Ministério Público investiga suposta fraude em licitação da SMTT

Denunciante afirma que para a licitação do Consórcio Pátio Aracaju um contrato de gaveta previa repasse de 10% do faturado

Redação, 03 de Agosto, 2019

O Ministério Público de Sergipe (MP/SE) investiga supostas fraudes em licitação realizada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para a instalação do Consórcio Pátio Aracaju pela empresa curitibana, Velsis Sistemas e Tecnologia Viária S/A, que saiu vitoriosa do Pregão Presencial nº 08/2015 para a gestão dos “famosos” radares eletrônicos, além da operacionalização do pátio para custódia de veículos apreendidos.

De acordo com a denúncia, a Velsis realizou pagamentos a empresas de fachada para que interferissem no resultado das licitações de prefeituras em diversas cidades do País, dentre elas Aracaju. Para isso, utilizavam-se da influência que essas empresas teriam junto às prefeituras, bem como por meio de pagamento de propina para órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito.

Antes de tudo, é importante esclarecer que a denúncia foi feita em 2016 ao Ministério Público Federal (MPF), na cidade de Curitiba, por um ex-funcionário da Selvis, que optou pelo anonimato durante a formalização dos fatos.

Segundo constam nos autos, as operações aconteciam em diversas capitais do Brasil. Por esse motivo, em 21 de julho de 2017, a procuradora da República, Yara Queiroz Ribeiro da Silva Sprada, entrou com pedido de Promoção de Declínio de Atribuição, remetendo parte do processo, onde cita a SMTT/Aracaju, para o Ministério Público sergipano.

Em uma parte do depoimento do denunciante, ainda no procedimento preparatório no MPF, ele não deixa dúvida de como funcionava o esquema fraudulento. Inclusive, com explicação sobre o que aconteceria na licitação aracajuana.

“Fui chamado à sala da diretoria para auxiliar como seria feito o repasse ilícito ao órgão SMTT da Prefeitura de Aracaju, referente à licitação do Pátio Aracaju, ao qual há um repasse previsto em um contrato de gaveta, equivalente a 10% do valor faturado com os carros apreendidos e levados ao pátio”, declarou o denunciante.

Ainda segundo o procedimento, em alguns casos, tais serviços descritos em contrato não eram executados efetivamente e notas frias emitidas pela Velsis para pagamentos ilícitos, tanto que, tais contratos nem passavam pelo setor de compras dos órgãos através da “popular” ordem de compra. Estes, eram mandados diretamente ao setor financeiro onde, mês a mês, eram lançados avulsamente para pagamentos.

“Quanto ao contrato do Pátio Aracaju, um percentual do faturamento (10%) é pago ao órgão cada vez que há emissão de Nota Fiscal (faturamento), isso faz parte para ganho do contrato licitatório. Tais pagamentos, são apropriados na contabilidade externa de forma a mascarar como foram feitos, contudo, há de se perceber que são pagamentos expressivos e sem lastro”, explica a procuradora na remessa enviada ao MP/SE.

O órgão sergipano recebeu a notícia de fato em maio do ano passado e passou a diligenciar no sentido de buscar documentos, tanto da SMTT quanto da Velsis, para confrontar o que afirmou o denunciante ao MPF. Também foi ouvido pelo MP/SE o ex-diretor administrativo da SMTT à época, Denilson Peres Tosta.

A equipe de Reportagem do JC esteve na residência de Denilson para buscar esclarecer os fatos, mas ele não foi encontrado. Segundo sua secretária, ele está em viagem. Também foi ouvido o ex-superintendente da SMTT, Nelson Felipe, que informou não ter conhecimento dos fatos. Além disso, Nelson disse também que os processos licitatórios do órgão eram feitos na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), não passando pelo seu controle.

Em nota, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju afirmou que o procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Estado (MPE), efetivamente, não tem relação direta com o processo licitatório referente ao Pregão Presencial, realizado em 2015, pela gestão anterior da Prefeitura de Aracaju.

Ainda de acordo com a nota, o órgão diz que foi apenas demandado, em maio de 2018, para apresentar informações ao MPE sobre a referida licitação e contrato. Em outubro de 2018, a SMTT também enviou ao MPE informações administrativas da diretoria financeira referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017, conforme solicitação do MPE.

Já a Velsis, se manifestou por meio de nota enviada pela sua assessoria, destacando que não há qualquer evidência ou prova sobre a denúncia feita ao Ministério Público.  A empresa também pontuou que todos os esclarecimentos foram prestados nas devidas manifestações processuais, com o encaminhamento dos documentos solicitados que atestam a regularidade nos contratos com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

No último despacho feito pelo promotor Bruno Melo Moura, da Promotoria da Defesa do Patrimônio Público, Previdência Pública e Ordem Tributária, em 10 de julho deste ano, foi solicitado a confecção de um Laudo Técnico Pericial com o objetivo de identificar possíveis irregularidades contábeis. O promotor também pediu a prorrogação do prazo de investigação do Inquérito Civil por mais um ano.

Por Diego Rios/Jornal da Cidade

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