É preciso zelo para não transformar calamidade “pública” em “financeira”!

Habacuque, 04 de Abril , 2020 - Atualizado em 04 de Abril, 2020

Depois que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), encaminharam mensagens para o Poder Legislativo apreciar o pedido de calamidade pública no País e no Estado, respectivamente, diversos prefeitos sergipanos já fizeram o mesmo procedimento junto à Assembleia Legislativa possivelmente até 31 de dezembro, para combater a pandemia gerada pelo novo Coronavírus.

Dos 75 municípios sergipanos, a grande maioria já encaminhou mensagem neste sentido, apelando que se coloque em aplicabilidade o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde “na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembléias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação: I – serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70; II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho revista no art. 9º”.

Só que este colunista, mesmo em meio à pandemia, chama a atenção da sociedade para um aspecto que, infelizmente, tem que ser sempre levado em consideração no nosso País: é preciso ficar atento e fiscalizar muito bem os gestores, do presidente da República ao prefeito da menor cidade a solicitar essa emergência! A intenção aqui não é minimizar o problema ou criminalizar os gestores públicos, mas acender uma “luz amarela” em defesa do patrimônio do povo!

A preocupação deste colunista é de cobrar o maior zelo possível por parte dos gestores que estão enxergando essa situação de emergência em seus Estados ou municípios, até para evitar que, a partir de janeiro de 2021, o povo sergipano tenha superado esse período calamidade pública, mas esteja “afundado” em uma profunda crise de “calamidade financeira”. E isso não apenas no setor privado, pelo desemprego assustador, mas também no setor estatal, em casos de possível malversação do dinheiro público.

No caso do governo federal esta fiscalização cabe ao Congresso Nacional; para os governadores dos Estados quem deve ficar de olhos são os deputados estaduais; apesar dos prefeitos municipais terem que solicitar, por força de lei, às Assembleias Legislativas o reconhecimento de calamidade pública, quem deve acompanhar junto com a população de cada cidade a aplicação dos recursos é a Câmara de Vereadores. Como se trata de uma “pandemia”, os gestores devem gastar mais em saúde do que o previsto no orçamento.

Não tem segredo: no estado de calamidade, a maior parte do orçamento deve ser destinada ao setor com maior necessidade, que neste caso é a saúde, mas pode ser direcionado para outras áreas, como a economia. Devido à urgência, a compra de insumos, por exemplo, ultrapassa a burocracia em processos licitatórios. Neste caso é imprescindível que o Poder Legislativo de cada Estado, de cada município passe a acompanhar isso, minunciosamente. Caso contrário, o “doente” pode até sobreviver da “praga”, mas lá na frente pode não ter “forças” para “levantar da cama”...  

 

Veja essa!

Como a justiça eleitoral não alterou o calendário de filiações partidárias, a sexta-feira (3) foi movimentada, politicamente falando em Sergipe. Com o fim da “janela” que permite a troca de partidos para mandatários, muita gente “quebrou a cabeça” fazendo contas para se filiar na legenda que garanta mais chances de vencer a eleição.

 

E essa!

Em Aracaju, por exemplo, o PSD do governador Belivaldo Chagas agora conta com 10 vereadores na CMA. Além de Nitinho, Zé Valter e Evando Franca, se filiaram os vereadores Dr. Gonzaga, Dr. Manuel Marcos, Juvêncio Oliveira, Palhaço Soneca, Américo de Deus, Bigode do Santa Maria e Zezinho do Bugio. Também se filiou o ex-deputado e ex-vereador Adelson Barreto Filho.

 

Matemática

Em um cenário muito “otimista”, há quem aposte que o PSD eleja quatro. Nos bastidores há quem diga que Evando Franca (problemas de Saúde) e Zé Valter (ordem pessoal) não devem disputar a eleição; Juvêncio Oliveira, que tinha anunciado sua “aposentadoria política” e tem compromisso em ajudar o radialista Jailton Santana, ainda é uma incógnita e surpreendeu ao trocar de legenda.

