A eleição que definiu Ivoni Lima de Andrade como presidente da Câmara de Vereadores de Itabaiana, para o biênio 2019/2020, foi suspensa mediante mandado de segurança de autoria do Vereador Carlos Vagner. A determinação foi expedida pela Juíza Taiane Danusa Gusmã, da 2ª Vara Cível de Itabaiana.

Conforme o mandado, a sessão de eleição, incluindo a sua data (26 de outubro) foi regulamentada através de uma resolução (Nº 04/2017), sendo que o certame supramencionado está eivado de ilegabilidades. 

"No caso em comento, o impetrante sustenta a irregularidade na eleição para o 2º biênio (2019/2020) da
mesa diretora da Câmara Municipal de Itabaiana/SE, que ocorreu em 26/10/2017, pois a eleição da mesa
diretora para o segundo biênio somente pode ser realizada até o último dia do segundo ano de cada
legislatura, e para antecipar a eleição e realizá-la no primeiro semestre a câmara deveria alterar o texto do
§5º do art. 15 da Lei orgânica municipal da forma correta, e não através de uma resolução, como foi feito" , Justifica o manado de segurança. 

A chapa encabeçada por Ivoni é composta também pelos seguintes vereadores: Vardo da Lotérica (vice-presidente); Paulo Messias (1º secretário) e Sinvaldo Gois (2º secretário). A decisão cabe recurso e o portal 93 Noticia está entrando em contato com a presidenta para possíveis esclarecimentos.

Confira o documento:

Decisão

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