políticas de incentivo aos investimentos produtivos.
O maior desafio dos gestores públicos nos três níveis do poder executivo, embora de menor monta em relação às demais iniciativas, dizem respeito aos gastos concentrados nas chamadas “castas do serviço público”, representadas pelo judiciário, ministério público, legislativo e empresas estatais. As distorções ficam evidenciadas nas informações contidas nas folhas mensais de pagamento, disponibilizadas pelos próprios governos, nos Portais da Transparência.

Não há como deixar de associar a flexibilização das leis trabalhistas e a terceirização como mecanismos de concentração de renda, são medidas que afetaram quase que de imediato o mercado de trabalho na redução no número de vagas com carteira assinada.

Cabe também ressaltar o peso significativo do contingente de desempregados funcionais que estão à deriva no mercado de trabalho em razão de mudanças tecnológicas implantadas pelas empresas, e os desempregados de alguns segmentos de empresas intensivas em mão de obra, que foram afetadas pela concorrência externa.

No entanto, apesar de todos esses desafios próprios da dinâmica da economia, não podemos perder de vista que a pavimentação do caminho rumo ao crescimento do País, depende muito de empresas estatais estratégicas, com destaque para a Petrobrás (reestruturada), Banco do Brasil, Caixa e o BNDES.

Cada uma dessas empresas tem importante contribuição a dar e fazer com que deixemos para traz as mazelas do passado recente, seja, aumentando as receitas do petróleo do pré-sal visando atrair investimentos e recontratação de mão de obra qualificada, seja, liberando recursos para obras de infraestrutura, mobilidade urbana e habitação, fornecendo crédito de longo prazo para as empresas e contribuindo na redução do spread embutido nos empréstimos bancários.

As estatais, ao contrário do que muitos pensam, não foram idealizadas por socialistas, foram originalmente criadas para resolver problemas que a iniciativa privada não conseguia ou não queria resolver. Até os Estados Unidos, considerado a terra da iniciativa privada mantém até hoje os correios como empresa estatal. Não há qualquer viés ideológico na concepção dessas empresas e a sua existência é justificada pela sua capacidade e utilidade na resolução de problemas econômicos ou sociais.

Dentre as estatais estratégicas citadas, a Petrobrás é a que mais necessita de adequações internas visando a redução de gastos e a eliminação de práticas que demonstrem uma efetiva mudança no rumo da gestão. A empresa deve também revisar os planos de investimentos de forma que não comprometam atividades econômicas do seu segmento, redobre os cuidados com o meio ambiente e com as populações dependentes de sua ação ou produção.

Como em qualquer companhia com ações na Bolsa, as decisões estratégicas empreendidas pela Petrobrás, devem buscar alavancar lucros, mas com o cuidado de inviabilizar cadeias produtivas ou de produzir impactos negativos em regiões com grande dependência econômica de um de suas unidades de produção. Um exemplo de como uma decisão dessa natureza pode afetar fortemente toda uma cadeia produtiva é o caso da Fafen-SE.

Portanto, enquanto no Congresso os parlamentares cuidam de aprovar as Reformas Previdenciária e a Tributária, as estatais devem procurar ajustar-se à realidade do mercado e cumprir o seu papel constitucional, até mesmo para estarem prontas para encarar um eventual processo de privatização sem atropelos.

Quanto aos estados e municípios, cabe o dever de partirem da inércia dos conformados com própria ineficiência, e buscarem alternativas para retomada dos investimentos em infraestrutura, apoio à modernização tecnológica das indústrias, incentivo às cadeias produtivas de valor agregado, estímulo às atividades de P&DI, proporcionar maior celeridade aos processos de licenciamentos ambientais, agilização nas concessões e celebrações de contratos de PPP, entre outras medidas que não podem continuar esperando o tempo melhorar para começarem a acontecer.

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