SOS Reserva Santa Isabel

Por Márcio Monteiro

Marcio Monteiro, 24 de Setembro, 2019 - Atualizado em 24 de Setembro, 2019

A distância entre os municípios sergipanos de Indiaroba e Brejo Grande é de 167 km de um litoral constituído de mangues exuberantes, entremeados com amplas faixas de areia, praias belíssimas, que na região sul foi sendo ocupada indiscriminadamente pela especulação imobiliária e sem nenhum planejamento. O Poder Público faz vistas grossas e vez por outra realiza intervenções, mas que só despertam polêmicas e são esquecidas com o passar do tempo, sem que sejam definidas regras objetivas sobre o desenvolvimento e ocupação sustentáveis das áreas mais sensíveis do litoral sergipano.

Sergipe tem 23 municípios classificados como litorâneos, costeiros e estuarinos, de acordo com um dos critérios do GERCO (Programa de Gerenciamento Costeiro) Brasil, e subdivididos em Litoral Norte, Centro e Sul, e esse espaço abriga atualmente 53,2% da população do Estado. Trata-se de um litoral relativamente pequeno, entretanto, apresenta cenários paisagísticos e atrativos naturais com potencial turístico. Em termos geomorfológicos, registra-se em seus ambientes físicos a presença da formação barreiras e, principalmente, da planície costeira que recebe influência direta dos estuários, sendo em sua maior parte constituída por ambiente frágil e que por isso necessita de uma ocupação criteriosa.

As praias do Saco, Abaís e Caueira, não são exatamente exemplos de como realizar uma expansão imobiliária, mas servem de parâmetro sobre o que pode ser evitado em áreas do litoral que ainda estão preservadas. É o caso da faixa de praia de 45km de extensão, pertencentes à Reserva Biológica REBIO Santa Isabel, que corresponde a 27,6% de todo o litoral de Sergipe foi criada por lei visando preservar os ecossistemas costeiros e ambientes estuarinos. A Unidade está localizada no nordeste do Estado, abrangendo os municípios de Pacatuba e Pirambu. Ocupa área litorânea de 2.766 ha, margeada pelo mar em toda a sua extensão, com larguras que variam de 600 a 5.000 metros. A razão primeira da existência da REBIO foi de preservação daquele ecosistema, importante sítio reprodutivo de quatro espécies de tartarugas marinhas (cabeçuda, de-pente, verde e oliva). Gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e onde o Projeto TAMAR desenvolve há três décadas trabalho de conscientização da população do entorno e preservação do sítio de reprodução das tartarugas.

A construção da rodovia estadual SE-100; a implantação dos assentamentos rurais do INCRA denominados Cruiri (1989) e Independência Nossa Senhora do Carmo (2000), ambos viabilizados posteriormente à criação unidade de conservação; a implantação de unidade de extração de petróleo nas proximidades; por si só reforçam a necessidade urgente do chamado Plano de Manejo para a região. O Plano da REBIO Santa Isabel deveria ter sido concluído em até cinco anos, contados a partir da data de criação da UC, mas foi ignorado pelo Poder Público desde então. O Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável seria o instrumento legal ideal a ser aplicado visando conciliar o equilíbrio de interesses entre entes públicos, privados e sociedade organizada, amplamente discutido e aprovado em lei. Assim como existem em muitos lugares do mundo com ambientes semelhantes conviverem harmonicamente empreendimentos turísticos e preservação ambiental, e sempre que possível, com envolvimento e preferência de oportunidades de trabalho para as comunidades locais e do entorno, atribuindo maior confiabilidade aos compromissos assumidos pela comunidade, garantindo a integridade do sítio da Unidade de Conservação.

A expansão da ocupação humana e o crescimento de empreendimentos turísticos, já acontecem de forma tímida nas proximidades da REBIO, e há muitos anos percebemos o quanto está consolidada na região a conscientização das pessoas sobre a importância da preservação dos espaços destinados à reprodução das tartarugas e sobre a não interferência no ciclo reprodutivo desses quelônios. Foi-se o tempo em que os visitantes que passavam pela região eram presenteados com dúzias de ovos de tartaruga para serem consumidos no café da manhã.

É preciso pensar no planejamento de médio e longo prazo para que a ocupação aconteça de forma equilibrada e sustentável. Sem a força de mobilização da sociedade não acredito que o Poder Público tome a iniciativa de exigir a aprovação do Plano de Manejo e provocar a discussão sobre um Plano de Desenvolvimento para a região, blindado das ingerências políticas (que já interferem inadequadamente autorizando assentamentos em terra improdutiva) sem os quais assistiremos com tristeza a degradação crescente da Reserva, sem o desejável desenvolvido ambientalmente sustentável que gostaríamos de ver implantado naquela bela região. 

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