MP recomenda que município de Aracaju interdite Calçadão da 13 de Julho, estacionamentos em toda a extensão da Orla e praças públicas
O Ministério Público de Sergipe – por meio dos integrantes do Gabinete de Acompanhamento de Crise – recomendou ao município de Aracaju que interdite áreas com registro de maior concentração pública para conter o avanço da Covid-19. Esses espaços têm tido aglomeração evidenciada de pessoas, diariamente, conforme circulação de vídeos em redes sociais e imagens veiculadas pela imprensa local.
O MP recomendou que sejam interditados: os estacionamentos de áreas com registro de maior concentração pública, notadamente os de toda extensão de Orla na cidade de Aracaju; todas as praças no município de Aracaju para evitar a circulação de pessoas; e o Calçadão da 13 de Julho, localizado na Avenida Beira Mar, em toda a sua extensão.
“Aracaju está entre as capitais com menor adesão à quarentena, segundo mapeamento feito por uma empresa de geolocalização e divulgado em 30 de março. A disseminação comunitária da Covid-19 coloca em alerta os trabalhadores da área de saúde, notadamente diante do risco grave de contaminação em massa, o que provocará um colapso no sistema de saúde pública e privada. É preciso intensificar as medidas em respeito às famílias que guardam o isolamento social e às mortes existentes na capital”, frisou a promotora de Justiça Euza Missano.
O MP quer que o município espalhe carros de som na cidade, com avisos sobre a necessidade de manter o isolamento social, como forma eficaz para conter o avanço do Coronavírus – que tem feito vítimas no Estado – e alerte que constitui crime a não obediência a determinação do Poder Público.
O município deverá, ainda, mobilizar a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emsurb), a Guarda Municipal de Aracaju e a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) para que fiscalizem o cumprimento das medidas adotadas pela municipalidade.
Clique abaixo e confira a íntegra da Recomendação
Fonte: MPE/SE
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