O fornecimento de energia elétrica em Sergipe passará por um processo de modernização contratual. O Ministério de Minas e Energia (MME) convocou oficialmente a Energisa Sergipe para assinar a renovação de sua concessão por mais 30 anos.
O despacho, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6), inclui Sergipe em um grupo seletivo de 14 distribuidoras nacionais que demonstraram viabilidade técnica para seguir operando, ao contrário de concessionárias como a Enel SP, que seguem sob análise rigorosa.
A renovação, no entanto, não é um “cheque em branco”. Os novos contratos trazem cláusulas de desempenho muito mais severas. A Energisa terá que cumprir metas anuais de continuidade (reduzindo o tempo e a frequência das quedas de energia) e investir pesadamente na digitalização do atendimento. Caso as metas não sejam atingidas, a empresa poderá sofrer sanções que vão desde multas pesadas até a caducidade (perda) do contrato, uma inovação do governo federal para aumentar a eficiência do setor.
O que muda para o consumidor?
Para o morador de Itabaiana, Aracaju ou do sertão sergipano, a renovação significa a garantia de que não haverá troca de operadora no curto prazo, mas com a promessa de um serviço mais estável. O Termo Aditivo que será disponibilizado pela ANEEL prevê que a distribuidora seja mais ágil no restabelecimento da energia após temporais e mais transparente na cobrança de tarifas. O prazo para a formalização do novo contrato é de 60 dias.
Destaques da Renovação Nacional
| Empresa | Estado de Atuação | Status |
| Energisa Sergipe | Sergipe | Convocada |
| Equatorial Maranhão | Maranhão | Convocada |
| Light | Rio de Janeiro | Convocada |
| Enel SP | São Paulo | Fora da Lista (Sob análise) |
Por que a Enel ficou de fora? Diferente da Energisa e de outras 13 empresas, a Enel enfrenta processos administrativos devido a falhas graves no fornecimento em São Paulo, o que impediu sua convocação imediata nesta primeira leva de renovações.
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