Em 2019, presenciamos a euforia da aprovação da reforma da previdência, exaltada como uma espécie de medicamento patriótico que, ainda que não curasse por completo o paciente (no caso, o Brasil), cuidasse, a partir de então, de (re)animá-lo à vida.

Os passos seguintes na caminhada do “país do futuro” finalmente rumo ao futuro, direcionam para a reforma tributária (com a sonhada simplificação/diminuição dos tributos), a rediscussão do pacto federativo, a reforma administrativa e a reforma política, todas reforçando a ideia de fortalecimento deste país formidável, de imenso potencial humano, natural e econômico.

A agenda reformista é necessária e urgente para o país, não há dúvidas, sobretudo diante da tragédia econômica gerada pela nefasta pandemia. No entanto, pouco se tem discutido um tema embutido em todo este projeto de desenvolvimento nacional e que consiste em elemento fundamental ao alcance da excelência da atividade estatal brasileira: o respeito e a valorização das instituições.

É inegável: a reestruturação do Estado brasileiro, em todas as suas vertentes (dimensão, regulação, eficiência, controle, governança, etc.), depende do fortalecimento de suas instituições. Oportuno mirarmos, nesse propósito, a primorosa pesquisa realizada pelos professores americanos Daron Acemoglu e James Robinson[1], revelando que, em verdade, não é a cultura, a geografia, o clima – tampouco outros fatores específicos – senão as instituições políticas e econômicas que determinam o grau de riqueza de um país, justificando-se, assim, por que algumas nações fracassam.

Magnífico e impactante, neste sentido, é o exemplo das cidades fronteiriças e homônimas de Nogales, no Estado do Arizona (Estados Unidos) e da Nogales, no Estado de Sonora (México), divididas apenas por uma cerca e, portanto, detentoras das mesmas características climáticas, geográficas e culturais. No entanto, a Nogales americana encontra-se em pleno desenvolvimento econômico e social, ao passo que a população da sua vizinha mexicana experimenta dificuldades permanentes e insuperáveis. A conclusão: são as instituições que definem o grau de desenvolvimento.

Nesse contexto, o fato é que o Estado brasileiro precisa ser reinventado. Aliás, essa é uma demanda global. A diferença é que a nossa histórica incapacidade gerencial insiste em perdurar. Enquanto isso, a China, por exemplo, desde 2005 investe na identificação e formação de seus futuros governantes e servidores públicos através de uma Academia de Liderança Executiva (a CELAP - China Executive Leadership Academy), com estrutura magnânima que promove o treinamento profissional, reforça a mentalidade global e desperta inovações governamentais em jovens chineses. Este modelo de formação de lideranças já foi, inclusive, copiado pelos ingleses, franceses e americanos. 

Não há alternativa: para o desenvolvimento do país, as instituições – em todas as esferas de Poder e em todos os níveis federativos – devem ser fortalecidas e valorizadas, ainda que, para tanto, tenham que sofrer profundas transformações.

A mais, e para além do âmbito estatal, devemos também reverenciar e agregar a este processo de desenvolvimento as demais instituições que desempenham funções igualmente relevantes no sistema democrático: a imprensa, as entidades de classe, as congregações religiosas, os órgãos de controle e as associações, que também possuem papéis essenciais nesse cenário transformador, sobretudo por serem receptoras dos anseios da sociedade.

É necessário reconhecer que a tarefa de impedir o crescente desprestígio das instituições não é simples, já que, em verdade, o fenômeno de desvalorização institucional ultrapassa o âmbito político-administrativo, revelando-se igualmente presente no âmbito familiar, religioso, educativo e social. A isto se relaciona a crise moral. Daí por que imprescindível o esforço também dos cidadãos. A estes, em relação ao Estado, necessário o afastamento da concepção de meros espectadores e consumidores das políticas públicas, atingindo o patamar de cidadãos proativos e ofertantes de suas capacidades políticas, sociais e econômicas, dentro, evidentemente, de seus limites.

Em momentos de crise (sanitária, econômica, política, moral ou institucional), a história deve ser rememorada. Não apenas para se registrar o que ocorreu no passado, mas, sobretudo, para se tentar, com as lições dela, redirecionar o futuro. O fato é que, historicamente, o enfraquecimento institucional conduziu o país por caminhos tortuosos na estrada do desenvolvimento. As correções de rota devem ser realizadas. O fortalecimento das instituições é, certamente, a melhor direção.

[1] ACEMOGLU, Daron et ROBINSON, James. Por que as nações fracassam: as origens do poder, da prosperidade e da pobreza. Tradução de Cristiana Serra. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

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