Em virtude do Decreto n° 6.907/2020, editado pelo prefeito no dia 16 de março, que dispõe sobre medidas preventivas de emergência e de enfrentamento ao corona vírus, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Josenito Vitale, faz saber:

As sessões da Câmara Municipal de Aracaju estão suspensas. Somente acontecerão se houver necessidade de votação de alguns projeto urgente e de grande relevância para a população. Nesses casos, os vereadores serão avisados previamente pelo presidente e a assessoria da Mesa;

Caso venha a ocorrer alguma Sessão para votação, está suspenso o acesso de pessoas ao prédio da Assembleia Legislativa (onde estão sendo realizadas as sessões ordinárias da CMA), exceto os parlamentares e servidores da Casa necessários para a realização da Sessão;

O Poder Legislativo Municipal está aberto em seus canais de Comunicação e também da Ouvidoria para o atendimento à população.

A restrição atende o decreto acima citado que, em seu artigo 4°, suspende todas as atividades públicas em locais fechados com mais de 50 pessoas.

O presidente explica que a medida está sendo tomada com o objetivo de preservar a saúde, tanto dos servidores que dão suporte aos trabalhos dos vereadores, bem como dos parlamentares.

Fonte: Ascom CMA

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