Fundeb: saiba quais os impactos e o que pode mudar com a aprovação de PEC

Redação, 03 de Agosto, 2020

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2007 de forma temporária, tem prazo de vigência até dezembro de 2020. Após a aprovação pela Câmara de Deputados no último dia 21 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna o Fundeb permanente, deverá ser votada ainda em agosto pelo Senado Federal.

Implementado em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que financiava apenas o Ensino Fundamental, o financiamento é considerado uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Somente em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,30 bilhões para a rede pública.

“É um fundo administrado pelo Governo Federal e formado a partir dos recursos dos estados e municípios. O Governo Federal entra com uma contribuição muito pequena. Contribui para composição do fundo um percentual de 20% de determinados impostos estaduais e municipais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), entre outros”, explica o professor doutor José Fernandes de Lima. Docente da Universidade Tiradentes, Lima já foi presidente do Conselho Nacional de Educação – CNE, diretor de Programas da Capes e secretário de Estado da Educação de Sergipe entre os anos de 2007 e 2010.

A proposta, além de tornar permanente, elevará a participação da União nos recursos destinados à educação básica pública brasileira. “Atualmente, a União complementa o Fundeb colocando 10% do total aplicado pelos estados e municípios. Os recursos são arrecadados e distribuídos dentro dos próprios estados”, comenta Lima.

“O projeto aprovado na Câmara Federal propõe que a União aumente progressivamente a sua contribuição até chegar aos 23%. Este aumento permitirá que novos municípios, que hoje não recebem complementação do Governo Federal, passem a receber”, acrescenta. A contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026. Assim, no ano que vem, a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

“Em Sergipe, temos vários municípios que serão beneficiados. A reforma é totalmente positiva. Cabe destacar que uma parte dos recursos novos serão utilizados para melhoria da gestão e da qualidade da educação”, destaca José Fernandes.
A proposta também determina que 70% dos recursos do fundo devem ser gastos com os salários de professores. O percentual, atualmente, é de 60%.

Sobre a PEC do novo Fundeb

No Senado, o presidente, Davi Alcolumbre, designou o senador Flávio Arns para relatar a proposta. Na última quarta-feira, dia 29, o relator apresentou relatório sem alterações à Proposta de Emenda à Constituição. Pelas redes sociais, Flávio Arns afirmou que expectativa é votar a PEC em até duas semanas, já que o texto é fruto de um grande consenso entre deputados e senadores.

Fonte: Assessoria de Imprensa | Unit 
*Com informações da Agência Senado

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