 

6 sem mandato

Mas dentro de um cenário onde todos os 10 filiados disputem a reeleição, só aí já teremos seis vereadores da atual legislatura sem mandato a partir do próximo ano. As apostas apontam para uma renovação na CMA de, no mínimo, 50%. Há quem acredite que 15 atuais mandatários não continuam no Poder.

 

Olha o PDT!

Além de Jason Neto, os “rumores” da sexta-feira confirmaram as filiações dos vereadores Vinícius Porto, Isac, Seu Marcos e Anderson de Tuca. Também chegam ao partido os pré-candidatos Everton Souza (candidato de Jackson Barreto), o comunicador Marcos Aurélio Costa (candidato de Luciano Bispo) e o ex-deputado federal Mendonça Prado.

 

Três se elegem

Pelas contas dos dirigentes partidários, o partido possivelmente elegerá três vereadores, ou seja, considerando entre os três estejam os mandatários da atual legislatura, pelo menos dois parlamentares dos cinco filiados estarão sem mandato em 2021.  

 

Olha o Cidadania!

Partido da delegada e pré-candidata a prefeita de Aracaju, Daniele Garcia, também terá uma chapa forte de olho na Câmara Municipal. Estão lá filiados uma pré-candidata da causa animal (lançada pela deputada Kitty Lima), Sheila Galba (defensora dos pacientes oncológicos), o já vereador Lucas Aribé (que deixou o PSB) e o Sargento Vieira (defensor das pautas ligadas à Polícia Militar). Alguns nomes estão mantidos em sigilo, mas até onde este colunista apurou, têm forte representação em setores da sociedade e  sempre atuaram nos bastidores para eleger vereadores.

 

Olha o PSC!

Sob a “batuta” do “maestro” Clóvis Silveira, o partido filiou os vereadores Fábio Meireles, Cabo Didi, Thiaguinho Batalha e Pastor Alves. Também chegam os pré-candidatos Bertulino Menezes, Jailton Santana, Daniela Fortes, Moura do Augusto Franco, dentre outros. A expectativa é que o partido eleja dois vereadores e, com otimismo, elegerá um terceiro. Neste cenário, mais dois um três mandatários podem ficar fora da CMA a partir do próximo ano.

 

Cabo no PSL

O vereador Cabo Amintas manteve o compromisso assumido com o deputado estadual Rodrigo Valadares e confirmou sua filiação no PSL. O grupo reuniu 72 pré-candidatos que foram divididos entre o PSL e o PTB. Os nomes foram mantidos em sigilo e reeleição de Amintas vai depender muito do seu desempenho nas urnas.

 

Elber e o PSB

O partido socialista também formou uma chapa com 36 nomes e manteve o vereador Elber Batalha. Pode até eleger mais gente, mas na mesma avaliação de Amintas no PSL, para se reeleger Elber Batalha vai depender muito do seu desempenho eleitoral.

 

Emília na mesma

A vereadora Emília Corrêa, que chegou a ser cotada para disputar a Prefeitura de Aracaju, vai disputar a reeleição pelo Patriotas e, assim como Elber e Amintas, vai precisar do respaldo de seu bom mandato nas urnas para ter êxito. Na avaliação deste colunista é pré-candidata para mais de cinco mil votos.

 

E o PCdoB?

Além do vereador Antônio Bittencourt, quem também chega ao PCdoB é o militante político e advogado Anderson Defon (pré-candidato do deputado estadual Francisco Gualberto). Também estão lá os ex-vereadores Augusto do Japãozinho e Moritos Matos, além do Gordinho do Povo e do professor Otávio Sales.

 

Olha o Progressista

Além do ex-vereador Pastor Roberto Morais (pré-candidato do deputado Laércio Oliveira), o partido conta com o ex-vereador Agamenon Sobral e filiou o ex-secretário de Estado Rosman Pereira (pré-candidato da família Reis de Lagarto) e o ex-vereador Renílson Félix. Outro filiado é o empresário Fabiano Oliveira. A aposta é para eleger um ou dois vereadores.

