Espírito de Narciso? Belivaldo cria estrutura e cargos passando por cima da Alese!

Habacuque, 09 de Agosto, 2019

Dizem que o que já anda ruim não pode ser piorado. Essa “máxima” parece não valer para a gestão do governador Belivaldo Chagas (PSD). O “galeguinho”, eleito em 2018 com mais de 700 mil votos, com uma diferença superior a 300 mil votos sobre o segundo colocado, parece ter esquecido que seu mandato é temporário, que ele só será o chefe do Executivo até o dia 31 de dezembro de 2022, no máximo! Alguns meses se passaram e toda a efetividade desse resultado nas urnas se foi junto com o mito de que “chegou para resolver”.

Belivaldo Chagas já foi um deputado estadual combativo, líder da oposição, que tanto cobrava do então governador João Alves Filho (DEM), que pagava os salários dos servidores dentro do mês trabalhado, que tinha recursos próprios para investimentos, e que àquela época, mesmo com toda perseguição do governo federal, ainda construiu a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, que até hoje é a “tábua de salvação” das gestantes da Grande Aracaju; que construiu a ponte ligando a capital à Barra dos Coqueiros, culminando no desenvolvimento de toda a região Norte do Estado.

Quando se olha para o “galeguinho” já no Palácio de Despachos, sobretudo depois do resultado nas urnas, vem à mente Caetano Veloso com o sucesso “Sampa”, no trecho “porque és o avesso do avesso do avesso do avesso”. Parece que Belivaldo incorporou o “espírito de Narciso”, onde passou a “achar feio o que não é espelho/ e a mente apavora o que ainda/não é mesmo velho/nada do que não era antes/quando não somos mutantes”. Um “cabra veio” gente boa passou a se deixar levar pela “vaidade do Poder”. Até a imprensa, que tanto lhe serviu, passou a incomodar...

De 19 entrevistas dadas por Belivaldo, e em 20 ele reclama do “caos financeiro” que “alguém empurrou” Sergipe nos últimos anos. No discurso diz que não consegue resolver, que vem fazendo o possível e que precisa da colaboração dos auxiliares, servidores, da imprensa e, principalmente, dos demais Poderes. Só que na prática, atropela, impõe. Em Julho passado, em pleno recesso da Assembleia Legislativa, assinou um Decreto, como se “imperador fosse”, criando na estrutura da Secretaria de Governo, a Superintendência Especial de Parcerias Público-Privadas de Sergipe.

O Decreto também versa sobre a reativação do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. A proposta da Superintendência é positiva, porque ela foca na atração de novos investidores para o nosso Estado, para ajudar a máquina pública a “desemperrar”, mas o governador assim como os demais Poderes são regidos por leis e normas. 34 anos após o fim do regime militar, logo o “galeguinho” que conhece melhor do que ninguém as atribuições do Parlamento, simplesmente decide criar uma estrutura com cargos comissionados passando por cima da Alese.

E este colunista não está dizendo aqui que o governador tem que ficar “refém” do Legislativo, mas sim que ele dialogue, que ele “desça do pedestal” e volte a “pisar no chão”! Tem que passar a ignorar o “sopro bajulador” que ecoa no seu entorno e ouvir mais o “som que vem das ruas”. Tem que lembrar que os poderes são harmônicos, mas independentes, autônomos. Que assim como ele foi eleito por uma parcela do povo, os deputados estaduais também foram, que têm poder de representação. O “galeguinho” tem que se reencontrar e reconhecer que “alguma coisa acontece no seu coração”..

 

Veja essa!

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), apresentou um projeto de Decreto Legislativo que susta o Decreto nº 40.396/2019 que cria, na estrutura da Secretaria Estadual Geral de Governo, a Superintendência Especial de Parcerias Público-Privadas de Sergipe (SUPERPAR) e versa sobre a reativação do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.

 

E essa!

Ao fazer a defesa do seu projeto, Georgeo falou em preservar a autonomia e a independência do Poder Legislativo em relação ao Executivo. “Cada Poder tem a sua competência, o seu papel. Mas em Julho passado, o governador publicou um decreto criando na estrutura da Secretaria de Governo uma Superintendência Especial de Parcerias Público-Privadas. Sei do momento delicado, mas é preciso que futuros empreendimentos que venham a ser instalados em Sergipe tenha a segurança jurídica necessária”.

 

Tem que respeitar

Ao citar os casos do Ceasa de Itabaiana e do CIC em Aracaju, que podem resultar em futuras PPPs, Georgeo disse o Executivo tem que respeitar o Legislativo. “Imagine se a gente começa a permitir que o governo crie órgãos e estruturas sem passar pela Alese. Além da estrutura, ainda estão criando cargos comissionados na Superintendência, algo que só poderia ser ocorrer através de um PL para ser apreciado aqui no parlamento. É querer isolar o parlamento!”.

