Representantes do Conselho Regional de Psicologia (CRP19) e Universidade Federal de Sergipe (UFS) participaram na terça-feira, 3, de uma audiência no Ministério Público Federal para tratar das eventuais irregularidades existentes no funcionamento do curso de Psicologia na instituição de ensino e medidas a serem adotadas referentes ao inquérito civil 1.35.000.00135/2019-12 que diz respeito à falta de isolamento acústico em salas destinadas ao Serviço de Psicologia Aplica (SPA) e Serviço de Psicologia da Assistência Estudantil (SPAE), objeto de denúncia no CRP19 e no Ministério Público.

Essa foi a segunda reunião no Ministério Público Federal este ano. A primeira aconteceu em 13 de fevereiro. Desde 2018 o Conselho de Psicologia acompanha o caso na Universidade Federal de Sergipe. Segundo Marcela Flores, psicóloga fiscal do CRP19, algumas situações inadequadas foram corrigidas. “A UFS promoveu mudanças na sala para atendimento de grupo que está em condições adequadas. No caso da sala para atendimento individual, um novo espaço foi construído, mas não garante o necessário sigilo dos atendimentos justamente por conta da falta do isolamento acústico”, afirmou.

De acordo com a ata do MPF, ficou firmado que a UFS fará, em 15 dias, processo licitatório na modalidade pregão eletrônico com prazo de finalização em 90, caso não haja intercorrência, para contratação de empresa para realização do serviço.

Participaram da reunião de pactuação, presidida pelo Procurador da República, Ramiro Rockenbach, o superintendente de serviços de infraestrutura da UFS, Antônio Américo Cardoso Júnior; Pró-Reitor de Assuntos Estudantis, Mário Adriano dos Santos; a coordenadora do Serviço de Psicologia Aplicada, Marley Rosana Melo de Araújo; representante discente do curso de Psicologia, Ana Beatriz Vilar Lessa; Conselheiro Presidente do CRP19, Naldson Melo Santos, Conselheiro Vice-Presidente do CPR19, Jameson Pereira Silva; Psicóloga Fiscal, Marcela Flores Cardoso Sobral e a assessora jurídica do Conselho Regional de Psicologia, Roberta Amaral Torres de Carvalho.

Entenda o caso

Em janeiro de 2018, o CRP19 recebeu denúncia em relação ao funcionamento do Serviço de Psicologia Aplicada (SPA) e do Serviço de Psicologia para Atendimento Estudantil (SPAE) da Universidade Federal de Sergipe, que à época funcionava em locais temporários. O imóvel onde os atendimentos psicológicos eram realizados pelos alunos foi desocupado passando a atividade ser feita nas dependências do campus São Cristóvão, sem estrutura adequada.

“Houve uma situação de atendimento no qual foi registrada quebra de sigilo por conta do vazamento sonoro. A denúncia chegou ao Conselho que diligenciou uma fiscalização para análise dos locais e apenas um dos espaços foi liberado. A UFS informou que outro espaço estava em construção e abrigaria, exclusivamente, os dois serviços. Na visita que fizemos, em maio de 2019, constatamos que estrutura foi feita em um contêiner, sem qualquer tipo de isolamento acústico, ou seja, entre as salas de atendimento e ainda na área externa, seria possível ouvir todo relato de atendimento”, falou Flores.

A Psicóloga Fiscal do CRP19 relata ainda que nesta visita a Comissão de Orientação e Fiscalização constatou quantidade insuficiente de armários para guarda de testes psicológicos e prontuários, janelas sem películas. Algumas solicitações foram atendidas, outras aguardam, agora, definição após processo licitatório.

“É importante ressaltar que a universidade se comprometeu em corrigir e tomou as atitudes necessárias com a reparação dos espaços. O Conselho Regional de Psicologia pensando na qualidade do atendimento prestado aos usuários entende que a universidade é uma instituição de ensino que deve repassar questões éticas e legais da profissão para os alunos desde a graduação. É importante esse compromisso da instituição para que os discentes entendam as prerrogativas legais. A psicologia lida especialmente com a privacidade, a subjetividade do ser humano e não há como pensar nisso sem as condições mínimas de privacidade de um atendimento”, concluiu Marcela Flores .

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