Um retrocesso! Esta é a avaliação deste colunista sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6x5, decidiu rever sua posição anterior, de 2016, e proibiu a prisão em 2ª instância. A medida tem um impacto direto em todo o País, atrapalha diretamente o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Operação Lava Jato e, dentre outras coisas, garante a liberdade do ex-presidente Lula (PT). Diversos segmentos, por sua vez, aprovaram a medida alegando que a Constituição Federal foi preservada, respeitando a presunção de inocência.

O problema é que, ao decidir algo tão importante para o País, além do que consta no texto constitucional, não é exagerado que os magistrados tenham uma percepção sobre o momento, sobre o entorno, ignorando o “som que vem das ruas” e permitindo que se consolide uma sensação de impunidade. Até porque, uma decisão desta magnitude vai muito além do ex-presidente Lula e tem reflexos em todos os Estados federados. O “direito da liberdade” será bem mais amplo e, muita gente já condenada, vai fazer uso da falta do “trânsito em julgado” para ganhar a liberdade.

Como não poderia ser diferente, o Partido dos Trabalhadores, movimentos sociais, entidades sindicais e setores da imprensa fizeram “festa” com o julgamento do STF e agora aguardam, com a ansiedade a saída de Lula que, justiça seja feita, se todos os demais condenados em 2ª instância terão direito à liberdade, com ele a lei não pode ser divergente. Só que este colunista já superou esta decisão e já começa a analisar o cenário político nacional diante da iminente soltura do ex-presidente. E as perspectivas não são positivas para o País.

Para o titular deste espaço, a saída de Lula da cadeia vai “polarizar” ainda mais a disputa política no Brasil, entre o governo e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a Esquerda apoiada e impulsionada no discurso do líder petista. Em pouco mais de 10 meses do novo governo, o País já assistiu a aprovação da Reforma da Previdência e já começa a discutir a Reforma Administrativa e o novo Pacto Federativo. Do ponto de vista econômico, Bolsonaro conseguiu reduzir drasticamente as taxas de juros e a inflação.

Mas existe um clima de profunda instabilidade (por culpa também do presidente) com a oposição, entidades sindicais e algumas instituições, além da “Grande Mídia”. O ambiente passa uma sensação de que estamos vivendo um “3º turno” da eleição de 2018 e, para este colunista, com a saída de Lula da cadeia, esta disputa ficará ainda mais tensionada. Por mais “democrático” que pareça, esta “rivalidade” entre “torcidas organizadas” em nada ajuda o País a sair do momento de dificuldade, ainda com muito desemprego e sofrimento.

Já superamos o primeiro ano da gestão atual e, assim como em 2018, o País não impulsiona “novos líderes”, novas alternativas de gerenciamento, pessoas com capacidade administrativa para a disputa presidencial que teremos em 2022. “Lula Livre” não é “Lula candidato”. Ele está impedido pela lei! A Esquerda não trabalha um nome e também não abre espaço para outros nomes. E Bolsonaro, estrategicamente, deve “tencionar” os conflitos com o PT para agregar ainda mais apoiadores ao seu governo. Onde isso vai parar só o tempo irá dizer...

Veja essa!

Não dá para minimizar o incidente que ocorreu com uma turista que se acidentou na passarela da Orla de Atalaia e cujo vídeo do resgate viralizou nas redes sociais. Não é de agora que o governo vem sendo alertado e cobrado pelo abandono daquele espaço público. Sem contar que o custo daquele reparo seria mínimo diante do desgaste com mais uma exposição negativa.

E essa!

Do mesmo jeito este colunista já cobrou e alertou ao governo do Estado sobre a passarela na região do Parque dos Cajueiros que, assim como a da Orla, também está bastante danificada e prejudicada. As pessoas que fazem caminhada reclamam com frequência, mas o poder público só resolve quando o pior acontece...

Bomba!

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma) protocolou no Ministério Público Estadual (MPE) uma denúncia contra a Prefeitura da capital e a Câmara Municipal de Aracaju. Segundo a entidade, a PMA repassa normalmente o duodécimo para a CMA, mas não desconta a Contribuição Previdenciária Suplementar Patronal, criada em 20 de dezembro de 2017.

Entenda

A Contribuição foi criada incidente com a mesma base de cálculo das contribuições previdenciárias dos servidores ativos vinculados ao Fundo Financeiro de Regime Próprio de Previdência Social, inclusive sobre a gratificação natalina a ser repassada mensalmente ao Aracajuprevidência que, para o exercício de 2018, foi de 166,96%.

Exclusiva!

Em entrevista ao radialista Eron Ribeiro, da FM Jornal, Sepuma confirmou a denúncia e disse que “o objetivo era um aporte para complementar o déficit do Fundo Financeiro do AracajuPrevidência, ou seja, o que nós da ativa arrecadamos, não dá para cobrir as despesas dos aposentados e pensionistas da PMA e da CMA. Essa contribuição é de responsabilidade de ambos os Poderes, mas os vereadores dizem que não sabiam que a Câmara ficaria com a responsabilidade contributiva”.

Acordo?