 

Republicanos

O presidente Jony Marcos assumiu o compromisso e cumpriu: não entrou nenhum “tubarão” no “tanque das piabas”, ou seja, nenhum mandatário está filiado. No “apagar das luzes”, além do Pastor Eduardo (pré-candidato da Igreja Universal), também estão filiados o Sargento Morais (que tem ajudado muito nas articulações) e Adriano Bandeira (presidente licenciado do Sinpol e defensor da Polícia Civil). O grupo aposta que elege dois vereadores.

 

Branca no Podemos

Após muitos anos de filiação no DEM, o líder comunitário “Branca de Neve”, muito conhecido no mundo político sergipano por se fazer presente na chamada “linha de frente” de muitas campanhas majoritárias de João Alves Filho, Eduardo Amorim e Jackson Barreto, além de ter ajudado muito Edvaldo Nogueira em 2016, se filiou no Podemos. É um dos “gigantes” do partido na capital. É torcer pelos “sete anões” somarem para o partido eleger um vereador.

 

Olha o PT!

O Partido dos Trabalhadores vai para a disputa com Camilo Feitosa (filho do deputado federal João Daniel), Jefferson Lima (pré-candidato da tendência de Márcio Macedo); Professor Joel Almeida (pré-candidato do Sintese e da CUT); Professora Ângela Melo (pré-candidata da ex-deputada Ana Lúcia e do deputado Iran Barbosa); além do professor Adelmo e de Karina Drummond (Zona de Expansão).

 

Sobras elegerão muito

Para que o leitor entenda, a maioria dos partidos terá dificuldade para atingirem o coeficiente eleitoral, na avaliação deste colunista. A tendência é que alguns grupos elejam uma quantidade “x” de vereadores e muitas vagas serão completadas pelas sobras. Haja matemática! Teremos uma das eleições mais disputadas este ano, onde cada voto terá um “peso de ouro”...

 

O vexame de JB!

Para quem até pouco tempo governou do Estado, já elegeu prefeitos de Aracaju e muitos vereadores, soou como um “vexame” a falta de articulação de Jackson Barreto para montar uma chapa de vereadores no MDB. Será que o “tempo” também pesou para JB? No “apagar das luzes”, restou a Everton se filiar no PDT e Rosman correr alguns partidos até se filiar no Progressista.

 

E agora Fábio?

Resta saber como ficou a situação de Alexandre Figueiredo. O vexame de Jackson Barreto também pode ser dividido com o deputado federal Fábio Reis. Os dois comandam uma das maiores legendas do País em Sergipe, inclusive dentro da administração do prefeito Edvaldo Nogueira. Certamente a falta de articulação terá reflexos negativos junto à Executiva Nacional...

 

Culpa de JB I

Em nota, Fábio Reis resolveu atribuir a responsabilidade pelo fracasso do MDB em não formar uma chapa de vereadores em Aracaju ao ex-governador Jackson Barreto. Fábio disse que ficou bastante chateado com a situação, tendo em vista que permitiu que o Diretório Municipal tivesse a autonomia necessária para articular e garantir que o partido entrasse forte na disputa.

 

Culpa de JB II

“Dei toda a autoridade ao meu amigo e companheiro Jackson Barreto, presidente do Diretório Municipal do partido, para que ele conduzisse todo o processo de articulação para montagem de uma chapa competitiva à Câmara de Aracaju, e estou sendo informado que não haverá candidatura a vereador. Lamento muito tudo isso”, disse Fábio Reis.

 

Entregar a Garibalde

Com a situação, Fábio já antecipou que conversará com Garibaldi Mendonça e passará a ele a condução do processo de formação de chapa em Aracaju, inclusive permitindo que o deputado estadual pleiteie a sua candidatura a vice-prefeito junto ao candidato à reeleição, Edvaldo Nogueira (PDT). “Garibaldi terá apoio total do partido para pleitear candidatura a vice-prefeito”, disse Fábio Reis.

 

Partido esvaziado

Fábio Reis disse, ainda, que houve um esvaziamento do MDB em Aracaju, e o partido perdeu dois vereadores, Dr. Gonzaga e Bigode, por causa do atual presidente municipal Jackson Barreto. Acrescentou que dois deputados do MDB também estão deixando o partido: “Zezinho Guimarães e o próprio Luis Garibaldi”.

