Lixões de Sergipe (Parte 2)

Por Márcio Monteiro

Marcio Monteiro, 19 de Agosto, 2019 - Atualizado em 19 de Agosto, 2019

 

As capitais brasileiras e municípios de região metropolitana tiveram até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, podem ter o prazo estendido até 2019. As cidades entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020 e aqueles com menos de 50 mil habitantes, até 31 de julho de 2021.

A União precisará editar normas complementares sobre o acesso aos recursos federais para esse tipo de obra. É de impressionar como no Brasil temas de grande relevância são tratados com tamanha irresponsabilidade e falta de compromisso da classe política para com a sociedade. Existe a “cultura” de que sempre haverá prorrogações de prazos, não importa o quão importante seja o assunto. Parece que a única exceção a essa regra é o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda. Até orçamentos são publicados no Diário Oficial com datas retroativas por terem sido aprovados fora de prazo.

Temos três exemplos pouco republicanos de práticas deliberadas de “políticas de embromação”: no nível federal, o Cadastro Ambiental Rural – CAR; no nível municipal, o Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano, e no nível estadual os Consórcios Públicos de Resíduos Sólidos, que em Sergipe envolveu três órgãos estaduais – Sedurbs, Agrese e a extinta Semarh. De todas as Políticas Públicas que não são devidamente encaradas pelos nossos gestores públicos: saneamento básico (água tratada/coleta e tratamento de esgotos) e resíduos sólidos (coleta, tratamento e deposição adequada). São duas questões cruciais para a melhoria da qualidade de vida da população, mas que não avançam no Estado. Podemos não dispor de expertise e dinheiro em caixa, mas sabemos que existem recursos e bons exemplos (Alagoas) a serem copiados para viabilizar a operacionalização de consórcios municipais.

Sergipe possui quatro consórcios constituídos: Grande Aracaju (CONSBAJU), criado em 2013 e baseado em Maruim, reúne 08 municípios em sua jurisdição; Baixo São Francisco (CONBASF), baseado em Propriá, é integrado por 28 municípios; o do Sul e do Centro Sul (CONSCENSUL), baseado na cidade de Boquim, que congrega 16 cidades; e o do Agreste Central (CPAC), é baseado na cidade de Frei Paulo, com 20 municípios na sua composição. Esses consórcios abrangem os 74 municípios do Interior do Estado e nenhum deles sequer opera parcialmente. Quem pode mais, envia seus resíduos para a estação de transbordo da Estre em Socorro, os demais permanecem depositando todo o resíduo urbano em lixões da periferia ou da zona rural. "Os lixões ainda estão presentes em todas as regiões e afetam a saúde de 76 milhões de brasileiros, trazendo um custo de R$ 1,5 bilhão por ano para tratamento de saúde e algo em torno de R$ 2 bilhões para recuperação do meio ambiente”, explicou Carlos Silva Filho, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Leis sobre o assunto existem há mais de 60 anos.

Na década de 1950, o governo federal determinou que o destino final do lixo não poderia trazer inconveniente à saúde e ao bem-estar. Em 1981, a lei responsabilizou os poluidores. E, em 2010, deu prazo até 2014 para as prefeituras acabarem com os lixões. Mas cinco anos se passaram e o Brasil ainda tem quase três mil lixões e aterros inadequados; 45% dos municípios não têm nem plano para se desfazer deles. Agora, os prefeitos pediram ao Congresso mais tempo para cumprir a lei e querem ajuda dos estados e do Governo Federal. A principal alegação é falta de dinheiro. “R$ 30 bilhões é o custo desse processo. Tem que prorrogar o prazo e tem que haver a participação tecnicamente, financeiramente, por parte dos estados e da União, senão a gente não vai resolver esse problema no Brasil”, disse Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O vizinho Estado de Alagoas é um excelente exemplo a ser seguido. Lá, a Secretaria de Meio Ambiente conduz o processo e o governo tem uma política efetiva de destinação correta dos resíduos sólidos, promovendo parcerias com os municípios, atingindo a meta de ter 100% dos lixões encerrados no prazo limite (terceiro no Brasil).

Por aqui, o assunto passou a ser de responsabilidade da recém-criada Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - SEDURBS, fruto da fusão da SEMARH com a SEINFRA, sem que fosse constituído um grupo de trabalho formado por técnicos efetivos e comprometidos com preservação do meio ambiente (ADEMA). Quanto aos Consórcios constituídos não houve nenhum avanços, sendo atribuída à crise financeira a causa do não cumprimento dos prazos e a operacionalização dos Consórcios, mas Alagoas está aí para demonstrar que isso não é mais que uma grande falácia para justificar a falta de inciativa dos nossos gestores públicos nessa questão, até porque tratar-se de uma iniciativa que não rende votos.

Criar um website de resíduos sólidos monitorado pela SEDURBS é fundamental com o propósito de consolidar as informações de resíduos sólidos, utilizando uma ferramenta de controle e gestão, assim como também para dar maior transparência à sociedade sobre o grau de evolução cada Consórcio. No site, a sociedade poderá acompanhar o andamento de programas e projetos de consolidação dos consórcios, podendo ficar mais próximos das discussões dos planos de gestão e de gerenciamento, além de participar de ações nos municípios.

É indispensável que a SEDURBS assuma a responsabilidade de liderar o processo de consolidação dos consórcios, a partir dos que já alcançaram o estágio mais avançado das etapas de viabilização econômica, mesmo que realizem um por vez, mas contando com a integralidade das cidades comprometidas com cada um dos Planos originais.

O PLS 196/2014, que tramita no Congresso Nacional, prorroga prazos escalonados para que as cidades de adaptem à Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que as exigências de regularidade fiscal, previdenciária e de outras naturezas para convênios da União com consórcios públicos sejam impostas ao próprio consórcio, e não aos estados e municípios que o constituírem. Trata-se de um instrumento que poderá contribuir na viabilização de Consórcios, pois desvincula eventuais descumprimentos burocráticos do Estado, do acesso a recursos para implementação de projetos da PNRS.

Lixo é coisa séria e precisamos ter metas para que Estado e municípios se mobilizem e façam o que já deveria ter sido feito. Os lixões precisam ser tratados pelo poder público como política de estado prioritária e envolver toda a sociedade nas ações. Vamos estabelecer uma data limite para o fim dos lixões em Sergipe?

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