A AGRICULTURA BRASILEIRA, O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA [II]

Por Pedro Abel Vieira e Manoel Moacir Costa Macêdo

Manoel Moacir, 01 de Novembro, 2019

O “Acordo Comercial do Mercosul com a União Europeia” propõe alcançar diversos produtos e subprodutos oriundos da agropecuária, a exemplo dos lácteos. Os contingentes de tarifas recíprocaspara os queijos, de 30.000 toneladas e para leite em pó de 10.000 toneladas, serão reduzidos à zero em etapas iguais durante dez anos. Essas restrições podem representar uma ameaça ao Brasil por várias razões, entre elas, a produtividade e os incentivos públicos para alguns subsídios e principalmente, a reputação centenária da União Europeia na produção de queijos e lácteos.

Outros produtos do interesse da pauta deexportação da União Europeia liberalizados pelo Mercosul podem representar novas ameaças ao Brasil, como o vinho, com um preço mínimo de espumante nos primeiros doze anos e a exclusão recíproca do comércio de vinho a granel, destilados, azeite, frutas frescas (maçãs, peras, nectarinas, ameixas e kiwi), pêssegos enlatados, conservas de tomate, malte, batatas congeladas, carne de porco, chocolates, bolachas e refrigerantes.

As estratégias de competição adotadas no mercado agrícola global indicam que o Brasil deverápriorizar a diversificação da sua produção com produtos de maior valor agregado para acessar o mercado da União Europeia. O cacau, é um exemplo de como o Brasil, pode diversificar a sua agricultura, agregando valor ao processo de produção. A qualidade do cacau da Bahia e a alta produtividade do cacau do Pará, acrescentam valores aos elos dacadeia produtiva dessa importante cultura. Cabe ao Brasil aperfeiçoar o ambiente institucional e do mercado, adequando à diversificação da produçãoagropecuária. A política agrícola, além de privilegiar os produtos de maior valor, deve apoiar os pequenos e médios agricultores, para que possam suportar a competitividade, a trajetória de ajustes, as exigências institucionais e dos mercados. Destaquepara a rastreabilidade, referência de segurança alimentar, ênfase nos cuidados sanitários, e na sustentabilidade ambiental e social dos sistemas produtivos.

À medida que os recursos públicos se tornam escassos e os desafios mais complexos, torna-seestratégico prospectar os financiamentos pelo setor privado. Uma tendência na atualidade. Importante, alocar os escassos recursos públicos onde são essenciais e indispensáveis à maximização dos ganhos. Indispensável adequar o financiamento da agricultura brasileira às exigências institucionais e dos mercados conquistados após a ratificação do “Acordo”, na arena global competitiva.

O “Acordo”, entretanto, não é o único fator a influenciar a competitividade da agricultura brasileira no comercio internacional. Existem outras formas de competição, além da produtividade dos fatores nos sistemas produtivas, como: nos Estados Unidos, oanúncio, da segunda parcela do “Pacote de Facilitação do Mercado - MFP”, de até US$ 16 bilhões para ajudar os agricultores afetados por interrupções do comércio, um descumprimento dapromessa anunciada de um pacote único de curto prazo para ajudar os agricultores afetados pelo tratamento “injusto” dos seus parceiros comerciais. Na União Europeia, o plano para compensação à carne bovina irlandesa após o Brexit, estimado em 50 milhões de euros, pode diminuir o acesso àscotas de importação de outros membros em favor do Reino Unido. Por fim, a Índia, recentemente admitiu que o projeto de “Assistência de Transporte e Marketing” trata-se de um subsídio à exportação, mas como um País em desenvolvimento, poderá se beneficiar desse projeto.

​Importante destacar a importância do celebrado “Acordo” para a agricultura brasileira, embora careçada retificação, pelos membros do Mercosul e da União Europeia, para assim, louvar os esperados ganhos. A lógica capitalista é dinâmica, ela tem foco e objetivos definidos. Não tem pátria, nem sente calor ou frio, nem distingue os tropicas dostemperados, nem nas baixas das altas latitudes. O capitalismo, é insensível acima ou abaixo da “Linha do Equador”.


Pedro Abel Vieira e Manoel Moacir Costa Macêdo

Engenheiros Agrônomos

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