A (I)responsabilidade por animais soltos na pista e os acidentes com mortes

Por Aparecido Santana, 93 Notícias.

Aparecido Santana, 30 de Agosto, 2019 - Atualizado em 30 de Agosto, 2019

— Hoje uma jovem vai ser sepultada por conta de um grave acidente ontem [quinta-feira, 29], envolvendo animais na pista —, comenta o escritor Edivan Santos, de São Miguel do Aleixo. Ele cita o acidente com Jeovania ocorrido na Rodovia 331.

Afinal, de quem é responsabilidade pelos acidentes com animais na pista? Para estes casos, a legislação prevê (artigo 936 do Código Civil), que o detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

Mas, na maioria das vezes o proprietário não é identificado. Nesta situação, a ação deve ser fundamentada na omissão do Estado (responsabilidade subjetiva), responsável por propiciar segurança nas vias públicas, podendo ser condenado a indenizar por danos morais e materiais.

De fato, não existe qualquer valor que possa pagar pelo custo de uma vida perdida pela (In)responsabilidade, tanto do particular guardião do animal, quanto do Estado. E, em regra geral, ninguém se responsabiliza pelo dano causado. Sendo assim, mais acidentes com animais continuam acontecendo, seja nas ruas municipais, ou em rodovias estaduais ou federais. Até quando?

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