COVID-19, ESTADO E PONTO FINAL [I]

Pedro Abel Vieira Junior e Manoel Moacir Costa Macêdo

Manoel Moacir, 04 de Setembro, 2020 - Atualizado em 04 de Setembro, 2020

A Covid-19 é a primeira pandemia desse século. Outas aconteceram no passado, a exemplo da “gripe espanhola”, que dizimou cinquenta milhões de humanos. Enfermidades acontecem no mundo, como a Ebola e Aids na África. Elas não ocupam a atenção planetária. A globalização é um movimento mundial de riqueza. Não se globalizam a pobreza, a doença e a miséria. O tempo é da pandemia Covid-19. Causas e efeitos advém de variados fatores, até da pós-materialidade. A pandemia colocou o “mundo de cabeça para baixo”. Dúvidas são recorrentes: transição planetária?, o mundo mudou? ou o “um novo normal”?

As políticas de conteúdo keynesiano, isto é, a intervenção do Estado nas atividades econômicas, adotadas na maioria dos países, indicam uma reversão das políticas liberais tidas como o esteio da globalização. A desigualdade foi escancarada e ao Estado cobrado o dever moral de cuidar das pessoas, principalmente os pobres e invisíveis. A pandemia trouxe ao debate a migração, a inovação e o meio ambiente. A saúde ocupará destaque na vida social planetária. Surge uma conexão entre agricultura, alimentação, meio ambiente e sanidade. Pactos globais serão inexoráveis.

As pandemias trazem consequências relevantes à sociedade. Elas não passam despercebidas. A “gripe espanhola”, foi decisiva na Primeira Guerra Mundial em 1918 e na divisão bipolar do mundo, a chamada Guerra Fria. Realidade mantida até o final da década de oitenta, com a queda do “Muro de Berlim”, símbolo da derrocada da bipolaridade e da ascensão da geopolítica multipolar. As tensões atuais são distintas do passado bipolar entre Estados Unidos e União Soviética. Emergiu a China no rastro da hegemonia americana. A Rússia e a União Europeia permanecem como coadjuvantes.

A globalização competitiva, protecionista e financeirizada, lastreada em políticas de mercado e no Estado mínimo prosperou após a derrocada da Guerra Fria pelas cadeias globais de valor. A China e seus satélites detém cerca de 30% da produção mundial de manufaturados e 40% de equipamentos médicos e hospitalares. Essa dinâmica propiciou o aumento da renda global, porém, a distribuição da riqueza não foi suficiente para conter a desigualdade, as migrações e a erosão do poder geopolítico da União Europeia. O império norte-americano, mostra sinais de decadência hegemônica no comércio internacional globalizado. Atiçou tensões e hostilidades protecionistas, principalmente com a China, na inovação, produção e consumo de bens e mercadorias, por enquanto encobertas pelo privilégio dos Estados Unidos em emitir a única moeda acordada no planeta.

O Brasil não está imune às contingências da pandemia no dito “novo normal” ou na chamada de-globalização. Ele é parte da economia internacional do trabalho. Os danos econômicos da Covid-19 no segundo trimestre, não foram desastrosos como esperado. Os indicadores da indústria surpreenderam positivamente levando o Banco Central a revisar a redução do PIB de 5,1% para 4,0% no segundo trimestre desse ano e de 7,0% para 6,2% em 2020. Em grande medida, as transferências públicas de R$ 150 bilhões de reais, para mais de 70 milhões de trabalhadores informais, microempresários, autônomos, desempregados e excluídos foram responsáveis pela melhoria na economia brasileira. Independentemente dos parciais resultados, os efeitos da pandemia sobre as contas públicas terminarão o ano exauridas. O “Relatório de Acompanhamento Fiscal do Senado Federal” indica um aumento de 90% na dívida pública.

Aqui e alhures é inexorável a encruzilhada fiscal. O cenário mais favorável exige o retorno ao ajustamento fiscal gradual pré-pandemia e as reformas estruturantes que privilegiem o investimento privado. No caso brasileiro, está em discussão a viabilidade de investimento no saneamento básico. No entanto, o concreto e necessário são os incentivos à produção agropecuária na segurança alimentar, na fixação da população local e na contenção das migrações. Ameaças existem de crise alimentar, a exemplo de vizinhos na América Latina. As indefinições sobre o “novo normal” são muitas, mas, a pandemia evidenciou o indispensável papel do Estado, negligenciado pela lógica da seletiva globalização. No sistema financeiro globalizado o Estado, via os Bancos Centrais, é o garantidor de última instância. Qualquer que seja o “novo normal”, impõe-se que o Estado seja o garantidor social de última instância e ponto final.

 

Pedro Abel Vieira Junior e Manoel Moacir Costa Macêdo são engenheiros agrônomos.

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