Matadouro de Itabaiana ainda não tem previsão de reabertura

Com a unidade fechada desde novembro passado

Redação, 12 de Agosto, 2019

As prefeituras sergipanas não poderão controlar mais as atividades nos matadouros e os municípios que possuem estrutura própria deverão formalizar procedimentos para, através de licitação, repassar a exploração da atividade para a iniciativa privada através de concessão pública. No entendimento da procuradora da república Lívia Tinoco, representante do Ministério Público Federal, e do procurador geral de justiça Eduardo D´Ávila, representante do Ministério Público Estadual, os matadouros devem ganhar roupagem de frigoríficos para atender a todos os municípios de Sergipe, de forma regionalizada, e com estrutura que obedeçam às exigências legais quanto à higiene e aos aspectos ambientais.

Reunião realizada nessa segunda-feira, (12) que participaram da reunião MPF, MPE, representantes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). Ao final, os municípios assinaram termo se comprometendo a criar edital de licitação para que a atividade seja explorada pela iniciativa privada.

Os preparativos estão bastante avançados nos municípios de Itabaiana, Capela e Lagarto e agora com a adesão de Estância e Tobias Barreto, conforme destacam os representantes de ambas as instituições que conduziram a audiência. O diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias, informou que aqueles municípios estão aptos a abrigar os empreendimentos, no aspecto ambiental. Mas, conforme explicam a procuradora da república e o procurador geral de justiça, há outros aspectos relacionados aos equipamentos e obras específicas que devem ser instalados para a operacionalidade.

Em se tratando de estrutura pública, os municípios devem realizar o processo de licitação para repassar a exploração para a iniciativa privada. Mas nada impede que uma empresa privada crie toda a estrutura e, com recursos próprios, faça o investimento e explore a atividade onde desejar. Nesse caso, não há exigência de licitação. Desde que não haja qualquer investimento público, conforme adverte a procuradora da república.

Por Cassia Santana

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