MPE: professora fantasma e devolução R$ 198 mil

Redação, 10 de Otubro, 2019 - Atualizado em 10 de Otubro, 2019

O Ministério Público Estadual, através de denúncia formulada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, ingressou com uma ação de improbidade administrativa assinada pelo promotor Bruno Melo Moura, contra uma servidora fantasma do governo do Estado.

Segundo a investigação realizada a servidora KFFS, professora, residia em São Paulo. Quando inquirida preferiu o silêncio e por isso foi requisitado a Secretária de Estado da Educação toda ficha funcional da servidora, desde a nomeação até locais de lotação, designações, cópias de diários de classe e contracheques.

Na resposta o MPE foi informado que KFFS é professora de Educação Básica, Nivel I, Classe A, da Carreira do Magistério Público Estadual e ingressou em 2004 numa escola em Simão Dias com 200 horas semanais.

Segundo a ação do MPE, o prejuízo a Administração Pública entre os anos de 2013 e 2018, alcança a cifra de R$198.455,87 (cento e noventa e oito mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), conforme tabela a seguir (fls. 753/762 do Inquérito Civil/ ver print ao lado): Diante do panorama fático descrito, impõe-se além da responsabilização da servidora pública, bem como o ressarcimento dos cofres públicos, em razão dos serviços não prestados.

Além do ressarcimento a ação do MPE pede também a condenação da ré por improbidade administrativa, no ônus de sucumbência e perda da função pública, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, entre outros.

O MPE ainda pediu para que o valor da causa seja de R$ 793 mil.

Informações Claudio Nunes / Infonet 

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