UFS: Restaurante Universitário fica sem funcionar novamente

Empresa tem contas bloqueadas e desiste de contrato

Redação, 13 de Agosto, 2019 - Atualizado em 13 de Agosto, 2019

A empresa contratada para fazer o almoço e o jantar dos estudantes, professores e servidores da Universidade Federal de Sergipe (UFS), a RMP Romero, encaminhou ofício à direção da instituição de ensino informando que não terá condições de cumprir as metas, pois sofreu bloqueio em suas contas.

A inviabilização do contrato, que foi comunicada na tarde desta terça-feira, está exposta na seguinte correspondência:

"Magnífico Reitor,

Ao cumprimentar-lhe, a empresa contratada, RMP Romero, pessoa jurídica de direito privado, devidamente cadastrada no CNPJ sob n.º 15.790.280/0001-56, com sede no endereço descrito neste rodapé, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Magnificência, por seu representante legal, apresentar a manifestação em tela.

I – DA BOA FÉ DA CONTRATADA

A priori é importante destacar a boa fé que esta contratada demonstra desde a assinatura do contrato para o fiel cumprimento deste, sendo proativa, fazendo as correções necessárias nos equipamento que se encontravam sem condições de uso e despendendo alto investimento em locação de contêiner frigorífico para que fosse possível o estoque de insumo. Tudo em um esforço coletivo com esta eminente instituição.

II – FATOS IMPEDITIVOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO - ART. 78, VII, Lei 8.666/93

Esta empresa passou, nos últimos dias, por uma sucessão de acontecimentos que, lamentavelmente tornam impossível a manutenção do contrato n.º 33/2019 firmado entre esta contratada e a Universidade Federal de Sergipe, conforme a explanação que segue.

Como é de vosso conhecimento, a contratada já arca com alto custo de préfuncionamento do Resun, como manutenção de equipamentos, aluguel de contêineres frigoríficos, fora todo o gosto comum à abertura de uma filial.

Contudo, no dia de ontem, esta empresa teve sua conta bancária bloqueada judicialmente por fato que nos é estranho. Ainda hoje tenta-se apurar a origem do bloqueio que é de total desconhecimento da empresa.

Com o bloqueio judicial ficamos impossibilitados de realizar qualquer compra para abastecer o restaurante ou realizar qualquer outra operação bancária, o que nos deixa em flagrante desequilibro econômico financeiro, impossibilitando o fornecimento do objeto contratado.

Ainda no dia de ontem recebemos uma notificação do Departamento Penitenciário Nacional, que segue anexa, acerca de um contrato extinto que foi celebrado entre esta empresa e o mencionado departamento solicitando ressarcimento de R$528.014,99 (quinhentos e vinte e oito mil e quatorze reais e noventa e nove centavos) pagos a maior por um suposto erro na planilha de cálculos à época da vigência do contrato.

Este fato, somado ao bloqueio judicial da conta bancária desta empresa submetem a contratada a situação de desequilíbrio econômico-financeiro grave e incontestável.

A Lei de Licitações e Contratos traz em seu art. 78, o que constitui motivo para rescisão do contrato dentre eles está o inciso XVII, vejamos:

Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

[...]
XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.


Considerando ser este o caso em tela, rogamos a Vossa Magnificência que nos conceda a rescisão amigável do contrato, na forma do art.79, II, da Lei 8.666/93, considerando os fatos narrados e a boa fé da contratada.

III – DA CONVOCAÇÃO DA PRÓXIMA COLOCADA

A lei de licitações traz em seu bojo, alternativa para o caso de rescisão do contrato na hipótese em tela. Trata-se da convocação da próxima colocada no certame licitatório, neste caso o Pregão Eletrônico 29/2019, processo n.º 23113.020063/2019-29, vejamos:

Art. 24. É dispensável a licitação:
[...]
XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido; (grifo nosso)

Ainda nesta oportunidade, agradecemos Vossa Magnificência por todo o trabalho em conjunto desempenhado até o momento.

Encontramo-nos a disposição de Vossa Magnificência para prestar todas as informações necessárias.

Manaus, 13 de agosto de 2019

Respeitosamente, Juliana Brito da Cruz
Assistente Jurídica

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