Na tarde desta quarta-feira, 29, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju apreciaram cinco Projetos de Lei durante a 11ª Sessão Extraordinária, sendo a segunda a ser realizada de forma virtual, atendendo as recomendações dos decretos Estadual e Municipal para evitar aglomerações e disseminação do covid-19. Três PLs foram retirados da votação por entendimento dos autores. Foram abertas mais cinco Sessão Extraordinárias para aprovar um Requerimento e um Projeto de Resolução.

Através do acordo entre Mesa Diretora e líderes da situação e da oposição, a Sessão iniciou direto na Pauta do Dia, começando pela discussão do PL nº 308/2018, de autoria do vereador Dr. Gonzaga (PSD), que acabou retirando a propositura da votação; Em seguida, foram debatidos os PLs nº 314/2018, de Lucas Aribé (Cidadania); e o n° 125/2019, que tem como autor o vereador Elber Batalha (PSB);

Durante a Sessão, foram discutidos ainda os Projetos de Lei n° 106/2018, de Emília Corrêa (Patriotas), o de n°149/2018, de Zezinho do Bugio (PSD);  o nº 182/2018, do vereador Fábio Meireles (PSC). Já os PLs n° 266/2018, de Seu Marcos (PDT), e o n° 271/2018, de Fábio Meireles, foram retiradas da Pauta. Também foi apreciada e aprovada pelo parlamentares a mudança de horário da Sessão.

Projetos

O PL nº 314/2018, acrescenta e dá nova redação à Lei Nº 3.380, que institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar. O autor informou que o Projeto foi produzido em conjunto com o então vereador Iran Barbosa. “Tudo iniciou durante a Semana Aracaju Acessível, naquele ano, e nossa intenção é atualizar quase todos os Artigos da Lei atual. O ideal seria revogar e criar uma Lei nova”, disse Lucas Aribé. Projeto, que estava em 2ª votação, foi aprovado com 16 votos sim, quatro não e uma abstenção.

Também em 2ª votação foi aprovado o PL nº 125/2019, de autoria de Elber Batalha, que  institui no município de Aracaju o Dia Municipal da Fibromialgia. “É uma doença sobre a qual ainda recai muito preconceito, por ser de difícil diagnóstico e por não existir um exame que ateste 100% que a pessoa sofre disso. O que queremos com esse projeto é divulgar a questão da fibromialgia, no sentido da conscientização”, disse Elber. O Projeto foi subscrito por vários vereadores, como Cabo Amintas (PSL), Dr. Manuel Marcos (PSDB), Emília Corrêa, Lucas Aribé e Vinícius Porto (PDT). A propositura foi aprovada com 20 votos favoráveis.

Em seguida veio o PL nº 106/2019, que proíbe o despejo de efluente sólido, líquido ou gasoso, diretamente nos recursos hídricos de Aracaju, sem o tratamento adequado. “A gente depende do meio ambiente sempre, e como parlamentares, devemos fazer alguma coisa. É um projeto constitucional, que traz todos os cuidados. O município é também competente para tratar dessas questões, segundo a Constituição Federal”, declarou a autora do projeto, Emília Corrêa. O Projeto foi rejeitado em 1ª votação por 10 votos não, oito sim e uma abstenção.

Dando continuidade à Sessão, os parlamentares analisaram o PL Nº 149/2018, que dispõe sobre a proibição da interrupção de fornecimento de energia elétrica em fins de semana e dias de feriados. O autor da propositura apelou e pediu reflexão aos vereadores para aprovação. “A nossa intenção é que seja proibido o corte do fornecimento do meio dia da sexta-feira até as 12h da segunda, e em véspera de feriados. Um Projeto parecido já foi aprovado no Senado Federal”, alertou Zezinho do Bugio (PSD). O PL foi aprovado em 1ª votação por unanimidade.

De autoria do vereador Fábio Meireles, o PL nº 182/2018 dispõe sobre o Guia Municipal de Saúde de Aracaju. “A proposta não gera despesa e está inclusa na nossa Carta Magna. Colocamos a propositura para que a população saiba onde fica cada unidade e não tenha problemas de localizar o serviço público de saúde”, ponderou Fábio Meireles. O Projeto também foi aprovado por unanimidade.

Já os Projetos de Lei Nº 266/2018 e Nº 271/2018 foram retirados de Pauta por entendimento dos autores.

Finalizada a 11ª Sessão, foi aberta a Extraordinária seguinte, para votação do Requerimento n° 117/2020, que solicitava urgência para a votação do Projeto de Resolução n° 1/2020, que trata sobre o sistema de deliberação remota na Câmara Municipal de Aracaju. Para aprovação do PR, mais quatro Sessões Extraordinárias (13ª à 16ª) foram realizadas. Os trabalhos parlamentares foram finalizados por volta das 20h30 com a aprovação da referida propositura em Redação Final.

Horário

No encerramento, os parlamentares votaram pela mudança do horário da Sessão. Democraticamente, os vereadores decidiram, por ampla maioria, que os trabalhos iniciarão as 9h, já na próxima quarta-feira, 6 de maio.

Fonte: Ascom CMA
Foto: César de Oliveira

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