A revista Veja está obrigada a indenizar o espólio do ex-governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda, por ofensas cometidas em 2006. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial apresentado pela Editora Abril contra a condenação. A indenização foi fixada em R$ 200 mil.

Depois das duas instâncias ordinárias reconhecerem que a revista Veja publicou matéria ofensiva ao ex-governador, o caso chegou ao STJ. A Corte reconheceu que a indenização era devida, já que as premissas factuais adotadas pelo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe não poderiam ser reanalisadas e a indenização não poderia ser considerada desarrazoada.

O relator, ministro Villas Bôas Cueva, manteve o entendimento adotado pelo TJ-SE e foi acompanhado por unanimidade. Para o advogado José Rollemberg Leite Neto, do Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados, que fez a defesa de Déda e, depois, de seu espólio (o ex-governador faleceu em 2013), "a decisão representa um sinal que o Judiciário dá no sentido de que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas deve ser exercido com cuidado e responsabilidade. Imputar fatos falsos a um homem público gera o dever de reparação do dano moral sofrido, ainda que a acusação seja veiculada pela imprensa". O julgamento ocorreu na última terça-feira, 4 de fevereiro, e a decisão foi divulgada na última quinta-feira (6/2). A Abril ainda pode recorrer.

Por: Cristina Ferreira

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