 

PSC de Lagarto I

O presidente do Diretório Municipal do PSC de Lagarto, deputado estadual Ibrain Monteiro, na tarde dessa sexta-feira (3), ao lado do ex-prefeito Valmir Monteiro, filiou novos quadros que chegam para somar e fortalecer a legenda nas eleições de outubro. 

 

PSC de Lagarto II

O agrupamento liderado por Valmir Monteiro recebeu também o apoio de alguns vereadores da cidade. Além de Jocelmo de Antônio Simões e Zé do Perfume, que já eram filiados e ratificaram a permanência no grupo, o presidente da Câmara Municipal, Eduardo de João Maratá, e o vereador Amilton se filiaram ao partido e agora fazem parte da família PSC. 

 

Ibrain Monteiro

“Para nós é motivo de muita alegria, tanto eu quanto meu pai sempre tivemos o carinho desses amigos que hoje confirmam, mais uma vez, o apoio a nossa chapa majoritária”, destaca Ibrain Monteiro.

 

Tribunal de Justiça I

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho; a Corregedora-Geral, Elvira Maria de Almeida Silva; e o diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe em exercício, Roberto Eugênio da Fonseca Porto; emitiram uma portaria conjunta nesta sexta-feira (3) instituindo o Plano de Contingenciamento de Despesas, diante da crise econômica decorrente da pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde.

 

Tribunal de Justiça II

A ideia do Plano de Contingenciamento tem o objetivo de promover ações que reduzam os gastos públicos e resultem em economia para a Instituição. As medidas serão adotadas a partir deste sábado (4) e se estendem até 30 de setembro de 2020. A portaria cria o Gabinete de Crise do Poder Judiciário de Sergipe, cuja composição e diretrizes serão fixadas pela Presidência do Tribunal de Justiça, lembrando que as medidas restritivas podem ser suspensas caso haja regressão da situação atualmente constatada, ou prorrogadas mediante edição de ato normativo pertinente.

 

Revisão de contratos

Dentre as restrições definidas na portaria está a revisão dos contratos, com a redução linear no percentual de 20% dos valores contratados, cuja renegociação deve ser conduzida por cada gestor, até 30 de abril de 2020, encaminhando o processo à Consultoria de Licitações e Contratos para que seja providenciado o respectivo termo aditivo.

 

Limitação de combustível

Outras medidas anunciadas foram a limitação dos gastos com combustível correspondente a 50% dos respectivos recursos; a suspensão do início de novas obras, reformas e ampliações, cabendo ao Departamento de Obras (DEPEOBRAS) comunicar aos gestores e fornecedores; a reavaliação da amplitude do contrato de fornecimento e distribuição de lanches e refeições; além da suspensão da contratação de mão-de-obra terceirizada, mesmo que seja para suprir vaga existente.

 

Sem nomeações

A portaria também suspende a nomeação de novos servidores, comissionados e magistrados; como também a contratação temporária de pessoal; a suspensão de mutirão e serviços extraordinários e de novas requisições de pessoal de outros órgãos para o Poder Judiciário de Sergipe. Fica suspensa a concessão de diárias para fora do Estado, salvo situações excepcionalíssimas, e redução em 30% nos seus valores.

 

Mais suspensões

A decisão também suspende a criação de novas comissões ou grupos de trabalho, salvo se não implicar em custos; impõe a racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia, material de expediente e itens de consumo; a suspensão da concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição que acarretarem aumento de despesas na folha de pagamento com pessoal;

Também ficam suspensos os novos contratos de estágio; a concessão de passagens aéreas, exceto os casos excepcionalíssimos; o contingenciamento dos investimentos na área de tecnologia da informação e das despesas com consultoria técnica; além da redução do quadro de terceirizados.

 

Comunicações

Os magistrados determinaram que a Secretaria de Planejamento e Administração (SEPLAD) deverá notificar imediatamente, por Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou qualquer outro meio idôneo (telefone, e-mail, etc.) todos os gestores de contrato para cumprir a determinação.

 

Tudo fiscalizado

Outra decisão é que os gastos com combustível devem ser acompanhados pelo respectivo gestor e os relatórios entregues ao término de cada mês ao Secretário de Planejamento e Administração, apontando, individualmente e por veículo, o total gasto em litros e em valores, a partir de maio com referência ao mês de abril de 2020.

