Por Aparecido Santana, da redação 93 Notícias.

Nova decisão judicial autorizou a realização da festa em alusão aos 56 anos de emancipação política da cidade de Areia Branca. O evento foi liberado pelo desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto, em despacho emitido nesta sexta-feira (08).

 O desembargador suspendeu a decisão da liminar, que havia sido concedida pelo juiz de direito da Comarca de Laranjeiras pela suspensão da festa com base em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. Na decisão  do juiz, previa a suspensão de todos os contratos feitos para a realização do evento.

Roberto Eugenio  não analisou o mérito do processo, o qual, segundo ele, deve ser discutido no processo de origem, mas que decidiu por detectar a presença dos requisitos exigidos para a concessão pleiteada, em decorrência ao prejuízo à economia pública do Município requerente no caso de a festa não se realizar.

O desembargador alega ainda que a ação do MP foi movida às vésperas da realização do evento que está previsto para o dia 11 do corrente mês e ano. Com isso, os preparativos da festa já estavam tomados, a exemplo de contratos, publicidade, organização da cidade e dos comerciantes locais para a mesma, significando gastos já realizados, bem como presumindo-se que da eventual não realização do evento, decorrerão prejuízos outros, como multas por não cumprimento dos contratos firmados e, ainda, prejuízos dos comerciantes munícipes que já se preparavam para o evento.

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