Prefeitura de Itabaiana analisa reabrir parcialmente comércio
STF reconhece competência dos municípios em regras de isolamento.
O prefeito do município de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, analisa atualizar as medidas de enfrentamento contra a Covid-19, com a abertura de alguns setores do comércio.
O decreto, que possivelmente será editado nos próximos dias, deve flexibilizar alguns dos tipos de comércio que não estão permitidos pela exceção do Governo do Estado de Sergipe. O prefeito diz estar analisando a situação com cautela e novas medidas devem ser tomadas com base em consulta ao Ministério Público e o setor comercial.
O Governo já emitiu nota sobre a reabertura em algumas cidades. Reconhece que a competência para edição de medidas de controles epidemiológicos é concorrente entre união, estados e municípios, como reconhecer o STF. Desta forma, prefeitos podem estabelecer novas medidas.
A possível reabertura deve ser acompanha de um planejamento de medidas como a abertura de leitos clínicos e/ou de uti's especificamente para tratamento do coronavírus. Além de adotar medidas de fiscalização e acompanhar os Boletins Epidemiológicos.
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