1º de janeiro

Entidades ou empresas que fazem pesquisa de opinião pública ficam obrigadas a registrar sondagens de intenção de voto no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 (cinco) dias antes da divulgação;

Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente;

Proibida execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato;

Proibida publicidade de órgãos públicos com gastos acima da média

5 de março

A partir desta data e até 3 de abril, considera-se justa causa a mudança de partido de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional

1º de abril

Início da propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

4 de abil

Data limite para que presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos cargos caso pretendam concorrer a outros cargos

7 de abril

Proibido aumentar salário de servidores públicos;;

10 de junho

Previsão de divulgação pelo TSE do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

30 de junho

Data a partir da qual é vedado a emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

4 de julho

Proibição de contratações e demissões de servidores, com exceções.

16 de agosto

Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet

19 de setembro

Nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante.

29 de setembro

Nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante

4 de outubro

1º turno:

25 de outubro

2º turno:

18 de dezembro

Último dia para diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral.

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