Governo de Sergipe envia projetos à Alese propondo reajustes salariais para servidores

O Governo de Sergipe encaminhou à Assembleia Legislativa (Alese) um conjunto de projetos de lei que prevê reajustes salariais para cerca de 66 mil servidores ativos e inativos do estado. As proposições abrangem diferentes categorias do funcionalismo e fazem parte da política de valorização dos servidores adotada pela gestão desde 2023.

Entre os principais pontos do pacote está o aumento de 7% para servidores vinculados aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs), que reúnem mais de 19 mil profissionais, com vigência a partir de abril. Para esse mesmo grupo, as propostas também ampliam as progressões por titulação, que passam de três para seis níveis. O governo ressalta que, com os reajustes sucessivos de 10% em 2023, 10% em 2024, 10% em 2025 e 7% em 2026, esses servidores acumulam ganho de 42% no período.

A Polícia Penal será contemplada com aumento de 7%, além da redução do interstício para promoções de quatro para três anos e a ampliação das titulações de três para seis níveis.

No conjunto da Segurança Pública, os projetos propõem a concessão, em abril, de dois avanços de uma só vez na gratificação de periculosidade para policiais civis, militares e bombeiros, alcançando aproximadamente 12,4 mil servidores ativos e inativos. Para policiais civis e militares, há também previsão de reajuste de 4,26% no subsídio. No caso dos militares, o pacote inclui a equiparação do auxílio-invalidez e do Benefício Especial de Serviço Policial (Besp) ao salário mínimo de 2026.

O Magistério estadual, que reúne mais de 21 mil vínculos entre ativos e inativos, terá reajuste de 5,4%, com efeito retroativo a janeiro, em atendimento ao piso nacional da categoria para 2026. A proposta contém ainda nova etapa de retomada de carreira, com avanços nos níveis interclasses: 7% para graduação, 10% para especialização, 15% para mestrado e 50% para doutorado.

Para a Coordenadoria-Geral de Perícias (Cogerp), os projetos preveem atualização dos vencimentos da Polícia Científica por meio da reestruturação da Gratificação de Atividade Pericial Agregada (Gapa) e a criação do Bônus de Eficiência do Servidor de Apoio à Perícia (Beap), voltado à valorização dos servidores gerais mais antigos da unidade.

Outras carreiras do serviço público estadual — como auditores fiscais, procuradores, gestores públicos (EPPGG), e servidores da Fundação Hospitalar de Saúde, da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) — terão reajuste de 4,26%. O mesmo percentual será aplicado às Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs).

O pacote também inclui empregados das empresas públicas estaduais, cujos reajustes serão definidos por meio de negociação entre as categorias e os respectivos Conselhos de Administração.

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