Procurador do Estado faz palestra sobre a Lei de Proteção de Dados Pessoais

Redação, 21 de Fevereiro, 2020

O Procurador do Estado de Sergipe, Augusto Mélo, Mestre em Direito Constitucional, foi o palestrante da aula inaugural do Grupo de Pesquisa vinculado ao mestrado que trata das tecnologias e os direitos humanos na Universidade Tiradentes - Unit.

Segundo Augusto Mélo, a lei que entrará em vigor em agosto deste ano vai estabelecer uma nova cultura em nosso país. Todas as instituições, públicas ou privadas precisam se readaptar com base no que a lei prevê. “O conceito do tratamento de dados pessoais é bem amplo. Então, todo e qualquer ato que você obtenha os dados pessoais de alguém, isso é considerado um tratamento de dados pessoais e a lei vem estabelecer regramentos para que isso seja feito”, disse.

Para o palestrante que estuda o tema desde 2012, e que em 2019 lançou o livro Proteção de Dados Pessoais na Era da Informação - A Privacidade e Intimidade em Face do Avanço Tecnológico, a principal vantagem da nova lei é a proteção do direito fundamental do indivíduo no que diz respeito a integridade dos seus dados pessoais. “De forma prática, todos os dados coletados por uma empresa deverão ser utilizados apenas para a finalidade específica a que eles se destinam”, explicou.

O evento foi realizado na Unit campus Farolândia e reuniu docentes e acadêmicos de Direito e do Mestrado em Direitos Humanos. Segundo o coordenador do Grupo de Pesquisa Novas Tecnologia voltadas aos Direitos Humanos (NTDH), professor Diogo Calasans, a Lei de Geral de Proteção do Dados Pessoais foi o primeiro de vários temas que estão em discussão. “A LGPD, que interfere em todas as empresas, já vem sendo debatida há vários anos. Por isso a escolha dessa pauta. A cada mês vamos trazer uma nova temática envolvendo direito e tecnologia”, assegurou Calasans.

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