Lei Maria da Penha completa 13 anos com unidade de atendimento plantonista

7 de agosto de 2006 era promulgada a Lei Maria da Penha

Redação, 07 de Agosto, 2019

Há 13 anos as mulheres ganhavam uma importante aliada no combate à violência, em 7 de agosto de 2006 era promulgada a Lei Maria da Penha, criando mecanismos para coibir atos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo levantamento feito pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim), de janeiro a junho, foram registrados mais de 1,8 mil casos de ameaças e de 1,1 mil referentes a lesões corporais. 

De acordo com o levantamento, nos seis primeiros meses deste ano, os casos com relação a Lei Maria da Penha que tiveram maior incidência foram de ameaças (1.883 ocorrências), lesão corporal (1.110), injúria (993), vias de fato (398), dano (201), difamação (117); além de descumprimento de medidas protetivas de urgência (82) e perturbação de tranquilidade (50). Os dados da CEACrim também mostram as ocorrências com maiores índices de registros, nos dois últimos anos, nas localidades onde já existem delegacias especializadas no atendimento à mulher - Aracaju, Itabaiana, Lagarto e Estância. Nessas cidades estão disponíveis a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM). Na capital, está localizada no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).

DAGV Plantonista

 Em Aracaju, o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) funciona em regime plantonista, atendendo a qualquer hora do dia ou da noite, desde outubro de 2018, e conta com uma unidade especializada para o atendimento de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência em razão de gênero, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM). Qualquer ato que configure crime contra a mulher, pode ser efetuada pelo disque denúncia: 181, a ligação é gratuita e sigilosa.


Fonte: SSP/ Sergipe

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