A REVOLTA DO CHIP: taxa, imposto ou gratuidade da microchipagem de animais em Itabaiana?

A celeuma toda começou na Câmara de Vereadores, em um debate acalorado e com ofensas pessoais.

Aparecido Santana, 18 de Otubro, 2019 - Atualizado em 18 de Otubro, 2019

Um projeto do executivo que prevê a microchipagem de animais no município de Itabaiana provocou enorme repercussão na imprensa e nas rodas de conversa da cidade Serrana. Afinal, o que prevê o projeto?

—Torna obrigatório o registro e a identificação de animais domésticos, domesticados, nativos e exóticos tutelados por particulares dentro da circunscrição do Município de Itabaiana, mediante microchipagem dos animais, caracteriza tais medidas como política de saúde, de segurança pública e de controle de zoonoses e dá outras providências —, este é o contexto do projeto.

A celeuma toda começou na Câmara de Vereadores, em um debate acalorado e com ofensas pessoais. Aliás, tem sido constante essa troca de farpas na Câmara de Itabaiana. Mas, sobre o bendito chip, muito se falou e pouco se explicou. E, ainda, sobre o custo desta identificação dos animais, fica uma interrogação enorme para à população. Custa R$10,00, não custa, é gratuito para população carente, não é? Os artigos 11 e 12 da Lei, falam = sobre o valor a ser pago:

Art. 11. O requerimento de registro eletrônico do animal deverá ser precedido do recolhimento de uma taxa de 2 (duas) UFM a ser revertida ao FMPA ou outro regularmente instituído.

Art. 12. Os tutores ou proprietários que não detiverem condições financeiras para arcar com as despesas de microchipagem, registro e castração, deverão comunicar por meio de declaração específica e comprovar tal fato ao Poder Público Municipal, que cumprirá, em seu favor, com as obrigações dispostas por esta Lei.

Parágrafo Único. Considerar-se-á sem condições financeiras os tutores que comprovarem possuir inscrição no Cadastro Único do Governo federal (CADIN Único) ou renda per capita igual ou inferior a 1⁄2 (meio) salário mínimo.

Ler um projeto e interpretar o que diz a norma é o papel de um jurista, à população carece de um esclarecimento, o que ainda não ocorreu. Um dos idealizadores do projeto, o advogado Leonne Teles, da Comissão dos Direitos dos Animais, propõe Audiência Pública para debater o tema. Não apenas o custo, mas também a forma e a importância desta microchipagem.

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