Consultoria técnica do Senado diz que reeleição de Alcolumbre viola a Constituição
A Consultoria Legislativa do Senado elaborou um parecer afirmando ser "inequívoco" que a Constituição proíbe a reeleição nas Casas do Congresso "dentro da mesma legislatura". Eleito em 2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) pretende concorrer à reeleição para ficar no cargo até 2023.
Na análise feita a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o advogado e consultor legislativo Arlindo Fernandes de Oliveira disse que a Constituição "comporta muitas interpretações em vários itens", mas descarta a hipótese de o atual presidente concorrer na próxima disputa.
Após o parecer da Consultoria Legislativa do Senado negativo à Alcolumbre repercutir na imprensa, o senador Alessandro Vieira se manifestou e ressaltou ser impossível tapar o sol com a peneira.
“A Consultoria do Senado é formada por profissionais altamente qualificados e independentes. Mais importante: Estamos falando de uma vedação constitucional expressa. O Senado não tem a possibilidade de modificar isso por nenhum meio, salvo a aprovação de Emenda à Constituição. Qualquer coisa diferente disso representa um golpe inaceitável contra a própria democracia.”, destacou Vieira.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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