Tarifa Zero ou Licitação. (por Antonio Samarone)

Antonio Samarone, 04 de Março, 2020

Em 09 de dezembro de 2018, o Prefeito de Aracaju determinou um aumento de 14,2% no valor da passagem dos ônibus, passando para 4 reais. Esse reajuste já completou 15 meses e permanecerá até o final das eleições de 2020. Na época do reajuste, o preço do litro de óleo diesel era de R$ 1,80.

Ontem, o mesmo Prefeito decretou que as tarifas não terão reajustes neste ano. O preço continuará de 4 reais, pelo menos até as eleições. Observando os custos, o diesel dobrou de preço e nenhum insumo ficou mais barato.

Uma obviedade: se a tarifa era de 4 reais em 2018, com todos os insumos aumentando nos últimos 15 meses, como a tarifa pode continuar pelos mesmos 4 reais até 2021? Ou seja, dois anos com a tarifa congelada não afeta a saúde do sistema. As empresas continuam no lucro. Isso demonstra claramente que a tarifa estava muito acima do preço real.

Mesmo com o congelamento da tarifa por dois anos (de dezembro de 2018 até pós-eleições de 2020), as empresas continuam rodando com lucros. Ou alguém acredita que as empresas estão rodando no prejuízo?

As coisas não estão claras: o que foi acertado com as empresas?

Quem tem poderes para não conceder reajuste, tem os mesmos poderes para conceder reajustes acima do necessário. Como não existe uma planilha consistente, prevista em contrato, calculando esses custos, embasando os reajustes, tudo depende apenas da conveniência política do Prefeito?

A planilha, se existe, é peça decorativa.

Em 1972, o prefeito Aloísio de Campos, realizou a única concorrência pública para a exploração do transporte coletivo de Aracaju, substituindo o sistema de Kombi Auto-lotação. Assim, surgiram, em 20 de abril de 1972, a Bomfim Urbana que iria atuar juntamente com a Fátima Urbana no novo modal do transporte coletivo de Aracaju.

Em 1978, o grupo Bomfim se dividiu, surgindo a Empresa São Pedro.

Em 1983, o modelo de Aloiso Campos ainda vigorava. Os 119 ônibus existentes em Aracaju operavam em 37 linhas radiais bairro/centro, sob responsabilidade de duas empresas: a Nossa Senhora de Fátima (Zona Norte) e o Grupo Senhor do Bomfim (Zona Sul).

Em 1985, João Alves/Jackson Barreto criaram em Aracaju o Sistema Integrado de Transporte (SIT). No ano 1997, foi criado o Sistema Integrado Intermunicipal (SIM), que funcionam até hoje.

Esse novo sistema integrado nunca realizou concorrência pública, permanecendo na clandestinidade até hoje.

A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) de Aracaju, foi criada em 14 de dezembro de 1984, para administrar o SIT. Virou SMTT, em 07 de janeiro de 1998, incorporando o trânsito.

Em 2005, o SIT/SIM dispunha de 337 ônibus pertencentes às seis concessionárias, todas irregulares, sem licitação pública. Em 2010, o sistema continuava sendo atendido pelas mesmas seis empresas, com um aumento na frota para 508 ônibus.

Em 2013, o grupo Bomfim saiu do sistema.

O transporte coletivo atual em Aracaju não é uma concessão, decorrente de licitação pública, operada mediante contrato. As empesas atuam por Ordem de Serviço. E é aí que mora o problema: a concessão é uma dádiva, um mimo do chefe político ao empresário, podendo gerar contrapartidas não republicanas.

Perceberam que a liberalidade do Prefeito, não reajustando as tarifas em ano eleitoral, revela uma profunda distorção? Como não existem regras contratuais e as concessões não licitadas estão fora da lei, os permissionários submetem-se a zero de reajuste, sem reclamar, com a promessa de serem compensados nos anos seguintes.

Antonio Samarone.

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