Vereadores apreciam quatro projetos e um veto durante sessão remota

Redação, 18 de Novembro , 2020

Nesta quarta-feira, 18, os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniram durante a 92ª Sessão Extraordinária Deliberativa para analisar e votar cinco proposituras. Entre as proposituras está o  PL nº 374/2019 de autoria do presidente da CMA, Nitinho (PSD), que revalida a utilidade pública do Same - Lar de idosos Nossa Senhora da Conceição.

O referido projeto, aprovado em 3ª discussão, foi elogiado por pares da Casa. “Parabenizo o presidente Nitinho pela iniciativa desta propositura. Ele tem um coração gigante e entende a importância social do Same”, elogiou Vinicius Porto (PDT). Lucas Aribé (Cidadania) também ressaltou a importância do lar de idosos e elogiou a postura de Nitinho. “Eu já tive a honra de participar de vários eventos como músico. Nitinho está de parabéns pela propositura e pelo olhar com esse lugar”, completou.

Dois PLs que nominam ruas de Aracaju também tramitaram na Sessão desta tarde. O PL nº 313/2019, encaminhado por Cabo Amintas (PSL) e aprovado em 3ª Discussão, denomina Rua Alexandre Belano Vieira Alves, a atual Rua O, entre as Ruas João B. Machado e Carlos Freitas, Bairro São Conrado. Já o PL nº 109/2019, de autoria de Bigode do Santa Maria (PSD), denominando a Rua Joventino Francisco da Cunha, atual Rua 26 do Loteamento Senhor do Bonfim, Bairro Santa Maria, foi aprovado em 1ª Votação.

Os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº 45/2020, de autoria de Zé Valter (PSD) que institui o Dia do Maçom. A propositura, aprovada em 2ª Discussão, institui a comemoração no dia 20 de agosto e o inclui  a data no Calendário Cultural do Município de Aracaju. 

Veto parcial

Outra propositura amplamente discutida pelos parlamentares foi o Veto Parcial nº 6/2020, encaminhado pelo Executivo, ao Projeto de Lei nº 54/2020, que dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados no período de duração da pandemia da Covid-19, de autoria do vereador Cabo Didi (PSC). 

Avaliando a propositura, Professor Bittencourt (PCdoB) afirmou que os prazos de validade dos concursos realizados pela administração direta e indireta continuam suspensos. “A lei continua tendo validade, o Veto Parcial tira apenas uma incoerência”, disse, fazendo menção ao Tribunal de Contas do Estado, visto que não é da alçada dos vereadores legislar sobre o órgão.

Já a bancada de oposição, Lucas Aribé (PSB), Emília Corrêa (Patriotas), Cabo Amintas (PSL) e Elber Batalha (PSB) discordaram e votaram contrários ao Veto. De acordo com Emília, o PL  de Cabo Didi é importante e oportuno para o momento e deve ser mantido do jeito que está. “Esse Veto é uma mera formalidade. A palavra Tribunal de Contas do Município não gera nenhum prejuízo ao projeto de Cabo Didi, já que todo mundo sabe que não existe Corte do Contas municipal. Que esse projeto se torne Lei o mais rápido possível”, observou.

Após ampla discussão, o Veto Parcial foi aprovado em Votação Única pela maioria do Plenário.

Retirado 

O PL nº 62/2020, que tramitaria em 3ª Discussão, foi retirado pelo autor Manuel Marcos (PSD). A propositura dispões sobre a higienização dos equipamentos públicos de utilização pela população em geral e desinfecção dos logradouros públicos por veículos para tal fim, em Aracaju. De acordo com o vereador, foi detectado pela sua assessoria jurídica um erro na redação, que será corrigido para que o PL volte para aprovação dos vereadores.

Fonte: Ascom CMA


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