Ainda segundo Sepuma, para Eron Ribeiro, os vereadores de Aracaju fizeram uma espécie de “acordo” com o prefeito Edvaldo Nogueira, que passou a repassar o duodécimo mensal para a CMA, sem nenhum desconto da Contribuição, mas o AracajuPrevidência não ficaria em desfalque porque a PMA assumiria tudo. Só que a Prefeitura não pode fazer isso!”. O MPE já determinou que Edvaldo e Nitinho sejam notificados para apresentarem os devidos esclarecimentos.

Rombo!

Por fim, na mesma entrevista exclusiva à FM Jornal, Sepuma revelou a existência de um “rombo” neste acordo entre o prefeito Edvaldo Nogueira e o presidente da CMA, vereador Josenito Vitale (PSD), o “Nitinho”. “Existe um rombo superior a R$ 10 milhões dentro do erário público, de março de 2018 a agosto de 2019, é o montante que já conseguimos apurar. O Sepuma está provocando o Ministério Público para que os responsáveis sejam enquadrados na forma da lei e que essa hemorragia estanque. O prefeito e o presidente da CMA estão sendo textualmente denunciados”.

Laércio Oliveira

O deputado federal Laércio Oliveira conseguiu para prefeituras e associações recursos para a compra de 6 tratores, 3 caminhões basculantes, uma motoniveladora, e um compactador totalizando R$ 2 milhões 62 mil. Os municípios contemplados são Boquim, São Cristóvão, Tomar do Geru, Propriá, Muribeca, Estância, Neópolis, São Domingos, Tobias Barreto e Umbaúba.

Porto da Folha I

A Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe – coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - interditou o Mercado Municipal de Porto da Folha. Segundo o Laudo de Vistoria Predial feito pelo engenheiro civil, que integra a equipe Abate, o prédio apresenta graves problemas estruturais, com risco de desabamento, e coloca em risco a vida dos comerciantes e consumidores. Foi dado um prazo de 24h para os comerciantes retirarem os produtos para a interdição do local.

Porto da Folha II

No primeiro dia da FPI, a equipe Abate esteve no Mercado Municipal e detectou as irregularidades. “Durante a visita de fiscalização, a equipe, acompanhada pelo promotor de Justiça local, Ricardo Machado, observou que a estrutura do prédio estava comprometida. Além disso, foram constatados: falta de higiene, uso do cepo de madeira para o corte de carne, balcões inadequados, gancho enferrujados, não havia sequer câmara fria para a refrigeração dos produtos de origem animal”, explicou a médica veterinária e colaboradora, que coordena a equipe Abate, Salete Dezen.

Carne irregular

Ainda segundo ela, a origem da carne foi comprovada, mas o acondicionamento estava irregular. “As carnes bovinas tinham a procedência da Nutrial, mas o local de venda era completamente insalubre, sem higiene, ou seja, todo o trabalho de inspeção da carne durante o abate até ela chegar no mercado está dentro das normas sanitárias, mas depois ela é exposta para a venda e armazenada sem o devido resfriamento, perdendo a qualidade e podendo ser prejudicial à saúde do consumidor”, acrescentou. 

Dores I

O vereador Fabrício da Netto Cred pede para o ex-gestor do Hospital Cirurgia, Gilberto dos Santos, que se afaste da administração do Município de Nossa Senhora das Dores para que ele possa se dedicar mais aos seus problemas pessoais e assim não atrapalhe a administração do seu filho, o prefeito Dr. Thiago.

Dores II

Falando na cidade, o também vereador Isaac Medeiros devagarinho entrou na disputa para comandar o município em 2020. Com uma experiência em gestão pública e política, ele colocou seu nome à disposição como pré-candidato a Prefeito e conquistou o apoio e aval de vários seguimentos, causando uma grande mudança no quadro eleitoral. As eleições em Dores prometem “pegar fogo” em 2020. Vamos aguardar!

ADUFS

“O Brasil e a lógica do desastre”. Esse é o tema do debate que ocorrerá no próximo dia 11 (segunda-feira), na sede da ADUFS, às 19h, com a presença do filósofo e professor Paulo Arantes, da Universidade de São Paulo (USP). Integrando o projeto Ciclo de Debates “Brasil em crise – Política, crise e perspectivas”, organizado desde o início deste ano pela ADUFS, a atividade com Paulo Arantes buscará refletir criticamente sobre a conjuntura política e econômica brasileira e internacional e os desafios para a classe trabalhadora.

Ingovernável

Definindo o Brasil como uma “democracia de baixa intensidade” ou “democracia racionada”, Arantes acredita que o Brasil está num estágio “ingovernável”, caracterizado pelo avanço destrutivo da classe dominante do país sob todas as áreas. Como saída para este cenário, Arantes entende ser fundamental a aposta na política, mas, conforme entrevista concedida por ele ao Brasil de Fato, “como luta e não como gestão”.

Ideia classista

Para o filósofo, houve, por setores da esquerda, “um abandono da ideia clássica de política como conflito social canalizado em torno de algumas grandes expectativas – e nos aferramos à ideia de gestão, governo e administração. E eu acho que estava subentendido que não haveria mais política”. No fundo, era isso: a política tinha se resumido na disputa dos fundos públicos e políticas orçamentárias alternativas e como encaminhar esses fundos através de políticas públicas conquistadas ou implementadas através de negociações com o Congresso, lobbys e assim por diante.

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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