 

R$ 100 de Belivas

Os deputados estaduais aprovaram, semana passada, na Assembleia Legislativa, a mensagem enviada pelo governador Belivaldo Chagas (PSD) solicitando o reconhecimento do Estado de calamidade pública no Estado de Sergipe, até 31 de dezembro. No mesmo dia também foi aprovado o projeto do Executivo criando o programa social “Cartão mais Inclusão”, que versa sobre um benefício de R$ 100, durante o período de quatro meses, podendo ser prorrogado por mais quatro meses.

 

10 mil a menos

A intenção do governo de Belivaldo Chagas e de Eliane Aquino (PT) é ajudar na questão da segurança alimentar e nutricional durante esse período de quarentena por conta da pandemia gerada pelo novo coronavírus. Ao apresentar tal medida social, o governo falava em um investimento da ordem de R$ 40 milhões com uma previsão de atendimento a cerca de 36 mil famílias, que seriam de baixa renda, já cadastradas pela Secretaria de Inclusão. Ao todo, inicialmente, serão beneficiadas 24.989 pessoas.

 

Mais contempladas

Este colunista teve acesso a quantidade de famílias de baixa renda beneficiadas por município. A cidade “campeã” de beneficiários com R$ 100 é Nossa Senhora do Socorro com 2.698 pessoas; Aracaju ficou em segundo lugar com 2.611 beneficiados; seguida de São Cristóvão com 1.458; e de Estância com 971 pessoas; em Simão Dias, terra do governador, a ajuda vai chegar para 932 pessoas.

 

Menos contempladas

Por sua vez, para Nossa Senhora de Lourdes a ajuda foi para 55 pessoas (R$ 5.500 no total por mês); para 38 pessoas em Amparo do São Francisco (R$ 3.800 no total por mês); para Riachuelo a ajuda foi para 29 pessoas (R$ 2.900 no total por mês); em Malhador foi para 25 pessoas (R$ 2.500 no total por mês); e para Moita Bonita a ajuda vai para 12 pessoas de baixa renda (R$ 1.200 no total por mês).

 

Georgeo Passos I

Procurado por este colunista, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) comentou os primeiros passos do governo do Estado após aprovação do benefício pela Alese e confirmou os números encaminhados por alguns secretários municipais de Assistência Social espalhados pelo interior. O parlamentar lembrou que a proposta passou, por unanimidade, para beneficiar cerca de 36 mil pessoas.  

 

Georgeo Passos II

“A gente vê setores do governo do Estado cobrando celeridade do presidente da República, e com razão, o governador está com o freio de mão puxado, estamos em uma situação grave e o governo precisa rever isso e cadastrar o restante das pessoas para atingir o teto o quanto antes. A ajuda de Belivaldo e Eliane para Moita Bonita será de R$ 1,2 mil, ou seja, apenas 12 pessoas por mês; em Ribeirópolis serão 68, ou seja, R$ 6,8 mil. E a gente sabe que isso é muito pouco para o tamanho da necessidade do nosso povo. Faço um apelo ao governo para que a gente faça o cadastro completo porque a fome não espera”.

 

Governo do Estado I

O colunista também procurou o governo do Estado que informou já ter pactuado com os municípios a execução do seu novo programa de transferência de renda, Cartão Mais Inclusão (CMAIS). Com a presença dos secretários municipais de Assistência Social que formam a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em reunião por videoconferência,

“Foram pactuados a quantidade de beneficiários por município e o fluxo de funcionamento do programa, que entrará em vigor ainda neste mês de abril”.

 

Governo do Estado II

“De caráter temporário e emergencial, diante da pandemia de Coronavírus, o programa CMAIS fará, inicialmente, a transferência de renda para cerca de 25 mil famílias em extrema pobreza, que se encontram em situação de insegurança alimentar nutricional em todo o Estado”, explica a nota da secretaria de Inclusão.

