BIODIVERSIDADE

Em risco o nosso maior patrimônio

Marcio Monteiro, 06 de Julho, 2019 - Atualizado em 06 de Julho, 2019

 

"Seria um grande contrassenso se este governo desmontar a estrutura legal e institucional de proteção da biodiversidade brasileira, justamente no país mais rico em biodiversidade e que liderou a construção da agenda global de desenvolvimento sustentável, o que traria grandes prejuízos ao meio ambiente, à sociedade e à economia brasileira e abalaria a imagem do Brasil no exterior" – Bráulio Dias, professor da UnB. A declaração do professor Bráulio vem de encontro às recentes manifestações do ministro Ricardo Salles que vem trilhando o caminho do desmonte da necessária e fundamental estrutura de proteção à biodiversidade preservada com muito trabalho, investimentos em pesquisas e o sacrifício de muitas vidas. O nosso país detém o maior patrimônio ambiental do planeta e rasgar a agenda ambiental e desqualificar o desempenho de órgãos, que apesar dos orçamentos sem folga e reduzido quadro de pessoal, ainda prestam um trabalho de grande relevância na preservação dos nossos recursos ambientais, que passaram a ser taxados de nichos dominados por ativistas radicais inoperantes. A determinação de Jair Bolsonaro de cancelamento da realização no país da 25ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 25, mostrou uma mudança de postura na questão ambiental e falta de serenidade na condução da política do setor. Quando a ONU – Organização das Nações Unidas realizou em 1972 a primeira Conferência sobre Meio Ambiente, em Estocolmo, verificou-se que as diferenças sociais mostravam-se alarmantes, tanto entre as nações, quanto entre regiões de um mesmo país; caso não houvesse crescimento da produção, isso equivaleria a uma sentença de morte para milhões de pessoas que situavam se na faixa da extrema pobreza. A alternativa conciliatória encontrada foi a do chamado ecodesenvolvimento, que tem como premissas básicas a sustentabilidade ambiental ou socialmente includente, e a sustentabilidade econômica ou da viabilidade financeira. Durante a referida Conferência, a primeira-ministra da Índia, Indira Ghandi, manifestou sua preocupação com a pobreza a que chamou de “poluição mais grave”. Na visão da estadista a apropriação desenfreada dos recursos naturais e o consumo sem limites das classes situadas acima da base da pirâmide social, paralelamente à degradação ambiental no campo e nas cidades, resultante de ações instintivas de sobrevivência das camadas menos favorecidas da população, indicavam a urgência de mudanças no modelo de desenvolvimento praticado até então. A Conferência de Estocolmo, portanto, significou o início de uma nova ordem internacional de governança e desenvolvimento. Mesmo que ainda não fosse possível traçar objetivos, negociar planos e metas, levantar recursos e definir prazos, ficou clara a necessidade dos governos se esforçarem em ações inclusivas e de redução da pobreza extrema, e adoção do modelo de desenvolvimento sustentável. A disseminação e o acaloramento das discussões sobre questões ambientais a partir de 1987, com a publicação do chamado Relatório Brundland - “Nosso Futuro Comum” – documento que condensou todo o material produzido pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente, instituída pela Assembleia Geral da ONU, o desenvolvimento passou a ser entendido como algo que está vinculado à melhoria da qualidade de vida e possível de ser alcançado sem o comprometimento dos recursos naturais. O desenvolvimento sustentável passou a ser consenso entre as nações como a forma ideal de crescimento por ter como pressuposto o equilíbrio dos fatores: econômico, social e ambiental. A comunidade internacional passou a exigir das organizações adequação às novas regras de sustentabilidade; proteção aos ecossistemas e áreas partilhadas do planeta; a eliminação dos conflitos de qualquer natureza e a execução de programas permanentes de desenvolvimento sustentável. Portanto, questões ideológicas devem passar ao largo de políticas públicas relacionadas à preservação do meio ambiente. Tem-se no Brasil a felicidade de poder explorar racionalmente o grande patrimônio de biodiversidade e os serviços ecossistêmicos associados, e ao mesmo tempo garantir a sustentabilidade de mais da metade do PIB nacional. Razão pela qual existe o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, órgão criado especificamente para implementar obrigações estabelecidas pelo Art. 185, da Constituição Federal para a proteção da biodiversidade, e que aqui reproduzimos: A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - ... O ICMBio é quem cuida da gestão ecológica de ecossistemas e da biodiversidade, portanto deve continuar a ser conduzido por gente com capacidade e conhecimento necessário à condução técnica do órgão. É natural que todo novo Governo queira mostrar serviço de pronto e fazer cumprir as promessas e compromissos de campanha. Para isso, o Presidente pode e deve realizar as mudanças que julgar necessárias; conciliando interesses dos diversos atores envolvidos na questão ambiental; apoiando o crescimento sustentável do agronegócio; punindo severamente garimpeiros e mineradoras que agridam a legislação ambiental, bem como desmatadores e indivíduos que exploram a grilagem de terras públicas; e sobretudo, não permitir que o conhecimento acumulado sobre nossa rica biodiversidade seja perdido, garantindo que os órgãos ambientais sejam geridos de forma profissional, deixando um legado de compromisso com o meio ambiente e de preocupação com a qualidade de vida de nossas futuras gerações. A conservação da biodiversidade envolve a continua participação de cientistas, políticos, defensores da preservação ambiental e proprietários de terras. Assim procedendo, garantiremos um país mais biodiverso, portanto mais sustentável, afastando qualquer temor de retrocesso que coloque em risco a biodiversidade, nosso maior patrimônio ambiental.

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