A desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Vilma Leite Machado Amorim, por meio do ATO SGP.PR Nº 004/2020, ad referendum do Tribunal, resolveu que, a partir de 4 de maio, as Varas do Trabalho deverão adotar o meio telepresencial para a realização de audiências.

As audiências telepresenciais irão priorizar as seguintes situações:

I - casos envolvendo tutelas de urgência e com cadastro do assunto COVID-19;
II - audiências de conciliação com pedido das partes e, em qualquer fase processual, a critério do juiz;
III - processos com tramitação preferencial, na forma da lei;
IV - audiências iniciais e de encerramento da instrução;
V - audiências em que se possa dispensar a oitiva de partes e testemunhas.

As audiências telepresenciais terão valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

Tais audiências serão realizadas, exclusivamente, por meio da plataforma disponível neste Tribunal, “Google Hangouts Meet”. O Tribunal disponibilizará em seu site na Internet orientações para instalação e utilização da plataforma.

As partes, as testemunhas, os advogados e os membros do Ministério Público deverão baixar e instalar o aplicativo “Google Hangouts Meet”, podendo fazer uso da plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares, sendo necessária, apenas, a indicação de um e-mail para o encaminhamento do convite para acessar a sala virtual.

Os secretários de audiência das varas do trabalho criarão uma sala de videoconferência por processo, cadastrando os participantes, previamente à intimação das partes.

Produção do Ato

A Presidência do TRT20 ressalta que a produção do referido Ato considerou as sugestões apresentadas em reunião realizada por videoconferência, que contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), Associação Sergipana dos Advogados Trabalhistas (ASSAT), Ministério Público do Trabalho e Juízes do Trabalho da 20ª Região.

Diretrizes

Na manhã desta terça-feira (28), a desembargadora presidente do TRT20 reuniu-se, de forma telepresencial, com magistrados de 1º grau e gestores, com o intuito de alinhar procedimentos relativos às audiências telepresenciais.

O Secretário de TI, Marcos Xavier, explicou alguns aspectos técnicos.

Os juízes Carlos João de Gois Júnior, do JAE, e Antônio Francisco de Andrade, do Cejusc, falaram de suas experiências com as audiências remotas de conciliação.

Leia a íntegra doATO SGP.PR Nº 004/2020 e saiba todos os detalhes a respeito das audiências telepresenciais.

Fonte: Ascom/TRT20

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