A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votará, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que propõe o pagamento de uma 13ª parcela do Bolsa Família. O benefício, que atualmente atende 20,8 milhões de famílias com uma média de R$ 682,56 mensais, teria um impacto financeiro anual de R$ 14,1 bilhões, de acordo com estimativas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O projeto, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), sugere que o pagamento dobrado ocorra em dezembro. No entanto, o texto estabelece que, em caso de falta de previsão orçamentária, o pagamento dependerá da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso. A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recomendou a aprovação, destacando a importância da medida para combater a pobreza e as desigualdades sociais no Brasil.
Após a votação na CAE, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisada em caráter terminativo. Se aprovada, a 13ª parcela só começará a ser paga a partir de 2025, caso a lei seja sancionada ainda este ano.
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