A balança que não se equilibra

Receita x Despesa

Marcio Monteiro, 18 de Novembro, 2019 - Atualizado em 18 de Novembro, 2019

A balança tem o simbolismo ideal para entendermos como deve funcionar um estado eficiente, equilibrado na receita e na despesa, ou seja, que arrecada os recursos suficientes para cobrir o custeio da máquina e realizar os investimentos necessários, sem sobras ou excessos expressivos. O gestor público, portanto, deve cuidar com o mesmo zelo das contas de casa tanto quanto tem o compromisso de cuidar bem dos recursos públicos que administra. Assim também devem atuar os órgãos de controle do executivo e do judiciário, tendo a mesma responsabilidade de aprovarem as prestações de contas governamentais utilizando os parâmetros legais e a técnica mais conservadora na avaliação da execução fiscal.

Reeleito, o Governador do Estado deu continuidade à política, que apesar de referendada pelas urnas e ter sua candidatura catapultada por um partido que detém verdadeiramente o poder desde 2007, já apresentava sinais de esgotamento de repertório de soluções criativas para cobrir déficits mensais sucessivos. Mesmo assim optou por continuar a gestão na mesma tocada, quem sabe acreditando em um milagre de Irmã Dulce.

Superadas as eleições, as dificuldades financeiras como previsto, não deram trégua, pelo contrário, só agravaram e o déficit passou para a conta dos fornecedores do Estado. A primeira medida de impacto do novo governo seria de reestruturação da administração e redução do custo da máquina pública, mas o resultado mostrou se mais cosmético do que eficaz, sem que de fato tenham sido tomadas decisões práticas visando a reversão da inópia econômica que se instalou em Sergipe.

A queda no PIB dos municípios de Sergipe tem se acentuado nos últimos anos e sem perspectivas de melhora no médio prazo. Situação agravada pela crise econômica, particularmente naquelas localidades beneficiadas por royalties, e no geral, pela falta de políticas públicas de resultado, capazes de amenizar os impactos da falta de empregos para a população.

A manutenção da mesma estrutura de pessoal cara, ineficiente, e em grande parcela, improdutiva – à espera do tempo “certo” para aposentadoria – agravam a saúde financeira das contas governamentais, inviabilizam investimentos em infraestrutura e afetado significativamente a qualidade e a oferta de serviços à população. Ao acessarmos “sites de transparência” dos órgãos governamentais, nos deparamos com folhas de pagamento de órgãos públicos inchados, funcionários cadastrados em atividades que nem existem mais ou que foram terceirizadas pelos próprios órgãos, com médias salariais astronômicas, num verdadeiro acinte aos contribuintes.

Alguns exemplos são tão ridículos, que prefiro não entrar no detalhe, já que qualquer medida corretiva aprovada deve repercutir os seus efeitos para toda administração pública direta e indireta. O constante descompasso entre despesas de pessoal e arrecadação, ante um cenário de letargia econômica, para um Estado que tem uma grande parcela da sua economia calçada no funcionalismo público, transformou-se num grande problema para Sergipe.

O comprometimento da despesa com pessoal, tornaram as políticas públicas insustentáveis do ponto de vista do equilíbrio fiscal. Hoje, temos em Sergipe um cenário fiscal crítico, embora ainda melhor do que muitos outros estados brasileiros que já ultrapassaram a LRF. Por conta disso, o Governo precisa ousar, e tomar decisões, como por exemplo:

• Reestabelecer uma relação mais segura entre despesas e receitas correntes, que no quarto trimestre de 2019 atingiu 96,9%;

• Controlar gastos com folha de pagamento tendo como referência o limite prudencial de 57%;

• Criar o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), conforme previsto no PLP 210/2015. Órgão colegiado de natureza técnica previsto na LRF, que tem como função promover a boa gestão fiscal que trata a LRF, analisando de forma permanente, a operacionalidade da gestão fiscal. A Secretaria da Fazenda de Sergipe tem feito um trabalho elogiável, reconhecido nacionalmente e destacado pelo Ranking de Competitividade dos Estados (2018/2019), no quesito Responsabilidade Fiscal, o que é muito positivo.

Mas de nada adiantam os esforços de arrecadação, enquanto não forem implantadas medidas de limitação de gastos com pessoal. Não existe plano B! Aproveitando o período de bonança na ALESE; a proximidade do recesso de fim de ano, além de contar com a maioria dos votos na casa legislativa, o Governo poderia encaminhar projetos para aprovação em regime de urgência que visem, por exemplo: suspender temporariamente o pagamento dos chamados “penduricalhos” da folha, creditando os créditos em um fundo especial; limitar temporariamente a remuneração dos funcionários com a equivalente redução de jornada; disparar um programa de demissão voluntária (financiado pelo BANESE); e, ajustar as necessidades dos órgãos utilizando pessoal do quadro próprio do Estado.

A economia de Sergipe precisa de incentivo para desenvolver-se e criar uma estrutura técnica profissional capaz de recepcionar e atrair investidores; desenvolver projetos para acesso a recursos federais e de instituições internacionais. Governo também necessita buscar saídas através de obras estruturantes, sempre ajustando a máquina pública à realidade econômica do Estado. Se o Estado não pode demitir quando a arrecadação cai, não existe mágica que solucione essa relação entre receita x despesa, a única alternativa é de reduzir as remunerações na mesma proporção da redução jornada de trabalho até que tudo se adeque.

O problema requer decisões amargas, mas por outro lado, também se apresenta como uma grande oportunidade para a realização de mudanças estruturais positivas e sustentáveis visando o objetivo maior, um futuro melhor para nossos filhos e netos. O Governo precisa se mexer!

Não dá para ficar esperando que o gás venha nos salvar, gerando impostos e criando empregos, até porque isso não vai acontecer na velocidade que gostaríamos, muito menos irá gerar os empregos de que necessitamos!

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