 

Decreto Legislativo

Segundo o deputado, Belivaldo Chagas passa a impressão que quer governar sozinho, inclusive sem a participação popular. “Cada um de nós representa uma parcela da sociedade. Nosso decreto legislativo susta esse decreto do Executivo e nós encontramos respaldo na nossa Constituição Estadual para evitar que essa insegurança jurídica de um programa estadual de PPP’s que já nasceu errado. Colocaram a carroça na frente dos bois”.

 

Atribuições retiradas

Por fim, Georgeo voltou a exigir respeito ao Legislativo, dizendo que projetos dos deputados são vetados pelo governo sem uma justificativa plausível. “O deputado Gualberto (PT) cansou de falar aqui que deputado não pode legislar em matéria meramente autorizativa. Já o governo pode tudo! Cria estruturas e cargos em comissão como bem entende. Isso não pode passar batido! Estão tirando nossas competências e atribuições e depois vamos ser questionados pela população nas ruas”.

 

Precedente perigoso

“Esse é um precedente perigoso e, por mais argumentos que esse decreto tenha, ele afronta a Constituição, onde o Governo exorbitou o seu Poder. Não podemos permitir que o Executivo deixe a Alese no cantinho, no lado. O governador foi deputado estadual e líder da oposição. Se invertesse os lados, ele estaria aqui na tribuna cobrando! Quando é com o Ministério Público, Tribunal de Contas ou Tribunal de Justiça, eles respeitam. Quando é com a Alese querem passar por cima?”, questionou, pedindo o apoio dos colegas para aprovação do seu decreto legislativo.

 

Zezinho Guimarães I

O deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB) externou sua preocupação com as finanças do governo de Sergipe. Segundo o parlamentar, que apresentou dados do Tesouro Nacional, vários Estados descumprem, e muito, os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Zezinho disse que Sergipe encontra-se na sétima posição no ranking nacional em termos de “descumprimento”.

 

Zezinho Guimarães II

O deputado colocou que o tema já discutido no Congresso Nacional que, segundo ele, alguns Estados brasileiros estão “escamoteando” a verdade sobre as finanças do Brasil. “É o famoso jeitinho brasileiro. Passaram quase 19 anos que o governo de Fernando Henrique Cardoso institucionalizou a LRF e só agora, com a intervenção do Ministério da Economia, eles vão começar a regulamentar e formar um Conselho Gestor das Finanças Públicas dos Estados brasileiros”.

 

Jeitinho brasileiro

Zezinho disse que é comum se questionar o fato de o governo não pagar em dia os servidores públicos já que a folha só compromete 48% a 49% e o limite é de 60% de gasto com pessoal. “A própria Secretaria de Tesouro Nacional começou a mostrar como o jeitinho brasileiro aconteceu. Que é como o deputado Georgeo Passos (Cidadania) já vinha alertando: pegam o Imposto de Renda Retido na Fonte e tiram do cálculo, pegam os inativos e tiram do cálculo. Pegam as fundações e organizações sociais e tiram do cálculo”.

 

Extrapola da LRF

“O Estado de Minas Gerais, por exemplo, anuncia uma despesa de 60,8% com gastos com pessoal, mas na verdade o grau de comprometimento é de 79,1% da recita corrente líquida com o pagamento de pessoal. Sergipe é o 7º do Brasil. Falam que tem 49%, mas esse gasto quando na verdade são 63,7%, ou seja, já estamos bem extrapolados em relação aos limites da LRF. A proposta que tramita no Congresso estabelece que as finanças dos Estados estejam todas contabilizadas com os mesmos critérios e haverá um tempo de reenquadramento em cinco anos”, completou o deputado.

 

Dados reais

Zezinho voltou a criticar o que ele entende por “política do jeitinho”, onde se diz um número e supostamente se esconde a realidade. “A meu ver fica clara a urgência de se fazer uma política séria nesse Brasil. Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia e Alagoas estão acima. Tem que parar de ficar enganando a população e mostrar a verdade contábil com seriedade. São necessárias medidas concretas de gestão para enquadrar o setor público de Sergipe”.

 

Driblar a LRF

“Os Tribunais de Contas do Brasil viveram dando esse jeitinho de forma a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando se trata de finanças pública é algo sério. Por isso não temos capacidade de investir, faltam remédios nos hospitais, boas remunerações aos servidores, escolas estruturadas. Tudo isso falta por conta desses subterfúgios. O Brasil aprendeu a driblar a LRF e agora o Ministério da Economia estabelece um órgão, que já estava previsto lá atrás, para regulamentar as normas de contabilização de finanças públicas”, completou.

