TSE reverte decisão que cassou mandato do deputado Talysson de Valmir
Deputado estadual havia sido condenado pelo TRE-SE.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu nesta sexta-feira (17), em decisão monocrática, a cassação do mandato do deputado estadual Talysson de Valmir, PL. Parlamentar havia sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE). O ministro Sérgio Banhos deu provimento parcial ao recurso interposto pelo deputado, mas manteve a multa.
O parlamentar havia sido condenado após representação feita pela deputada Maria Vieira de Mendonça, candidata eleita ao cargo de deputada estadual em 2018. A peça de acusação imputava aos representados a infração disposta no artigo 37, §1ºda Constituição Federal (publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos), além da transgressão aos artigos 73, IV e §5º, e 74 da Lei 9.504/1997 (abuso de autoridade, com sujeição à cassação do registro ou diploma).
O Ministério Público requereu a cassação do mandato do deputado Talysson por abusos durante a campanha de 2018 por parte do então candidato Talysson Barbosa Costa e de seu genitor, o prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, com base na representação da parlamentar. O TRE recebeu a denúncia e decidiu pela condenação.
Mas o ministro Sérgio Banhos reverteu a cassação e manteve a multa de 50. Ufir (Unidade Fiscal de Referência). A defesa do parlamentar disse que vai recorrer da aplicação da multa. “A despeito do acerto no afastamento da cassação, não houve subsunção dos fatos à conduta vedada prevista no Art. 73, I, e vamos recorrer para que seja afastada também a multa aplicada”, afirmou o advogado Fabiano Feitosa, que responde pela defesa do parlamentar.
O parlamentar comemorou a decisão fazendo questão de agradecer a Deus e a todos que nele acreditaram. “Nunca perdi a fé. Nada fiz de errado, fui eleito pelas mãos do povo. Fui o deputado estadual mais votado do estado e trabalho todos os dias para retribuir a confiança do povo sergipano”, disse.
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