A importância das MPE na manutenção dos empregos

Marcio Monteiro, 29 de Fevereiro, 2020 - Atualizado em 29 de Fevereiro, 2020

A importância das Micro e Pequenas Empresas (MPE) na economia brasileira é inquestionável, tanto em relação à participação dessas empresas em 27% do PIB, quanto aos 54% dos empregos formais gerados, distribuídos em um incalculável número de estabelecimentos desconcentrados geograficamente pelo país. Essas empresas são responsáveis pelo efeito anti-cíclico, ou seja, têm a característica de manter empregos em momentos de crise econômica e de absorver parte dos trabalhadores dispensados pelas médias e grandes empresas (MGE). 

Há que se destacar a grande contribuição das MPE na redução das desigualdades sociais e como formadora de mão de obra qualificada para o mercado de trabalho, favorecendo o aumento geral da produtividade do trabalho no país. As MPE contribuem decisivamente no suprimento de produtos e serviços para diversas cadeias produtivas que atendem médias e grandes empresas (MGE). Relatório feito pelo DEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos revela que no período de 2006 a 2016, a participação das MPE no estoque de emprego no país cresceu 1%, no entanto houve um aumento de 1,1 milhão de pequenos negócios, com a geração de 16,9 milhões no total de postos de trabalho nas empresas de pequeno porte.

Dados do Banco Central indicam que a relação à participação relativa das empresas, por porte, no valor total das operações de crédito das MPE, a distribuição percentual tem se mantido em torno de 62% para EPP, 36% para ME e 2% para MEI. O dado mais preocupante foi a elevação da taxa de inadimplência apurada por estudo do Banco Central realizado entre janeiro de 2012 e agosto de 2016, mostrando um crescimento de 3,1% para 8,0%. Por outro lado, o mesmo relatório revela que no período de 2014 a 2016, proporcionalmente, as MPE tiveram uma redução de 900 mil trabalhadores, enquanto as MGE reduziram 2 milhões de vagas de emprego. A remuneração média dos trabalhadores na mesma década cresceu 11% a mais nas MPE em comparação com as MGE, enquanto a participação proporcional das MPE no número total dos estabelecimentos no país manteve-se nos mesmos 98,5%.

Em Sergipe, o início da implantação de política públicas de apoio às MPE, deu-se a partir da primeira gestão do governo Marcelo Déda, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedetec), que em 2007 promoveu todas as adequações necessárias em relação regulamentação da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (LC 123/2006) no Estado. A ideia era de estimular as MPE através de uma estratégia de adensamento das cadeias produtivas, fortalecer os arranjos produtivos locais (APL) e promover a inclusão produtiva com foco na interiorização da produção. Sendo instituído o Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de composição representativa e atuação sistemática, onde as demandas das MPE eram debatidas e encaminhadas junto ao Governo do Estado ou do Fórum Nacional das MPE.

Um dos avanços mais importantes dessa nova política de apoio às MPE, foi sem dúvida o aumento expressivo da participação das MPE nas Compras Governamentais, que saltaram dos 7% em 2007 para 62% em 2010. Destaque também para a contribuição do uso do poder de compra na geração de empregos locais e estímulo ao desenvolvimento econômico e social de Sergipe. Outra iniciativa do governo Marcelo Déda foi a criação de uma nova concepção de distrito industrial em Tobias Barreto, no qual estão distribuídos espaços de produção (onde as indústrias se instalam), espaços para comercialização (Box onde os empresários podem vender sua produção), espaços para serviços e um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), para fazer a qualificação da mão de obra local e do entorno do município.

A partir das mudanças que se sucederam na esfera governamental a partir de 2014, todas essas políticas preconizadas pela Lei Geral das MPE e que estavam se consolidando, foram sendo gradativamente abandonadas, assim como aquelas direcionadas para os pequenos negócios, incluindo-se aí os Microempreendores Individuais (MEI). Fato que fez com que o Sebrae-SE assumisse a responsabilidade de substituir o Estado e os municípios nas iniciativas de registro e fornecimento de orientações adequadas e gratuitas ao novo segmento. O prolongamento da crise econômica brasileira acentuou ainda mais crise financeira de Sergipe, provocada por gestões temerárias e políticas fiscais e previdenciárias equivocadas adotadas no passado. A partir de então, a estrutura governamental de Sergipe passou a priorizar políticas de incentivos aos médios e grandes empreendimentos, com foco exclusivo na receita de impostos, abandonando de vez as políticas e programas de apoio às MPE. O BANESE não atua de fato como um banco de desenvolvimento, mas como um banco comercial comum. O banco não acompanha as políticas públicas de desenvolvimento praticadas pelo governo estadual, restringindo-se apenas a financiar ações e programas já existentes no mercado financeiro, sem nenhuma taxa específica vinculada a qualquer política ou programa de desenvolvimento.

Informações da Receita Federal estimam que Sergipe tenha em 2020 cerca de 31,3 mil microempresas (ME) e 7,3 mil empresas de pequeno porte (EPP), enquanto o Portal do Empreendedor contabiliza 57,9 mil microempreendedores individuais (MEI). Os saldos de empregos gerados pelas MPE em 2018 e 2019 colocaram Sergipe em 4° lugar no ranking dos estados do Nordeste. Esses números só reforçam o significado das pequenas empresas não apenas na atividade econômica, mas sobretudo na geração e manutenção de empregos em momentos de crise. Dados apurados pelo SEBRAE junto ao Ministério da Economia revelam que em 2018 as MPE foram responsáveis pela criação de 580 mil novas vagas, o maior saldo de empregos com carteira assinada dos últimos 4 anos no país. Esse movimento tende a expandir-se com a melhoria do ambiente econômico, principalmente nos segmentos de comércio e serviço.

O Governo Estadual tem papel fundamental em assegurar a consolidação desse movimento em Sergipe. É preciso que sejam retomadas as políticas públicas perdidas em relação às MPE, com prioridade para a facilitação do acesso ao crédito. Linhas especiais de financiamento de fácil captação e juros acessíveis são vitais para acelerar o crescimento dos pequenos negócios. O excesso de legislação tributária e obrigações acessórias também constituem um desafio permanente para a sobrevivência dos pequenos negócios e precisam ser simplificados. Concluo citando o professsor Idalberto Chiavenato, quando disse: “nos novos negócios, a mortalidade prematura é elevadíssima, pois os riscos são inúmeros e os perigos não faltam”, acrescentando que, como metade das MPE não sobrevivem ao primeiro ano de vida, mais do que as médias e grandes empresas os pequenos negócios precisam ser apoiados e incentivados.

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