Em Nota Oficial, SSP diz que a polícia cumpriu o que determina o decreto governamental

Redação, 18 de Maio, 2020

A Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) , informou, no início da noite deste domingo (17), que montou uma operação com objetivo de evitar que uma carreata prevista para ser realizada na tarde deste domingo (17) em vias públicas de Aracaju acontecesse.

A Secretaria da Segurança Pública montou uma operação a fim de evitar que uma grande carreata prevista para ser realizada em vias públicas de Aracaju acontecesse. A carreata foi conclamada em redes sociais e tinha como objetivo cobrar a reabertura do comércio no estado e contra o decreto governamental.

A polícia agiu preventivamente com base em decreto governamental que proíbe o ato e também em disposições previstas em artigos do Código Penal. Atuou também com base em recomendação do Ministério Público e de ação civil pública que manda impedir aglomerações e carreatas. Foi apreendido um caminhão de som irregular, com documentação atrasada. Este veículo seria utilizado na condução da carreata.

Nas proximidades da Secretaria de estado da Educação, houve uma grande aglomeração de pessoas com seus carros, prontas para saírem em carreata. Os policiais seguiram para o local e abordaram os veículos, cujos proprietários estavam com camisas, faixas e panfletos.

Ao todo, 12 pessoas foram conduzidas para a 1a Delegacia Metropolitana, que funcionou no sistema de plantão para atender esse tipo de demanda. Eles foram ouvidos em termo de ocorrência circunstanciado e responderão pelo crime de desobediência. Foram instaurados os procedimentos e todos irão responder na Justiça. Logo depois que prestaram depoimentos, foram liberados por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo.

A SSP ainda alerta que o artigo 268 do Código Penal prevê que “infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” também é crime, haja vista que existe um decreto governamental que proíbe as carreatas.

O Governo do estado, Ministério Público e Poder Judiciário estão atuando juntos para fazer valer as normas e recomendações do Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde (OMS) em um momento de pandemia em que o principal desejo é que o nível de contaminação recue e o cotidiano de todos volte à normalidade.

Secretaria da Segurança Pública de Sergipe

O que você está buscando?