O Governo de Sergipe publicou um novo decreto (40.570) para o enfrentamento a pandemia do Coronavírus. A publicação foi feita nesta sexta-feira, 03, e enrijece as medidas de isolamento social determinadas no decreto (40.567). 

D E C R E T A:

Art. 1º Em reforço às medidas de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19 (novo coronavírus), até o dia 17 de abril de 2020, os espaços públicos de titularidade ou administrados pelo Estado de Sergipe, a exemplo dos Parques dos Cajueiros e Cidade, deverão ser interditados de forma a evitar aglomeração de pessoas, mantida a circulação de passagem, os serviços de manutenção, vigilância e as atividades essenciais, a teor do disposto no art. 2º, §5º do Decreto Estadual n.º 40.567, de 24 de março de 2020;

Art. 2° Fica recomendada aos Municípios do Estado de Sergipe, no âmbito de suas competências e em todo o território estadual, com vigência até o dia 17 de abril de 2020, a adoção das seguintes medidas:

• A interdição de espaços públicos de uso comum que possibilitem a aglomeração de pessoas, tais como faixas de praias, praças, calçadões, espaços de lazer comunitário, estacionamentos coletivos e equipamentos de esporte, ressalvadas as atividades e serviços essenciais descritas no art. 2º, §5º do Decreto Estadual n.º 40.567, de 24 de março de 2020;
• II - a determinação de veiculação massiva, em meio imprenso, televisivo, radiofônico ou qualquer outro, de publicidade informativa sobre a necessidade de respeito às medidas de isolamento social, inclusive com a demonstração de penalidade criminal em razão do descumprimento das mesmas pelos cidadãos.

Confira o decreto clicando ao lado: decreto

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