SSP/SE impõe “Lei do Silêncio Técnico”: novas regras para divulgar feminicídios em Sergipe.

Portaria proíbe detalhamento de crimes e exposição de vítimas; policiais e delegados precisam de autorização prévia da assessoria para conceder entrevistas sobre violência contra a mulher.

O secretário João Eloy assinou a normativa que transforma a comunicação institucional em uma ferramenta de proteção. A partir de hoje, qualquer informação que saia das delegacias ou batalhões sobre casos de feminicídio deve seguir um padrão ético rigoroso, focando na punição do agressor e no acolhimento à família, e não nos detalhes sórdidos do crime.

Os Pilares da Nova Portaria (26/03/2026)

• Fim do Detalhamento Mórbido: Fica proibida a descrição minuciosa da dinâmica dos crimes (como o uso de armas ou métodos específicos) para evitar que o agressor ganhe “palco” ou que o crime sirva de modelo para outros.
• Blindagem da Vítima: É vedado qualquer juízo de valor sobre a vida pregressa ou comportamento da mulher. A exposição de imagens, áudios ou vídeos de vítimas e familiares está terminantemente proibida.
• Controle de Entrevistas: Servidores da segurança (delegados, agentes e peritos) só podem se manifestar publicamente após alinhamento prévio com a assessoria de comunicação da SSP. A regra vale inclusive para redes sociais pessoais vinculadas à função pública.
• Foco na Responsabilização: A comunicação oficial deve priorizar a gravidade do crime, o avanço das investigações e a divulgação dos canais de denúncia (como o 181 e o 190).

O Combate ao “Efeito Contágio”

A SSP fundamentou a decisão em evidências de que a espetacularização do feminicídio pode gerar uma repetição de condutas violentas em curto espaço de tempo. Ao limitar a imagem do autor e o “passo a passo” do crime, a instituição busca quebrar esse ciclo de influência negativa.

“A forma como comunicamos também é uma ferramenta de prevenção e de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou o secretário João Eloy.

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Impacto para a Imprensa e Sociedade

Para os veículos de comunicação de Sergipe, a mudança exigirá uma adaptação no acesso às fontes primárias. As notas oficiais passarão a ser mais técnicas e menos descritivas. Para a sociedade, a medida promete reduzir a revitimização aquela dor adicional causada quando a vida da vítima é exposta e julgada publicamente após a sua morte.

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