 

Beneficiários identificados

Ainda segundo o governo os beneficiários já foram identificados a partir da base do Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, através do cruzamento dos critérios: possuir renda mensal de até 89 reais e não estarem recebendo nenhum outro benefício pago pelo governo estadual (Aluguel Social e Programa Mão Amiga) - neste momento inicial, contudo, o programa priorizará as pessoas com renda de até 65 reais e que não possuam acesso a nenhum outro benefício (inclusive Bolsa Família), pois são as que se encontram em maior vulnerabilidade.

 

Inclusão Social

A secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Leda Lúcia Couto, informou que a lista de beneficiários será encaminhada para o Banco do Estado de Sergipe (Banese), que fará a emissão dos cartões e operacionalização da transferência do valor. “Nessa sexta-feira (3), começaram a produção dos cartões. A perspectiva é tê-los em mãos até a quarta-feira da próxima semana, para enviarmos às secretarias municipais de Assistência Social, que farão a entrega dos cartões. Pedimos aos grandes municípios muito cuidado para evitar aglomeração de pessoas durante a entrega”.

 

Alô prefeitos!

“Sugerimos a organização do fluxo por ordem alfabética e por bloco de horas, como é feito em consultas médicas. A partir de maio, pactuamos o dia 10 para a recarga mensal do benefício”, disse a secretária. Ainda segundo Lêda, o cartão já será entregue com o crédito. Assim que recebê-lo, o beneficiário poderá imediatamente realizar a compra de alimentos nos estabelecimentos credenciados pelo Banese nos municípios, através da senha pessoal que acompanhará cada cartão.

 

Fábio Mitidieri

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) apresentou um Projeto de Lei (PL 1428/2020) que suspende por 120 dias os pagamentos de empréstimos consignados contratados por pessoas físicas. “Sem dúvida será um grande suporte para os menos favorecidos, como pequenos comerciantes e profissionais liberais que vêm passando por um momento de dificuldade econômica. Juntos, vamos superar este momento difícil!”. A ideia é muito positiva. O Banese, por exemplo, já poderia acatar a proposta de Fábio Mitidieri, de imediato.

 

Iran Barbosa I

Está tramitando na Assembleia Legislativa uma indicação proposta pelo deputado estadual Iran Barbosa (PT), em meio a essa pandemia contra o Coronavírus (COVID-19), sugerindo que o governo de Sergipe, adote medidas legislativas, jurídicas e administrativas para garantir aos profissionais da Saúde do Estado, da Administração Direta e Indireta, incluindo as Fundações Hospitalares o recebimento integral de suas remunerações, incluindo gratificações, auxílios e outras parcelas remuneratórias em caso de afastamento de suas funções laborais devido ao contágio pelo Coronavírus.

 

Iran Barbosa II

O parlamentar justificou sua propositura com o argumento de que esses profissionais estão na “linha de frente” no combate à pandemia, tendo em vista que são funções estratégicas e vitais, que não podem aderir ao isolamento social imposto para os demais cidadãos, quando cada um coloca sua saúde em risco de contágio diariamente.

 

Iran Barbosa III

“Entendemos que a propositura é fundamental, não apenas do ponto de vista do reconhecimento do trabalho fundamental desses profissionais, como também precisamos garantir-lhes o mínimo de dignidade em caso de contágio e afastamento de sua atividade laborativa. Faço este apelo aos demais colegas, defendendo a aprovação da nossa indicação que só beneficia os trabalhadores”, defendeu Iran Barbosa.

 

Alô Simão Dias!

O PTB e PSL do município de Simão Dias têm a grata satisfação de receber em seus quadros os vereadores João Pinto, Júnior de Josino e Prof. Abraão. “Iremos juntos construir uma composição partidária e política de alianças pautadas na participação nas Eleições 2020 em chapa proporcional e majoritária”, destaca o deputado estadual Rodrigo Valadares. 

 

Rodrigo Valadares

O presidente estadual do PTB diz ainda que irá dialogar com todos os partidos “mantendo e ampliando o leque de opções com aqueles que desejem construir o melhor projeto de futuro pra Simao Dias, ouvindo o povo e sintonizando nossas decisões com a voz das ruas. Democracia e participação efetiva se fazem com diálogo, respeito, projeto e determinação”.

 

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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