A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na manhã desta quarta-feira, 3, a 31º Sessão Extraordinária Deliberativa. Durante a sessão, que ocorreu de forma on-line, os vereadores apreciaram quatro Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução. Das proposituras apresentadas, cinco estavam em 1ª votação e um em 2ª discussão.

Em 1ª votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 233/2018, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT), que dispõe sobre a reutilização de pneus inservíveis empregados como matéria – prima na plantação de mudas nos espaços públicos do município de Aracaju.

“O nosso projeto traz uma ideia central para que futuros governantes possam criar jardins. O intuito é que haja uma parceria entre o poder público e os donos de borracharia para reaproveitar esses pneus de uma forma boa. Esse projeto traz a conscientização ambiental”, afirmou.

Também em 1ª disussão e amplamente elogiado pelos pares da Casa, o Projeto de Lei nº 124/2019, de autoria do vereador Cabo Didi (PSC), que institui a “Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência”, em Aracaju, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O Projeto de Lei nº 331/2019, que dispõe sobre o incentivo à capoeira nas escolas públicas municipais de Aracaju, também foi aprovado pelos parlamentares durante a 1ª discussão.

O autor do PL, Isac Silveira (PDT), ressaltou a importância da capoeira na quebra do preconceito racial. “A capoeira ressalta a pluralidade de raças. Além disso, a administração pública pode incentivar a prática da capoeira e preservar uma história cultural. Tenho certeza que esse projeto é importante na quebra dos preconceitos”.

O Projeto de Lei nº 194/2019, de autoria do vereador Seu Marcos (PDT), foi retirado de pauta pelo vereador para readequações.

Projetos de Resolução

Durante a sessão remota desta quarta-feira, também estavam na pauta os Projetos de Resolução de nº 19/2019, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota); e o de nº 08/2019, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB).

Em 2ª discussão, o PR nº 19/2019, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju, foi aprovado e bastante elogiado pelos pares da Casa.

Emília destacou a necessidade de criar mais portas para que as mulheres vítimas de violência sejam amparadas. “A criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Aracaju é muito importante. A SSP registrou, em 2019, mais de 500 medidas protetivas e em 2020, só nos primeiros dias, foram mais de 500 boletins de ocorrência, por isso a procuradoria vai abranger muito mais, é mais uma porta para acolher a mulher para que ela se sinta segura”, disse.

Já o PR nº 08/2019, apreciado em 1ª votação, que cria no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa do Setor de Comércio e Serviços de Aracaju, foi aprovado pelos pares da Casa.

Elber Batalha citou a crise econômica que a pandemia do Covid-19 está causando no Brasil para defender a importância da criação dessa frente parlamentar. “Com essa frente parlamentar podemos fazer muito pelos comerciantes da nossa cidade, como, por exemplo, a diminuição de tributos, por isso é de extrema necessidade a aprovação desse Projeto de Resolução”.

Convite

Finalizando a sessão, o presidente da Casa Parlamentar, Nitinho (PSD) convidou os demais vereadores para participarem amanhã, a partir das 15h, da reunião remota com o secretário de Finanças, Jeferson Passos. "Como é de praxe o secretário estará apresentando o balanço da finanças do município, referente ao primeiro quadrimestre deste ano. A sessão será presidida por Thiaguinho Batalha, presidente da Comissão de Finanças da Câmara", informou Nitinho.

O encontro será transmitido através da fanpage da TV Câmara Aracaju (https://www.facebook.com/tvcamaraaracaju/).

Fonte e Foto: Ascom CMA

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