O Ministério Público de Sergipe, por meio da 2ª promotoria de justiça da Comarca de Laranjeiras, pediu  o cancelamento da festa em alusão aos 56 anos de emancipação política da cidade de Areia Branca. O evento está marcado para a próxima segunda-feira, 11, com atrações como Gusttavo Lima, Unha Pintada e outras.

Promotoria alega alto custo do valor atribuído ao evento, em decorrência da falta de serviços básicos fornecidos a população.  “Só com a contratação do cantor Gusttavo Lima a despesa do Erário ultrapassaria o valor de R$ 400.000,00, mesmo havendo deficiência no fornecimento dos serviços básicos”, argumentou o promotor Lúcio José Cardoso Barreto Lima.

No dia 05 de novembro, a Promotoria de Justiça recebeu reclamações acerca da falta de estrutura fornecida pelo poder público para a população – em vários aspectos, especialmente a saúde – e, somente neste dia, a promotoria teve conhecimento sobre o evento.

Dado isso, diversos fatores foram levados em consideração e determina-se que:

“A procedência do pedido para determinar a anulação dos procedimentos licitatórios e dos contratos celebrados entre o Município de Areia Branca e as empresas contratadas para a realização do Evento festivo em razão da comemoração do 56º aniversário de emancipação política de Areia Branca previsto para acontecer no dia 11 de novembro de 2019, com o pagamento de eventual multa rescisória, se for o caso, pelo agente público causador da despesa, condenando-se, ainda, o Réu na obrigação de não fazer, consistente em não patrocinar e promover eventos relacionados a shows artísticos e festas populares, até que o Município demonstre quitação de suas dívidas e o atingimento das metas sociais, sob pena de multa pessoal de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) por cada descumprimento”.

A prefeitura de Areia Branca disse que ainda não foi notificada da recomendação, mas que sua equipe jurídica está empenhada neste caso. 

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