 

Iran Barbosa I

O deputado Iran Barbosa (PT) lamentou o comportamento dos secretários de Fazenda que sempre passam a impressão para as pessoas que o grande problema das finanças do Estado está nos servidores públicos. “Parece que os servidores são lagartos que vivem comendo a estrutura da administração. A base para comparação e aferição daquele percentual é a receita corrente líquida e os dados apresentados estão cada vez mais elevados”.

 

Iran Barbosa II

“É como se estivessem melhorando os salários, sendo que o funcionalismo está há quase sete anos sem reajuste. É como se tivesse aumentado o número de servidores, mas o problema está na negligência e irresponsabilidade com a política de arrecadação. Infelizmente ainda somos um País muito viciado em jeitinho, contáveis e extra contábeis”, completou o petista.

 

Rodrigo Valadares

O deputado Rodrigo Valadares (PTB) se somou ao discurso, dizendo que é inadmissível o empresário ser tratado em Sergipe como “um bandido ou um marginal”. “O empresário é humilhado, vai de órgão em órgão, tentando obter uma licença e acaba sendo desrespeitado. O empresário tem que ser respeitado porque vai gerar emprego e renda. A Reforma Tributária é urgente para o País. Temos uma secretaria de desburocratização da máquina pública no Brasil, mas em Sergipe o empresário é humilhado para abrir um negócio”.

 

TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu no Pleno, emitir medida cautelar com o intuito de determinar a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) lançado pela Prefeitura de Maruim - Edital nº 01/2019 - no qual são ofertadas vagas e formação de cadastro reserva para níveis fundamental, médio e superior.

 

Susana Azevedo I

A decisão ocorreu após manifestação da conselheira Susana Azevedo, que vê a medida como pertinente para resguardar o erário “até posteriores explicações complementares a serem prestadas pela municipalidade”. Conforme a conselheira, uma série de aspectos do edital carecem de explicação, a exemplo do exíguo prazo para inscrições, que durou apenas dois dias e ocorreu de forma presencial. Também não foi constatada ampla publicidade, com a publicação do edital sendo feita apenas no Diário Oficial do Município.

Susana Azevedo II

“Não fosse o bastante, identifiquei que o cadastro da empresa na Receita Federal não destrincha como atividade econômica a atribuição para realização de concurso público ou congênere”, acrescentou.  A relatora salientou também que o município de Maruim se encontra atualmente em excesso nos gastos com pessoal (65,34%), "o que seria um impeditivo de novas contratações”. Conforme Susana Azevedo, outra exigência pendente está na necessária comprovação de excepcional interesse público para a contratação. 

Bandeira de Mello

Ao se manifestar na sessão, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, observou que, devido à carência de informações preliminares, o certame causa certa preocupação: “Após as explicações, se houver justificativas plausíveis, que se possa dar continuidade mais à frente”, comentou.

Outro lado I

A Prefeitura de Maruim esclarece que não foi notificada, oficialmente, pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em relação a medida cautelar, que tem como objetivo a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) através do Edital nº 01/2019, que ofertou vagas e formação de cadastro reserva para cargos de níveis fundamental, médio e superior.

 

Outro lado II

Após a notificação oficial, o Município acionará a Procuradoria para adotar as medidas necessárias e garantir a legalidade do PSS. “O edital foi amplamente divulgado em veículos de comunicação da imprensa falada, escrita e televisiva, além da divulgação nas redes sociais, que resultaram em 1.984 inscrições durante os dias 1º e 02 de agosto. A empresa sergipana, Síntese Consultoria e Assessoria, tem experiência na realização de outros processos seletivos e está apta a realizar esta atividade conforme código de atividade econômica”, diz a Prefeitura em nota.

 

De saída

Foi publicada nessa quinta-feira (8), no Diário Oficial, a intimação do conselheiro Clóvis Barbosa em relação ao processo de anulação da aposentadoria do ex-conselheiro Flávio Conceição. Clóvis terá 15 dias para apresentar defesa. O ex-conselheiro  Flavio Conceição terá também 15 dias, após a defesa de Clóvis, também para oferecer razões para o retorno ao Tribunal de Contas do Estado.

 

Trâmite

As manifestações de Clóvis e de Flávio seguem para o procurador-geral do TCE, João Augusto Bandeira de Mello, que emitirá o seu parecer e enviará ao relator do processo, conselheiro Carlos Alberto Sobral, que fará avaliação, justificará a decisão e dará o seu voto.

 

45 dias

Em seguida, o conselheiro Carlos Alberto Sobral marca uma reunião para entrega do seu voto e será marcada data para julgamento pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado. A previsão é de que a decisão final seja conhecida dentro de mais 45 dias.

 

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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