Com o intuito de difundir o estudo do Direito Processual em várias frentes e promover eventos na área jurídica, foi inaugurada esta semana, no auditório do bloco D, da Universidade Tiradentes-Unit, a Sociedade Sergipana de Processualistas. O lançamento foi marcado pela realização do I Congresso que reuniu operadores do direito que estão em atividade e a comunidade acadêmica.

O Juiz de Direito da Comarca de São Cristóvão e membro da Sociedade, Manoel Costa Neto explica que esse é um projeto pioneiro no Estado voltado para comunidade jurídica em geral. “A Sociedade Sergipana de Processualistas é um local de estudo, de pesquisa, de divulgação e incentivo para todos os operadores do direito e estudiosos que tenham na sociedade uma forma de realizar uma interação de ideias”. 

A primeira palestra da noite trouxe o tema “Flexibilização do procedimento comum no processo civil”, com o advogado Rodrigo Mazzei, pós-doutor em Direito e professor da Universidade Federal do Espírito Santo. “No Código de Processo Civil anterior a 2016, esse procedimento padrão era extremamente rígido, causava vários problemas. Essa rigidez gerava uma igualdade que não levava em consideração as peculiaridades que poderiam ocorrer. Hoje, o processo padrão passa a ser mais flexível. Há uma possibilidade, apesar do procedimento ser padrão, de adequar o processo para sua necessidade. Isso é um avanço extremamente grande”, falou.

Já a temática “A tendência da aplicação dos procedentes nas decisões judiciais” foi abordada por Maurício Cunha, Juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, professor e pós doutorando em Direito. “Esse foi um tema que ganhou alta relevância com o advento do novo Código de Processo Civil que busca a uniformização da jurisprudência, ou seja, busca-se cada vez mais sedimentar no CPC aquilo que chamamos de sistema de segurança jurídica. Nós precisamos ter segurança jurídica nas decisões, precisamos de uma jurisprudência estável, íntegra e coerente, por isso nós temos dois dispositivos que são extremamente importantes que são artigos 926, que fala dessa necessidade de uniformização, e o 927 que traz o que chamamos de precedentes vinculantes. Padronizar as decisões é justamente o que buscamos”, disse.

De acordo com o advogado Daniel Ighor Leite Mota, professor da Unit e membro da associação, para que qualquer legislação se efetive é necessário o estudo e a democratização dessas informações. “Nós esperamos que a Sociedade possa implementar diversas novidades advindas do Código de Processo Civil (CPC), assim com fomentar discussões acerca de temas polêmicos, à exemplo da reforma trabalhista e os projetos que existem sobre o novo código de processo penal. Tudo isso para que haja uma contribuição sergipana em cenário nacional e para que também possamos continuar sendo referência na aplicação do direito processual”, finalizou.

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