Justiça decide por finalizar ação penal de cinco suspeitos de envolvimento na Operação Caça Fantasma na Prefeitura de Aracaju
O Tribunal de Justiça de Sergipe julgou, nesta terça-feira (12), cinco habeas corpus de pessoas suspeitas de envolvimento em irregularidades na administração municipal de Aracaju em 2016. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) que investigava a existência de funcionários fantasmas na gestão municipal. Segundo o TJ, a ação penal foi considerada finalizada e trancada pela maioria dos votos da Câmara Penal. Com isso, caso a acusação queira recorrer deverá acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O MPE ainda não se pronunciou sobre o assunto.
A operação
A operação ‘Caça-Fantasmas’ é um desdobramento da Operação ‘Antidesmonte’ deflagrada pelo MPE no final de 2016. O objetivo era garantir a transição de uma gestão para outra com transparência e dentro da legalidade. A Justiça acolheu todas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra 41 pessoas investigadas pela Operação Caça-Fantasmas durante a gestão do ex-prefeito de Aracaju, João Alves Filho. Todos os réus foram denunciados pelo crime de peculato, que é quando um servidor público se beneficia do cargo para obter vantagem patrimonial indevida.
Por: G1/SE
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