Deputados estaduais de Sergipe aprovam PL que prevê multa para quem não usar máscara

Medida também é aplicada para comerciantes que estiverem descumprindo decreto.

Redação, 05 de Agosto, 2020

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo de Sergipe à Assembleia Legislativa do estado que prevê multa para quem descumprir a determinação do uso de máscaras.


A multa vai ser cobrada de acordo com a Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP). Para quem for flagrado sem máscaras em espaços públicos o valor é de 2 UFPs, que equivalem a cerca de R$ 80 [a depender da variação da unidade fiscal]. Já para os comerciantes que descumprirem as medidas dos decretos, o projeto prevê sanções como multa entre 50 e 500 UFPs, que gira em torno de R$ 2,5 mil a 25 mil, e até a suspensão e interdição do estabelecimento.

A multa pode ser aplicada pela Polícia Militar, o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Sergipe, a Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).


Na última quinta-feira (30), durante a divulgação da abertura de parte do comércio e de templos religiosos, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, havia solicitado ao presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo, que o Projeto de Lei fosse avaliado. "Faço isso em nome da manutenção da retomada da economia e da própria vida”, disse na ocasião.

Por G1 SE

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